Com o auditório lotado por docentes, funcionários e alunos da Unicamp, USP, Unesp e Centro Paula Souza, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) discutiu em audiência pública, nesta terça-feira (23), a situação orçamentária das universidades estaduais paulistas e a urgência do aumento do repasse do ICMS para evitar o sucateamento do ensino superior público.
No final da audiência, o Fórum das Seis convocou uma grande mobilização para o próximo dia 30, quando está prevista a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)/2016 na Alesp, no qual está incluída a proposta do aumento do repasse do ICMS. A ADunicamp fornecerá transporte aos associados interessados em participar do ato e da audiência. Para reservar o seu lugar, entre em contato com a funcionária Rose através do telefone (19) 3521 2472 ou do e-mail: rose@adunicamp.og.br
Os representantes do Fórum reiteraram a proposta de que a redação do Artigo 4 da LDO garanta o repasse de, no mínimo, 10% do ICMS e seja suspenso o desconto das verbas destinadas à Habitação na base de cálculo. Francisco Miraglia, coordenador do Fórum e porta-voz da pauta de reivindicações, explicou que essa mesma expressão consta do artigo 167 da Constituição Estadual, que diz: “o Estado destinará aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS”.  “Isso”, explicou ele, “permite aos municípios beneficiar-se dos juros, multa moratória e correção monetária, quando arrecadados como acréscimos dos impostos. Seria, em outras palavras, 9,57% da arrecadação bruta do ICMS para as universidades, o que aumentaria significativamente o repasse às universidades”. Miraglia apontou que a retirada, da base atual de cálculo, do desconto de 1% da verba destinada à habitação, representaria, só em 2013, um acréscimo de R$ 4,3 bilhões nos recursos das universidades.
EM CRISE
De acordo com estudos apresentados pelo Fórum, o aumento do repasse é indispensável para solucionar a crise financeira em que estão mergulhadas as universidades públicas paulistas e o Centro Paula Souza. Um dos documentos apresentados pelo Fórum mostrou o expressivo crescimento dos cursos de graduação e pós e também dos campi e de outras expansões nas universidades, sem que tenha havido contrapartida de recursos por parte do Governo do Estado. Um dos exemplos é o do campus de Limeira da Unicamp, cuja verba foi prometida pelo governador Geraldo Alckmin desde 2005, mas ainda não foi repassada à universidade.
A AUDIÊNCIA
A audiência foi uma realização conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Embora nenhum dos reitores das três universidades tenha comparecido, pela primeira vez eles mandaram representantes. No dia 30 de junho, antes da votação da LDO no plenário da Alesp, o Colégio de Líderes das bancadas parlamentares receberá a coordenação do Fórum, às 14 horas.
Além de representantes das entidades que compõem o Fórum, também participaram da audiência diretores da Associação Nacional de Pós-Graduandos e da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. A maioria dos deputados que participaram da audiência afirmou que está disposta a encampar a luta das estaduais paulistas.
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