ADunicamp pede esclarecimentos ao TJ sobre decisão que proíbe pagamento integral de salários


O Departamento Jurídico da ADunicamp ingressou com Embargos de Declaração no TJ (Tribunal de Justiça) pedido esclarecimentos sobre a sentença proferida, em 3 de agosto passado, pela 6ª Câmara de Direito Público do tribunal.
A sentença do TJ suspendeu a liminar que garantia o pagamento integral das remunerações para os docentes que recebem acima do teto salarial e manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente o pagamento apenas para os docentes que recebem verbas extraordinárias, como plantões.
Assim que os Embargos forem julgados, a ADunicamp avaliará a possibilidade de ingressar com um Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a sentença do TJ na tentativa de garantir a integralidade dos pagamentos.


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