Sindicalizados da ADunicamp são beneficiados pela decisão do TJ-SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou agravo de instrumento do Departamento Jurídico/LBS da ADunicamp e deferiu liminar que suspende imediatamente a “progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária, bem como a ampliação da base contributiva aos inativos e pensionistas”.

A decisão, tomada no dia 29 de janeiro pelo desembargador Marrey Uint, corrige umas das principais injustiças perpetradas pela Lei Complementar nº 1.354/20, que definiu a Reforma da Previdência do funcionalismo paulista. A lei estabeleceu a progressividade dos descontos previdenciários que, especialmente para os aposentados, implicaria em absurdos confiscos dos salários.

A liminar tem caráter provisório e atinge apenas aos filiados à ADunicamp. Mas a ADunicamp continuará mobilizada para que a decisão judicial seja mantida e seus benefícios se estendam a todos docentes da Universidade.

Nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a ADunicamp promoverá um encontro virtual, aberto a todos/as, a partir das 19h, com equipe do Departamento Jurídicoa/LBS sobre esta importante vitória da categoria.

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