A partir da Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (8) a ADunicamp deu início à campanha salarial unificada da data-base 2016, conduzida ao lado das demais entidades que compõem o Fórum das Seis.
Com base no primeiro documento apresentado pelo Fórum das Seis (leia aqui), a assembleia discutiu e aprovou as principais propostas para a consolidação da Pauta Unificada/2016 que deverá ser protocolada, até o próximo dia 31, junto ao Cruesp.
Nesta quinta-feira (10), as propostas aprovadas na assembleia da ADunicamp e também aquelas aprovadas nas assembleia das demais entidades que compõe o Fórum das Seis serão apresentadas em reunião a ser realizada em São Paulo.
A assembleia desta terça-feira deliberou, principalmente,  sobre itens que ainda estavam indefinidos na proposta inicial encaminhada pelo Fórum das Seis. Entre eles, o critério que deve ser utilizado para a reposição salarial para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades e do Ceeteps. A assembleia definiu, por unanimidade, que o critério a ser utilizado deve ser o ICV do Dieese, correspondente à inflação do período de maio/2015 a abril/2016.
No documento abaixo, “Proposta para a Pauta Unificada de Reivindicações 2016”, os itens grifados correspondem às propostas aprovadas na Assembleia Geral desta terça-feira.
 
Proposta para a Pauta Unificada de Reivindicações 2016
Arrocho Não! Isonomia Já!

O Fórum das Seis reafirma sua posição

• em defesa da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, conforme o artigo 207 da Constituição Federal;
• pelo aumento de recursos financeiros do Estado destinados à educação pública, básica e superior, garantindo as condições para a expansão com qualidade;
• pela democratização dessas instituições educacionais em todos os seus aspectos: acesso, produção do conhecimento e estrutura de poder;
• contrária à repressão de estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes, que lutam em defesa da educação pública;
• pelo fim da militarização das universidades estaduais paulistas e extinção dos convênios entre estas instituições e a Polícia Militar;
• em defesa de isonomia e paridade entre aposentados (estatutários e celetistas) e pessoal da ativa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• contrária ao uso de cursos à distância na formação inicial e pela ampliação de vagas presenciais, desde que sejam garantidos os recursos necessários;
• contrária à terceirização de pessoal nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza;
• contrária a toda e qualquer forma de arrocho salarial.

E apresenta suas reivindicações para a data-base de 2016
I – Pelo respeito à liberdade de organização e manifestação, contra a criminalização dos movimentos sociais e os ataques às mulheres
1 – Revogação das punições, inclusive os cortes de ponto, e retirada dos processos administrativos e judiciais contra estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes, bem como contra entidades representativas do movimento sindical e estudantil, que lutam em defesa da universidade pública.
2 – Reintegração de Claudionor Brandão, demitido pela USP, por motivos políticos, em pleno exercício de mandato sindical, como membro da Diretoria Colegiada do Sintusp.
3 – Liberdade de organização, garantia do direito de greve e de manifestação dos movimentos sindical e estudantil:

3a – Que o Cruesp manifeste apoio à manutenção da sentença do juiz da 19ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Antonio Carlos de Campos Machado Junior, proferida em 27 de maio de 2013, que rejeitou a denúncia apresentada pela promotora de justiça Eliana Passarelli, do Ministério Público do Estado (MPE-SP) nos autos da ação penal nº 0023563-10.2011.8.26.0011, na qual denunciou 72 pessoas, dentre as quais estudantes e servidores técnico-administrativos da USP, por “formação de quadrilha” para a prática de crimes, devido ao entendimento de que este crime não teria ocorrido.

II – Salário
Tendo por objetivo a construção de um efetivo sistema de educação superior pública no estado de São Paulo, que garanta tratamento isonômico e atinja como valores de piso salarial, para todos os que trabalham nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, aqueles definidos pelo Dieese, caminhando em direção a uma recuperação salarial que chegue aos níveis praticados em 1989, reivindica:
1- Equiparação dos pisos salariais, preservando as estruturas de carreira, entre os funcionários técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza (Ceeteps).
2 – Reposição salarial na data-base para docentes e funcionários técnico-administrativos das três universidades e do Ceeteps, de acordo com o ICV do Dieese, correspondente à inflação do período de maio/2015 a abril/2016.
3 – Isonomia de políticas e equiparação entre os valores pagos a título de “benefícios” (auxílio alimentação, auxílio refeição etc.) na Unesp, Unicamp, USP e no Ceeteps, com sua incorporação aos salários.
4 – Incorporação de todos os valores pagos a título de “benefícios” aos proventos dos aposentados.
5 – Reenquadramento dos aposentados nas atuais carreiras vigentes na Unesp, Unicamp, USP e Ceeteps.
6 – Complementação salarial aos contratados pela CLT em casos de afastamento saúde, após ingresso no INSS, de modo a garantir-lhes tratamento isonômico em relação aos estatutários.
7 – Recomposição das perdas salariais dos funcionários técnico-administrativos e docentes do Ceeteps, de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2015, em respeito ao vínculo legal existente entre o Ceeteps e a Unesp, de acordo com o artigo 15 da Lei 952/1976.
8 – Revisão do Plano de Carreira implantado no Ceeteps em 2014.
9 – Luta conjunta pela modificação da Constituição de 1989 do Estado de São Paulo, a exemplo do que já foi feito em pelo menos 17 estados, para que o teto salarial seja de 90,25% do subsídio de um ministro do STF e cumprimento estrito deste teto.
III – SPPrev/aposentadoria/Plano de Aposentadoria Complementar
Estabelecimento de uma agenda de reuniões entre Fórum das Seis e Cruesp para debate de questões relativas a essa temática.
IV – Permanência estudantil/gratuidade ativa
1 – Dotação orçamentária específica para assegurar políticas efetivas de permanência estudantil, seguindo padrões isonômicos entre as três estaduais paulistas e o Ceeteps, visando:

1a – Moradia estudantil para atender a demanda em todos os campi.

1b – Construção de restaurantes universitários em todos os campi, com estrutura e funcionamento adequados às demandas das unidades e funcionários contratados via concurso público.

1c – Concessão de bolsas de permanência estudantil com adoção de critérios socioeconômicos, adotando-se o valor do salário mínimo vigente no estado de São Paulo.

1d – Todas as bolsas concedidas devem estar estritamente vinculadas às atividades acadêmicas dos bolsistas, com a conversão das bolsas trabalho ou similares em bolsas de permanência estudantil.

2 – Participação dos estudantes na gestão das políticas de permanência estudantil, por meio de órgãos paritários e deliberativos.
V – Condições de trabalho e estudo
1 – Ampliação do quadro permanente de funcionários técnico-administrativos e de docentes, via concurso público, atendendo às demandas definidas pelas unidades de ensino e demais órgãos institucionais, garantindo-se a reposição imediata nos casos de exoneração, aposentadoria ou falecimento.
2 – Garantia de vagas em creches para os filhos dos funcionários técnico-administrativos, docentes e estudantes, de modo a atender a demanda efetiva em todos os campi. Contra o fechamento das creches existentes.
3 – Dotação de centros de atendimento médico e odontológico gratuito à comunidade em todos os campi.
4 – Transporte público, gratuito e de qualidade para todos os que utilizam os campi das universidades e as unidades do Ceeteps, com a contratação de pessoal via concurso público.
5 – Enquanto não se eliminar o trabalho terceirizado nas três universidades estaduais e no Ceeteps, que as instituições garantam aos terceirizados tratamento isonômico ao dos contratados (estatutários e celetistas), seja no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, seja no que é pago a título de “benefícios”.
6 – Que as reitorias e a superintendência do Ceeteps promovam ações efetivas no sentido de acabar com o assédio moral e sexual, bem como a toda forma de violência, com a rigorosa apuração de cada denúncia.
7 – Garantia ao/à trabalhador/a-estudante de que seu período de estudos seja respeitado, sem quaisquer prejuízos, conforme previsto na Lei n. 10.261, de 28/10/1968, e no Decreto n. 52.054, de 14/8/2007.
VI – Financiamento
1 – Luta na LDO por 33% da receita total de impostos do Estado para a educação, incluindo 11,6% do total do produto do ICMS quota-parte do Estado (ICMS-QPE) para as universidades estaduais paulistas e 3,3% deste mesmo índice para o Centro Paula Souza (Ceeteps).
2 – Luta junto ao poder Executivo pelo repasse integral às universidades estaduais paulistas do percentual determinado na LDO, calculado sobre o total do produto do ICMS quota-parte do Estado, sem desconto anterior para a Habitação e dos recursos relativos à dívida ativa.
3 – Luta junto aos poderes Executivo e Legislativo para a destinação de, no mínimo, 10% do total do produto do ICMS quota-parte do Estado, acrescido dos percentuais devidos em função da anexação de Lorena (0,07%), da criação da FCA/Unicamp em Limeira (0,05%) e, no caso da expansão da Unesp, com a abertura das unidades de Itapeva, Sorocaba, Ourinhos, Registro, Tupã, Rosana, Dracena e São João da Boa Vista, bem como a abertura de novos cursos de engenharia, em diferentes locais, do aporte efetivo de recursos adequados para tal. No caso do Ceeteps, destinação de recursos para cobrir a expansão ocorrida – 99 unidades em 2000 e hoje mais de 300.
4 – Portal de Transparência, com detalhamento mensal da gestão de recursos orçamentários e extraorçamentários das três universidades estaduais e do Centro Paula Souza, incluindo receitas e repasses envolvidos nas fundações ligadas às referidas instituições.
VII – Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde
1 – Aprimoramento do caráter público dos Hospitais Universitários (HU), com reversão de toda forma de privatização (autarquização, Organizações Sociais – OS etc.) e apropriação privada de sua capacidade instalada e administrativa, com financiamento público adequado para seu funcionamento e melhoria do atendimento à população, reconhecendo sua importância para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Em especial, a reversão da deliberação do Conselho Universitário da USP sobre o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho” de Bauru).
2 – Jornada de 30 horas para os servidores da área de saúde, que trabalham diretamente no atendimento à população.
3 – Contratação de pessoal condizente com as demandas existentes nos HU e Centros de Saúde, por concurso público, de forma a garantir atendimento de qualidade e boas condições de trabalho nestas instituições.
VIII – Centro Paula Souza
Pelo reconhecimento e respeito efetivo do vínculo existente entre o Ceeteps e a Unesp (Lei nº 952, de 30 de janeiro de 1976, Artigo 15).
 
[box type=”info” border=”full”]Calendário de Atividades
Confira o calendário já definido pelas entidades que integram o Fórum das Seis para o próximo período:
10/3/2016
Reunião do F6, em São Paulo, para tabular e organizar as propostas vindas das assembleias.
De 11 a 18/3/2016
Segunda rodada de assembleias de base.
22/3/2016
Reunião do F6, em São Paulo, para avaliar o retorno das assembleias. Se possível, fechar a Pauta.
Até 31/3/2016
Protocolo da Pauta Unificada junto ao Cruesp.[/box]