Confira o relatório da reunião do setor das IEES/IMES do ANDES-SN, realizada em Brasília, nos dias 11 e 12 de março deste ano:
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RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IEES/IMES
PRESENTES:
Diretoria do ANDES-SN: Alexandre Galvão Carvalho, César Minto, Epitácio Macário Moura, Gean Santana, Luiz Henrique Blume, Mary Falcão e Paulo César Centoducatte
Representantes de Seções Sindicais: SIND-UEA – Carlossandro Carvalho de Albuquerque e Lúcia Marin Puga Ferreira; SINDUEPA – Zaira Valeska Dantas da Fonseca; ADFURRN – Alexsandro Donaro Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva; ADUEPB – Edson Holanda Cavalcante Júnior; ADUNEB – Milton Pinheiro; ADUFS-BA – Edson Moura Dias Junior e Gracinete Bastos de Souza; ADUSB – Márcia Santos Lemos e Sofia Manzano; ADUSC – Carlos Vitorino de Oliveira e Lucimar França; ADUEG – Francisco Alberto Severo de Almeida; APUG – Gilberto Correia da Silva; ASDUERJ – Maria Luíza Tambelline; ADUNICAMP – Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues e Paulo Sampaio Xavier Oliveira.
PAUTA:

1. Informes de conjuntura (cada seção teve até 10 minutos para intervenção);
2. Deliberações do 35º Congresso:
3. a) Fundo Único (discussão sobre concepção sindical, deliberações de congressos anteriores, regras atuais, sugestão de novas regras etc.);
4. b) Materiais para o InformANDES Especial que deve sair até fim de abril;
5. c) Planejamento da Semana de Lutas Unificadas (23 a 27 de maio);
6. d) Iniciar discussão do financiamento federal para IEES/IMES, inclusive apropriando-se da análise do GTPE do Andes sobre o conteúdo da PEC 10/2015;
7. e) Encaminhamentos e deliberações.

Sexta, 11/03/2016
Local: Sede do ANDES-SN
Horário: das 15h:30 às 21h
Abertura:
O diretor Epitácio Macário abriu os trabalhos, fazendo uma breve saudação aos presentes e mencionando a conjuntura desafiadora; em seguida, passou a palavra para que os participantes se apresentassem. Após essa apresentação, o diretor Alexandre Galvão expôs a proposta de pauta, estrutura e funcionamento da reunião. O professor Milton Pinheiro sugeriu que se discutisse também a conjuntura mais ampla num ponto separado. O diretor Gean Santana sugeriu que fossem dados os informes de cada seção sindical em três minutos e depois fosse realizada uma rodada de discussão sobre a conjuntura, prevendo cinco minutos para cada intervenção. A proposta foi posta em votação pelo diretor Alexandre Galvão, sendo aprovada por unanimidade.

1. Informes:
2. das seções sindicais – ANEXO 1

1. b) da coordenação do setor:

A coordenação apresentou os informes relacionados com as atividades do GTPFS, em particular os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas IES e Precarização do Trabaho docente (Alexandre Galvão). Em seguida, foi dado o informe sobre a reunião do GTPE (Epitácio Macário). Posteriormente foi apresentada a agenda de atividades do ANDES-SN para o próximo período (Paulo César). Finalmente, os diretores Epitácio Macário, Mary Falcão e César Minto deram os informes sobre as lutas realizadas nos estados do Ceará, Paraná e São Paulo (Fórum das Seis), respectivamente.

2. Análise de conjuntura

Após os informes, iniciaram-se as inscrições dos presentes para a análise de conjuntura. As intervenções abordaram a conjuntura política e econômica nacional e os diversos ataques à classe trabalhadora e à educação pública em escala nacional e dos estados, enfatizando os desafios postos ao movimento docente no atual momento do País.

3. Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN

A coordenação apresentou as deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN para o setor com a leitura do plano de lutas feita pelo diretor César Minto.
 

1. a) Fundo Único (discussão sobre concepção sindical, deliberações de congressos anteriores, regras atuais, sugestão de novas regras etc.)

A discussão do item foi iniciada com a leitura da resolução que trata do Fundo Único, aprovada no 32º Congresso do ANDES-SN, realizado na cidade do Rio de Janeiro. Após a leitura do texto foi apresentada a circular nº 024/2016, de 16 de fevereiro de 2016, emitida pela diretoria às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN, com esclarecimentos sobre o Fundo Único. Após a leitura dos textos iniciou-se o debate sobre o tema. Diante da importância do tema e devido ao horário estabelecido para o final da reunião de sexta-feira, a continuidade de discussão e deliberações acerca do tema foram remetidas para o sábado, 12/3.
Sábado, 12/03/2016
Local: Hotel St. Paul (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco H, Lote 5, fone (61) 2102-8400 – Brasília/DF)
Horário: das 9h às 19h
A coordenação deu início aos trabalhos, reabrindo o debate sobre o tema Fundo Único, sendo que as intervenções se estenderam por quase toda a manhã do sábado. Desta feita, tratou-se não mais de esclarecimentos, mas sim de aprofundamento da discussão sobre a natureza “solidária” do fundo, das formas de acesso, da necessidade de flexibilizar a distribuição nas três rubricas (Solidariedade, Mobilização e Greve) e das formas de acesso ao fundo. Entrou em pauta também o debate sobre formas alternativas de solidariedade política entre as seções sindicais do setor, dadas as especificidades e particularidades que as caracterizam, como: vinculação aos governos estaduais ou municipais, planos de cargos e carreira diferentes, tabelas salariais também diferenciadas, pautas locais relacionadas à autonomia e à democracia nessas instituições. Após rica discussão, foram aprovados os encaminhamentos citados a seguir. Várias intervenções se pronunciaram sobre, por exemplo, a constituição da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) em conjunto com os demais setores, quando o objeto for de caráter geral e abrangência nacional, mas refletiu-se também sobre a necessidade, a possibilidade e a viabilidade da instauração de CNM em face de lutas unificadas, a exemplo da Semana de Mobilização (23 a 27 de maio próximo) deliberada no 35º Congresso. Por outro lado, também aventou-se que a CNM justifica-se em face de lutas localizadas, como é o caso da atual greve dos docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro, pois se trata de uma greve do Andes-SN e não apenas do setor, tampouco das seções sindicais imediatamente implicadas. Tais reflexões originaram um conjunto de indicativos e encaminhamentos que serão elencados a seguir.
Em relação à Comissão Nacional de Mobilização (CNM):
 Estudar a possibilidade de convocar a CNM tendo por objeto a greve em curso em algumas universidades estaduais e a preparação da Semana de Mobilização do Setor das IEES-IMES (23 a 27/5, sendo que 26/5, quinta-feira, é feriado), condicionada às atividades que serão desenvolvidas durante a semana, a serem aprovadas ainda na reunião do setor.
Em relação às demandas para mobilizações estaduais, ficou claro para os presentes que as lutas locais devem ser encaradas como de caráter nacional. Daí a perspectiva de que a CNM, embora nacional, deve agir no âmbito local. Portanto, a presença na CNM de membros dos estados/municípios onde estejam ocorrendo as lutas é uma necessidade. Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de constituição, à semelhança da CNM, de Comissão de Mobilização no âmbito estadual, tendo os fóruns estaduais como espaços privilegiados de organização.
Em relação aos critérios de funcionamento e o acesso ao Fundo Único Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN:
Repensar a divisão dos percentuais destinados aos três itens que compõem o Fundo Único, passando a ser de no máximo 20% para Solidariedade; no máximo 40% para Mobilização; e no máximo 60% para Greve (observação: trabalhou-se com a ideia de flexibilizar a tripartição do Fundo, de acordo com a constatação de necessidades a serem contempladas, por esse motivo não deve causar espanto o fato de os percentuais aqui mencionados somarem 120%).
Além disso, é preciso pensar em modificações na sistemática de planejamento dinâmico da possibilidade de acesso aos recursos disponíveis por meio do Fundo (Único) Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do Andes-SN, que define hoje 20 mil reais por ano, em duas parcelas. Se as questões políticas referentes às lutas e às especificidades locais não forem devidamente consideradas, o encaminhamento vigente pode soar como meramente burocrático para a base. Levando em consideração todos esses aspectos, ponderou-se ser necessário estudar a possibilidade/viabilidade de passar a destinar três parcelas de 20 mil reais. Tal proposta deve ser apresentada pela coordenação do setor à diretoria do Andes-SN.
Finalmente, recomendou-se que as demandas das seções sindicais feitas diretamente à diretoria nacional devem envolver também as secretarias regionais e a coordenação do setor, sem que isto signifique burocratizar o processo. O objetivo é que tal procedimento auxilie na agilização do processo de acesso aos recursos do Fundo. Ou seja, as seções sindicais devem continuar tendo acesso direto ao Fundo, mediado pelas regionais e pela coordenação do setor. Os pedidos à diretoria devem ser feitos com cópia para as secretarias regionais e a coordenação do setor. Vale dizer, o entendimento é o de que tanto as secretarias regionais como a coordenação do setor devem contribuir para agilizar o processo de acesso das seções sindicais ao Fundo Único.
Em relação ao item greve:
Considerando que as lutas locais são nacionais, pois elas empunham bandeiras de lutas nacionais, o apoio politico e material às greves nos estados/municípios deve ser aprimorado, visto que qualquer greve na base do Sindicato deve ser considerada como greve do Andes-SN. Tal perspectiva não exclui a constituição de fundos de greve locais. Além disso, discutiu-se a possibilidade de criação de mecanismos de solidariedade entre as seções sindicais estaduais e municipais. Combinou-se que o conteúdo desse debate sobre tais mecanismos deve ser remetido para discussão nas bases, retomando-se esse tema na próxima reunião do setor.

1. Materiais para o InformANDES Especial que deve sair até fim de abril;
2. c) Planejamento da Semana de Lutas Unificadas (23 a 27 de maio);

A coordenação propôs que estes dois pontos fossem discutidos conjuntamente. Assim, em seguida foram retomadas, conjuntamente, as deliberações do 35º congresso do Andes-SN:
Produzir um boletim InformAndes Especial até o fim de abril de 2016, com as pautas da semana de lutas unificadas do setor das IEES/IMES, como material de mobilização, e outro, no mês de junho, apresentando os resultados da mobilização nos estados.
Realizar uma semana de lutas unificadas do setor das IEES/IMES, de 23 a 27 de maio de 2016, em defesa de mais recursos públicos para as IEES/IMES e contra a precarização e o sucateamento dessas instituições.
Após a apresentação/retomada das deliberações congressuais, iniciou-se um debate acerca de pautas comuns a todos os estados e que poderiam permear a semana de lutas em todo o Brasil. A luta por mais recursos públicos para as IEES-IMES, a luta contra o processo de sucateamento e precarização dessas instituições, que na atual conjuntura se materializa na necessidade de defesa do serviço público de qualidade; a luta contra o arrocho salarial, hoje agravado em vários estados/municípios pelo anúncio de não concessão sequer da reposição inflacionária e do desrespeito à data-base; a luta contra a instituição da previdência complementar e os fundos de pensão; a luta contra a lei de responsabilidade fiscal. Estas pautas serão encaminhadas para que a imprensa do Andes-SN prepare o cartaz da Semana de Lutas do Setor das IEES-IMES, a ser enviado posteriormente às seções sindicais. Em relação à preparação do InformANDES especial, foi deliberado que as seções sindicais enviem para o e-mail: secretaria@andes.org.br, aos cuidados da imprensa e da coordenação do setor, as informações sobre as pautas locais até o próximo dia 31 de março. Em relação às ações a serem levadas a cabo nos Estados, concluiu-se que, na verdade, a semana de lutas poderá restringir-se a apenas três dias, pois o dia 26/5, quinta-feira, será feriado (Corpus Christi). As seções sindicais são autônomas, portanto, têm toda liberdade para realizar suas atividades, mas foi ressaltado que é imprescindível a realização de atividades de mobilização nas assembleias legislativas dos estados para intervir na LDO, com o objetivo de buscar garantir mais verbas para a educação pública em geral e para as universidades públicas em especial. Cabe lembrar que, regularmente, a tramitação desta importante peça de planejamento do Estado vai até o fim de junho ou começo de julho, pois os legislativos não podem entrar em recesso antes que a LDO seja aprovada.

1. d) Iniciar a discussão do financiamento federal para IEES/IMES, inclusive apropriando-se do conteúdo da PEC 10/2014;

A coordenação apresentou a deliberação do 35º congresso do ANDES-SN sobre o tema:
– Aprofundar o debate nas reuniões ou encontros do setor sobre o tema financiamento federal para as IEES/IMES;
– Lutar para estabelecer as condições jurídicas e operacionais, para destinação de recursos federais IEES/IMES.
Após a apresentação das deliberações do 35º Congresso abriu-se um debate, inclusive sobre a PEC 10/2014, que já foi objeto de nota crítica do GTPE do Andes-SN. Sobre a questão, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: I) reforçar e dar ampla publicação da nota crítica à PEC 10/2014 e iniciar uma campanha contrária a mesma, esclarecendo as bases que o financiamento federal às IEES/IMES já está previsto na Constituição Federal e, por outro lado, que a referida proposta de emenda constitucional expressa apenas diretivas tecnocráticas de racionalização do uso de recursos financeiros, materiais e de pessoal, abrindo flancos para o aprofundamento dos ataques à educação. Argumentou-se, ainda, que o combate à PEC deve levar em consideração o conjunto de outras medidas em curso no executivo e no legislativo, que ferem e desmantelam a educação nacional, a exemplo das análises feitas no Caderno 26 e na Cartilha “Projeto do capital para a educação: análises e ações para a luta”, dentre outros materiais já publicados pelo Andes-SN. Alertou-se, ainda, para a necessidade de que o setor das IEES/IMES aprofunde o debate sobre o tema do financiamento federal para as IES estaduais e municipais em conjunto com o GTPE, explorando a possibilidade de na próxima reunião do setor contar com a participação de integrantes do referido GTPE do Andes-SN. Foi relembrado que os estatutos de algumas instituições estaduais ou municipais colocam óbices ao recebimento de recursos federais, razão porque orientou-se que as seções sindicais examinem tais regulamentos e os socialize na reunião do setor com o fim de aprofundar o debate sobre essa questão. Aprovou-se fazer um levantamento sobre como tem se dado a destinação de recursos para as IEES e IMES (Há previsão legal de dotação orçamentária? Não há? Como se dá a destinação de recursos a cada ano? Vigora o sistema “pires na mão”?), sendo imprescindível que as seções sindicais municiem a coordenação do setor com informações objetivas. Finalmente, solicitou-se que a coordenação socialize o endereço eletrônico das seções sindicais do Setor das IEES-IMES.

4. Encaminhamentos:

Foi aprovada a realização de uma nova reunião do setor antes da reunião de diretoria que prepara o Caderno de Textos do CONAD. Assim definiu-se que a próxima reunião do setor das IEES-IMES será nos dias 13 e 14 de maio, na cidade de Palmas, Tocantins. Devem constar da pauta os seguintes pontos: Fundo Único Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do Andes-SN: mecanismos de solidariedade política e material para as estaduais/municipais; data e organização do Encontro Nacional do Setor; realização dos ajustes finais da organização da Semana de lutas do setor (23 a 27/5).
Em seguida foram lidas e aprovadas as seguintes moções:

Moção de apoio aos professores da UEPB

Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília nos dias 11 e 12 de março de 2016, manifestam o seu apoio à luta dos professores da UEPB pela derrubada da MP 242/16, editada pelo governo do estado da Paraíba, que congela os salários e suspende as progressões de todos os servidores públicos do estado por tempo indeterminado.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
ADUEPB:
Av. Getúlio Vargas, 44
CEP 58400-000
Campina Grande – PB
e-mail: contato@aduepb.com.br
Com cópia para:
Governo do estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Av. Duque de Caxias, s/n. – Centro
João Pessoa – PB
CEP 58010-820
e-mail: gmarques@serhmact.pb.gov.br

Moção de repúdio ao governo do estado do Rio de Janeiro

Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília nos dias 11 e 12 de março de 2016, repudiam as medidas autoritárias do governo do Estado do Rio de Janeiro, que encaminhou projetos contrários aos interesses dos professores e professoras das universidades estaduais. Entre outros, o PL 18, que aumenta de 11 para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, cortou as verbas orçamentárias das universidades estaduais, não reajustou o salário dos servidores nos anos 2015 e 2016. Ao mesmo tempo, deixou de pagar os salários dos trabalhadores terceirizados durante meses e suspendeu o pagamento de professores e professoras contratadas, visitantes, bem como dos bolsistas residentes e de cursos de graduação. Alegando a crise orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, alterou as datas de pagamento dos funcionários concursados e ameaça deixar de pagar aposentados e pensionistas. Nesse sentido, repudiamos tais ações e reivindicamos a imediata abertura de negociações com a categoria docente.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
Sr. Governador do estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Pezão
pezao@gabgovernador.rj.gov.br
Sr. Presidente da ALERJ
Jorge Picciani
jorgepicciani@alerj.rj.gov.br
Sr. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gustavo Tutuca
contato@cienciaetecnologia.rj.gov.br
Telefones:  21- 2333-0410
Com cópia para:
ASDUERJ
asduerj@asduerj.org.br
assessoriadeimprensa@asduerj.org.br
secretaria@asduerj.org.br
 
Moção de solidariedade ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista
Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília nos dias 11 e 12 do corrente mês, manifestam sua solidariedade ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, diante da invasão de caráter neofascista praticada por policiais militares desse estado a sede do sindicato. Não podemos nos calar diante das ameaças às liberdades democráticas que estão em curso no Brasil neste momento político. Queremos registrar que, durante a Copa de 2014, a PM paulista cercou o Sindicato dos Metroviários com essa mesma prática. Essa postura autoritária tem sido a prática cotidiana desse aparelho de repressão do Estado burguês.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
Presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Rafael Marques
sindicato@smabc.org.br
ANEXO I
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADFURRN – S. SINDICAL
Informes prestados por: Lemuel Rodrigues da Silva

• Encontro da Regional NE II nos dias 3 e 4/03/2016. Com o tema: Seguridade Social e Previdência Complementar e aspectos da carreira docente.
• Participação do Fórum dos servidores do Estado do RN.
• As perdas salariais chegam a 98,25%.
• 5 meses de greve em 2015 – teve fim por força judicial.
• Até o momento o Governo não recebeu a categoria para negociar o reajuste. Ontem (10/05/16), o Governador esteve no campus de Mossoró, por ocasião da inauguração do restaurante popular nas dependências do campus e houve uma grande manifestação da categoria, com o apoio dos estudantes. O Governador foi forçado a receber uma comissão para abrir as negociações.
• Na ocasião, o Governador assinou a autorização de concurso para professores e técnicos. Trata-se de resultado da greve de 2015.

Outras informações:

• Início das discussões em torno do projeto “Escola sem Partido”, em parceria com o (PibiD) de História da UERN.
• Discussão do nosso Estatuto no Consuni.
• Apoio aos terceirizados da UERN.
• Início das discussões sobre a CSP-Conlutas.
• Realização do trabalho decente, segurança do trabalho e saúde e doenças do trabalhador docente.
• A reitoria deixou de utilizar R$ 15 milhões do orçamento de 2015.
• A ADFURRN entrou com ação na justiça contra o Governo e a Reitoria, por conta do atraso dos salários. Os meses de janeiro e fevereiro foram pagos no dia 04/3.
• O Governo retirou 515 milhões do fundo de pensão do Estado.

 
ADUNEB
Informes prestados por: Milton Pinheiro

• Luta pela pauta de reivindicações do FAD (Fórum das ADs)
• Campanha pelo reajuste da data base (linear).
• Rearticulação das deliberações sobre o uso do Fundo Único de forma a respeitar demandas das Estaduais.
• Campanha pela estatuinte (paritária).
• Respeito aos direitos trabalhistas com base no estatuto do Magistério do Ensino Superior.
• Luta pelos 7% das receitas líquidas de impostos.
• Eleição para reitor encerrando-se na Universidade.

Outras informações:
Pauta de reivindicações:

• 15,5% de reajuste salarial;
• Autonomia Universitária;
• Maior orçamento para custeio, manutenção e investimento;
• Retorno da Licença Sabática;
• Retorno do adicional de insalubridade.

 
 
ASDUERJ
Informes prestados por: Maria Luíza Tambelline
Nº de participantes da última assembleia: 477 professores
Deliberações:

• Entrar em greve a partir do dia 7/03 com um voto contrário e 15 abstenções. Diminuição paulatina do orçamento, desfinanciando a universidade e com induções às privatizações. Contraditoriamente, o governo, via reitoria e a empresa contratante deveriam pagar os terceirizados desde o mês de setembro de 2015. Os estudantes, se solidarizam e ocupam a UERJ, porque também já não estavam recebendo o pagamento das bolsas. Daí o governo diz que o Estado está passando por crise financeira grave. E começa a não pagar os trabalhadores(as) concursados(as) e ameaça os pensionistas e aposentados de não pagamento, uma vez que o petróleo perdeu seu valor, os royaltes praticamente desapareceram. A insatisfação se espalha entre os/as funcionários(as) e se inicia uma mobilização em direção à greve geral no Estado que se encontra em movimento, entrando com a nossa participação, mesmo havendo problemas internos na universidade.
• Continuam especialmente as manobras do governador Pezão no sentido de não pagar tudo o que deve e de descumprir o calendário de pagamentos.
• A mobilização de greve conta agora também com a greve em curso na UEZO, e na UENFE pode ser deflagrada a qualquer momento.
• Quanto à situação na UERJ, os três setores estão em greve e já se realizou a primeira assembleia comunitária, retomando prática que ocorria na década de 1990, em que a organização dos servidores e estudantes vivia em movimento, avançando na unificação das lutas.

ADUFS-BA
Informes prestados por: Gracinete Bastos de Souza
Atividades principais ocorridas no período:
 
– A UEFS fechou a estatuinte (demanda histórica do movimento docente) faltando apenas analisar o parecer jurídico.
– As 4 estaduais baianas estão sofrendo ataques na sua autonomia, diminuindo os orçamentos e há 2 decretos de contigenciamento, entre outras ações de governo. Em um dos decretos de contigenciamente foi solicitada a redução de 15% dos terceirizados, o que levou a demissão de centenas de trabalhadores.
– O governo fez o maior ataque aos direitos trabalhistas do funcionalismo público da história do estado, direitos conquistados na ditadura e até no carlismo, no final de 2015, fizemos uma luta em conjunto com outras categorias do funcionalismo do estado.
– Mesmo com toda essa conjuntura adversa, resolvemos enfrentar e protocolar nossa pauta em 18 de dezembro de 2015. Pauta: Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano interior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais; O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da Uefs, Uesb, Uneb e Uesc; Aumento de 15,5% no salário-base dos docentes para garantir uma política de recuperação salarial; Nem um direito a menos: respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002; Desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
– Para enfrentar esses ataques internamente nós da ADUFS-BA estamos em reunião com as 3 categorias (estudantes, professores e técnicos) e nesse sentido estamos construindo uma Assembleia geral universitária (AGU).
– Também as quatro estaduais baianas estamos construindo a CSP no estado, participando das atividades e das coordenações e ainda da secretaria estadual.
– Estamos construindo o comitê estadual de educação e a fase preparatória do II ENE será de 8 a 10 de abril em Feira de Santana na UEFS.
 
 
ADUSB
Informes prestados por: Márcia Lemos (Presidente)
Data da Assembleia Geral: 23 de fevereiro de 2016
Nº de participantes: 20
 
Deliberações:

1. Campanha de reivindicações 2016: avaliação e encaminhamentos;

• Criar GT para acompanhar o processo de restabelecimento do adicional de insalubridade;
• Paralisação das atividades nas quatro universidades estaduais e ato em Salvador no dia 07 de abril para denunciar os ataques do Governo Estadual e exigir o inicio das negociações com o movimento docente para tratar da pauta 2016;
• Mobilizar o funcionalismo e o movimento estudantil das Universidades para o ato do dia 07 de abril.
• Elaborar uma forte campanha de mídia, com spots, outdoors, camisas e outras peças para denunciar a política do Governo Rui Costa e apresentar a pauta de reivindicações 2016;
• Recomendação de que a diretoria da ADUSB, quando convidada pelos diretores de departamento, possa comparecer às reuniões departamentais para esclarecer e levar as decisões da categoria.

2. Pauta do CONSU

2.1. Proposta orçamentária 2016:

• Defender a construção e execução do orçamento de forma transparente e participativa;
• Definir o orçamento a partir do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Cobrar a execução do orçamento conforme foi aprovada;
• Apresentar no CONSU os questionamentos feitos pela categoria;
• Estabelecer um calendário ou data limite para a aprovação do orçamento de 2016: o mês de março.
• Exigir da Reitoria que a proposta de orçamento participativo, elaborada pela Comissão de Orçamento e enviada para a secretaria do CONSU, seja encaminhada para os demais conselheiros, para conhecimento e deliberação;

2.2. Regimento da Comissão de Avaliação do Orçamento;

• Alteração do capítulo IV da Minuta que propõe o “Regimento da Comissão de Avaliação do Orçamento”.

.Segue proposta de alteração para o capítulo IV, que trata “Das Atribuições” da comissão, destacada em negrito:
Art. 6º – São atribuições da Comissão:

• 1º – Elaborar proposta para implementação do orçamento participativo e transparente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia;
• 2º Receber as contribuições dos diversos setores da Universidade e dos seus três segmentos – discente, docentes e funcionários técnico-administrativo -, consolidar as sugestões e encaminhar para o Presidente do Consu adotar as providências necessárias ao amplo debate e aprovação no Conselho Superior;

Os antigos parágrafos §1º e §2º passam a ser:

• 3º – Avaliar a proposta do Orçamento do Exercício;
• 4º – Propor critérios, prioridades e ajustes orçamentários do exercício, elaborando pareceres, e metodologias de apresentação do Orçamento, conforme demandas da comunidade universitária;
• 5º – Acompanhar a execução do Orçamento;

Incluir novo parágrafo:

• 6º – As atribuições supracitadas têm validade até a aprovação da proposta que implementará na UESB o orçamento participativo;

2.3. Plano de otimização de recursos:

• O “Plano de Otimização dos Recursos” não deve ser aprovado tal como está formulado. A formulação de um Plano de Gestão e não de “otimização” – termo próprio da iniciativa privada, usado, na maioria das vezes para precarizar as condições de trabalho e funcionamento institucional – caso construído, deve preservar o princípio da gratuidade das instituições públicas, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da autonomia universitária.

2.4. Minutas de resolução CONSU que Dispõe sobre os direitos da propriedade intelectual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e dá outras providências e Cria o Sistema de Gestão Tecnológica e Inovação da UESB- Sistema GESTEC-NIT.

• A discussão deve ser feita no CONSU a partir das contribuições dos Departamentos e das reflexões indicadas pela ADUSB e aprovadas pela assembleia. A análise da Adusb está orientada pelo Caderno 2 e pelas deliberações congressuais do ANDES-SN sobre a matéria;

Outras informações: informe sobre conjuntura:

1. Greve das estaduais baianas em 2015: garantia de direitos trabalhistas e revogação da lei 7176/97;
2. A ofensiva do Governo após a greve: denúncia de irregularidade no Regime de Dedicação Exclusiva e retirada do adicional de insalubridade;

 

3. A ofensiva contra os direitos trabalhistas no final de 2015: PEC e PL extinguindo Licença prêmio/estabilidade econômica/ procuradoria jurídica das autarquias/ Licença sabática;

 

4. Ofensiva contra o movimento estudantil: aprovação de programa a revelia da universidade;

 

5. A ofensiva da reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia:

• Negativa da Licença sabática para os professores com direito adquirido;
• “Plano de otimização” regulamentando a cobrança de taxas em eventos e condicionando os editais de pesquisa e extensão à dotação orçamentária;
• Orçamento sem previsão para pesquisa e extensão;
• Criação do NIT e regulamentação da propriedade intelectual ferindo os princípios defendidos pelo ANDES naquilo que se refere a finalidade das universidades públicas e da pesquisa realizada nessas instituições;

 

6. Reação do movimento docente:

• Ato e mobilização dos servidores públicos na Assembleia Legislativa da Bahia em dezembro de 2015;
• Abordagem do Governador em Conquista no mês de janeiro;
• Ações na justiça;
• Pauta 2016 protocolada;
• Campanha de mídia;
• Ato no dia 07 de abril de 2016 no Centro Administrativo da Bahia em Salvador;
• Criação do GT insalubridade;
• Curso de formação política e sindical, com regularidade mensal, durante o ano de 2016;
• Disputa nos conselhos e plenárias departamentais;

 
 
SINDUEPA
Informes prestados por: Zaira Fonseca (Coordenadora Geral)
– Início da campanha salarial em 03.02.2016, realizada assembleia para definir pauta de reivindicação, pouca presença dos docentes por ainda estarmos fora do calendário letivo.
 
– Pauta de reivindicação:

• Revisar o PCCS: retomar o processo de revisão da lei 6.839/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Salários) criada em 2006 e que aguarda a revisão há 10 anos garantindo envio à Assembleia Legislativa ainda em 2016;
• Ampliar vagas de imediato para as categorias de Especialista, Assistente e Adjunto, em caráter excepcional, INDEPENDENTE da Revisão do Plano de Carreira da UEPA a fim de garantir a progressão docente;
• Realização imediata de Concurso Público;
• Pela revitalização e maior investimento na UEPA com recursos financeiros ao ORÇAMENTO da UEPA para INVESTIMENTOS e CUSTEIOS nunca menor que R$ 100.000.000,00 para atendimento às demandas da interiorização e capital. Para 2016 é necessário garantir suplementação orçamentária no valor estipulado acima a fim de que as atividades de ensino-pesquisa-extensão possam de fato ser efetivadas com o mínimo de qualidade;
• Reajuste salarial de 11,36%: O governo nos deve de imediato o restante do pagamento do reajuste do piso do ano de 2011 e o reajuste de 13,01% referente ao Piso Nacional de 2015 retroativo a janeiro/2015 até Março/2015 (Lei 11.738/2008), dos quais somente foram pagos aproximadamente 10% do valor devido. Além disso, devem ser reajustados os salários base dos docentes da UEPA de acordo com o percentual de reajuste 2016 do atual piso nacional que é de 11,36%. A recomposição salarial deverá ser estendida a todos os docentes ativos e inativos (aposentados) da UEPA.
• Reajustar valor do auxílio alimentação de acordo com a inflação do período;
• Revisão da portaria de lotação com vistas a garantir o equilíbrio entre o ensino-pesquisa-extensão. Nossa proposta para concretizar esse equilíbrio é de redução da atual carga horária de ensino, valorização das atividades de pesquisa e extensão, garantia de previsão de carga horária para professores do interior que exercem função administrativa e pedagógica. Ressaltamos que o SINDUEPA apresentará proposta que está sendo debatida com a categoria durante as negociações sobre este item específico.
• Realizar prestação de contas do plano de aplicação do recurso de investimento conquistado na greve 2015 para ações emergenciais nos campi, bem como, informar à toda comunidade universitária sobre quanto e como são usados os recursos financeiros destinados à UEPA com o custeio, com a folha de pagamento e com o investimentos em ensino, pesquisa e extensão;
• Eleições diretas e paritárias para Reitor com o fim da lista tríplice;
• Autonomia econômica, política e didático-pedagógica para a Uepa.

 
– O SINDUEPA reapresentou vários pontos da pauta de 2015 devido ao não cumprimento pelo governo do acordo firmado durante a greve de 2015;
– A conjuntura é de contingenciamento por meio de decreto pelo governo, embora as pautas tenham sido protocoladas em fevereiro, o governo recusou receber as categorias adiando as mesas de negociação para abril.
– Estamos compondo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Estado do Pará, com pauta unificada: 1) PCCR das categorias; Concurso Público imediato; aumento do vale alimentação em 50% para quem recebe menos de R$ 500,00 e 25% para quem recebe mais de R$ 500,00; reajuste salarial em 30% e reposição das perdas históricas; não privatização do IASEP (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Pará).
O fórum realizará Ato Público no dia 06/04/2016 em frente ao Palácio dos Despachos.
– O SINDUEPA encontra-se ainda sem arrecadação financeira, com provável solução do problema a partir da folha de abril;
– Realizaremos, no período de 14 a 23 de março, mobilização e campanha de filiação nos campi da capital e interiores próximos;
– Compomos atualmente o Comitê em Defesa da Escola Pública e participamos da construção do Encontro Preparatório ao II ENE realizado em 26/02/2016;
– Compomos também o Comitê Local da Dívida Pública que se reúne uma vez ao mês e neste momento encontra-se analisando as contas do Governo do Estado, já tendo realizado estudo acerca da execução financeira para a Educação.
– Participamos do I Encontro de Mulheres da UFPA na mesa de avaliação dos dez anos da Lei Maria da Penha;
– Participamos da organização e da realização do Ato Público do 8 de março.
– Estamos participando do Espaço Unidade de Ação do Pará e construindo o ato de 01/04 e de 01/05.
período.
 
ADFURRN – SS
Informes prestados por: Lemuel Rodrigues  da Silva
Deliberações:

• Encontro da Regional NE II nos dias 3 e 4/03/16. Com o tema: Seguridade Social e previdência Complementar e aspectos da carreira docente.
• Participação do Fórum dos servidores do Estado do RN.
• As perdas salariais chegam a 98,25%.
• 5 meses de greve em 2015 – teve fim por força judicial.
• Até o momento o Governo não recebeu a categoria para negociar o reajuste. Ontem (10/05/16), o Governador esteve no campus de Mossoró, por ocasião da inauguração do restante popular nas dependências do Campus e houve uma grande manifestação da categoria, com apoio dos estudantes. O Governador foi forçado a receber uma comissão para abrir as negociações.
• Na ocasião, o Governador assinou a autorização para concurso para professores e técnicos. Resultado da greve de 2015.

 
Outras informações:

• Início das discussões em torno do projeto “Escola sem Partido”, em parceria com o ( PibiD) de História da UERN.
• Discussão do nosso Estatuto no Consuni.
• Apoio aos terceirizados da UERN.
• Início das discussões sobre a CSP- Conlutas.
• Realização do trabalho decente, segurança do trabalho e saúde e doenças do trabalhador docente.
• A reitoria deixou de utilizar R$ 15 milhões do orçamento de 2015.
• A ADUERN entrou com ação na justiça contra o  Governo e Reitoria, por conta do atraso dos salários. Os meses de janeiro e fevereiro foram pagos no dia 04.
• O Governo retirou 515 milhões do fundo de pensão do Estado.

 
 
ADUNEB
Informes prestados por: Milton Pinheiro
Deliberações:

• Luta pela pauta de reivindicações do FAD ( Fórum das Ads)
• Campanha pelo reajuste  da data base ( linear).
• Rearticulação das deliberações sobre o uso do Fundo Único de forma a respeitar demandas das Estaduais.
• Campanha pela estatuinte ( partidária).
• Respeito aos direitos trabalhistas com base no estatuto do Magistério do Ensino Superior.
• Luta pelos 7% das receitas líquidas de impostos.
• Eleição para reitor encerrando-se na Universidade.

Outras informações:
Pauta de reivindicações:

• 15,5% de reajuste salarial;
• Autonomia Universitária;
• Maior orçamento para custeio, manutenção e investimento;
• Retorno da Licença Sabática;
• Retorno do adicional de insalubridade.

 
ASDUERJ
Informes prestados por:  Maria Luíza Tambelline
Nº de participantes: 477 professores
Deliberações:

• Entrar em greve a partir do dia 5/03 com um voto contrário e 15 abstenções. Diminuição do orçamento paulatinamentete, desfinanciando a universidade e com induções às privatizações. Contraditoriamente o governo, via reitoria e a empresa contratante deveriam pagar os terceirizados desde o mês de setembro de 2015. Os estudantes, se solidarizam e ocupam a UERJ, porque também já vão à estavam recebendo o pagamento das bolsas. Daí o governo diz que o Estado está passando por crise financeira grave. E começa a não pagar os trabalhadores (as) concursados(as) e ameaça os pensionistas e aposentados de não pagamento, uma vez que o petróleo perdeu seu valor royaltes praticamente desapareceram. A insatisfação se espalha entre os/as funcionários(as) e se inicia uma mobilização em direção à greve geral no Estado que se encontra  em movimento , entrando com a nossa participação, mesmo havendo problemas internos na universidade.
• Especialmente continuam as manobras do governador Pezão no sentido de não pagar tudo o que deve e descumprir o calendário de pagamentos.
• A mobilização da greve, conta agora com a greve em curso na UEZO, e na UENFE pode ser deflagrada a qualquer momento.
• Quanto à situação na UERJ, os três setores estão em greve e já se realizou a primeira assembleia comunitária, reatando então o tempo na década de 90, em que a organização dos servidores e estudantes, vivia em movimento avançando na unificação das lutas sindicais.

 
 
APUG
Informes prestados por:  Gilberto Correia da Silva
 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO, PARA DELIBERAR SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2015 E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO QUE SEGUE ANEXO – DIRETORIA REUNIU-SE DIA 20 DE FEVEREIRO E ELABOROU UM PLANO DE TRABALHO A SER EXECUTADO EM 2016.
UMA DAS BANDEIRAS DE LUTA DO SINDICATO FOI DEFLAGRADA COM RELAÇÃO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.
O CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG É MANTIDO PELA FUNDAÇÃO UNIRG E CONSEQUENTEMENTE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO É INDICADO PELO PREFEITO.
ESTAMOS LUTANDO PARA RETORNAR A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E QUE O REITOR SEJA TAMBÉM O PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, REDUZINDO CUSTOS E TAMBÉM FORTALECENDO A EDUCAÇÃO SUPERIOR, COM ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO ÚNICO.
TAMBÉM ESTAMOS LUTANDO PELO RETORNO DA AUTONOMIA DO CONSELHO CURADOR QUE SE TORNOU MERAMENTE CONSULTIVO, SEM PODER DE FISCALIZAR A AÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIRG.
EM ABRIL NOS DIAS 15 E 16, A APUG  VAI REALIZAR O DEBATE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, TRAZENDO PARA GURUPI, O PROCURADOR D AUNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, QUE TEM A MESMA DISPOSIÇÃO JURIDICA DA UNIRG E QUE JÁ TEM A CONTA DESVINCULADA DA PREFEITURA DESDE 2002. AS CONTAS DA UNIRG SÃO VINCULADAS ÀS CONTAS DA PREFEITURA, MAS HÁ 30 ANOS, NÃO REPASSA UM CENTAVO PARA A FUNDAÇÃO/CENTOR UNIVERSITÁRIO. ESTAMOS DESENVOLVENDO GESTÃO JUNTO A TRIBUNAL DE CONTAS, COM REUNIÕES TAMBÉM COM PREFEITO, VEREADORES E SEGUIMENTOS DA IES, PARA QUE POSSAMOS DESVINCULAR ESSA CONTA, TENDO ASSIM UM PASSO DADO RUMO À AUTONOMIA, AINDA QUE O PRESIDENTE/REITOR SEJA INDICADO OU NOMEADO PELO PREFEITO, EMBORA A LISTA TRIPLICE SEJA VOTADA PELA COMUNIDADE ACADÊMICA.
OUTRA LUTA É A REVOGAÇÃO DA LEI QUE PRECARIZOU O TRABALHO DOCENTE DOS CONTRATADOS E DOS CONCURSADOS QUE ESTÃO EM ESTAGIO PROBATÓRIO, QUE DETERMINA O RECEBIMENTO DE SALARIO NA CONDIÇÃO DE ESPECIALISTA, MESMO SENDO MESTRE OU DOUTOR.
NO CASO DO CONCURSADO, PELA LEI RIDICULA APROVADA, O PROFESSOR SERÁ EFETIVADO COM A SUA TITULAÇÃO ORIGINAL, MAS O CONTRATADO SÓ RECEBE OU RENOVA CONTRATO COM O SALARIO DE ESPECIALISTA, INDEPENDENTE DA SUA TITULAÇÃO.
TEMOS UMA PERDA SALARIAL DE 25% DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, DOS ANOS DE 2010 A 2013. OS PROFESSORES E COMISSIONADOS RECEBERAM EM 2014 E 2015, MAS EM 2016 AINDA ESTÁ EMPERRADO AGUARDANDO A VOTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES. EMBORA SEJA RETROATIVO A JANEIRO, É INADMISSIVEL QUE PRECISEMOS RENOVAR TODO ANO A LEI QUE GARANTE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, QUE É CONSTITUCIONAL.
PREOCUPAÇÃO COM A DESMOBLIZAÇÃO QUASE QUE TOTAL DA CATEGORIA, QUE EM SUA MAIORIA, SÓ SE MANTEM FILIADO AO SINDICATO POR QUESTÕES MÉDICAS, ODONTOLOGICAS OU OUTRAS AÇÕES SOCIAIS.
SOLICITAMOS UM CURSO DE FORMAÇAO SINDICAL DESDE 2013 E ATÉ AGORA NÃO FOMOS CONTEMPLADOS EM NOSSA SEÇÃO SINDICAL. REFORÇAMOS A SOLICITAÇÃO, ENTENDENDO QUE A PARTIR DESSA FORMAÇÃO, COM AS AÇÕES QUE ESTAMOS PROPONDO EM NOSSO PLANEJAMENTO ANUAL, PODEREMOS MELHORAR O NÍVEL DE DEBATE E DE INTERESSE DA LUTA DE CLASSE, ESPECIALMENTE NESTE MOMENTO DE CRISE DO PAÍS.