CR aprovou, também, o balancete trimestral da ADunicamp e a divulgação de uma Carta Aberta endereçada ao jornalista Elio Gaspari, que criticou a decisão do CONSU de revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Unicamp ao coronel Jarbas Passarinho

O projeto técnico e financeiro de instalação dos equipamentos de captação de energia solar e geração de energia elétrica para abastecer a sede da ADunicamp, elaborado pela Diretoria da entidade, foi aprovado por unanimidade pelo CR (Conselho de Representantes), reunido nesta terça-feira, 26 de outubro.

A proposta de instalação da energia solar e os recursos para isso já haviam sido aprovados pelo CR e por assembleia geral de docentes, em 2019. Mas a instalação foi adiada repetidas vezes, depois que interferências do atual governo federal provocaram oscilações nas definições regulatórias, inclusive com instituição de cobranças impostos sobre as energias produzidas de forma independente por empresas, entidades ou residências, a chamada “taxação do sol”.

“Isso criou uma instabilidade muito grande no setor, que só vem sendo normalizado recentemente com a confirmação de que o imposto não será instituído”, lembrou o diretor Administrativo da ADunicamp, professor Edson Joaquim dos Santos (Cotuca), que fez a apresentação do projeto para os conselheiros.

“Só que surgiram agora propostas de duas empresas com preços compatíveis ao valor do dólar anterior ao das últimas e sucessivas altas”, relatou o professor, apontado que há, diante disso, certa urgência na implantação do projeto para garantir os novos orçamentos. A previsão é que, após o início dos trabalhos, a implantação esteja concluída (oitenta dias). “Assim, tudo aponta que no primeiro trimestre de 2022 já teremos o sistema funcionando”.

Após cuidadosa análise, com ajuda de especialistas, a Diretoria da ADunicamp optou pelo que projeto que estima atender, a depender das condições logísticas para importação de equipamentos, entre 82 e 100% do total da energia demandada anualmente na sede da entidade.

O CR aprovou, também por unanimidade, o balancete trimestral dos recursos e despesas da ADunicamp no período de junho a agosto de 2021. O balancete já havia sido analisado e aprovado pela Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária do Conselho.

CARTA ABERTA 

Uma Carta Aberta, proposta por integrantes do CR e endereçada ao jornalista Elio Gaspari, que criticou em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo a decisão do CONSU de revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido pela Unicamp ao coronel Jarbas Passarinho, também foi aprovada por unanimidade na reunião deste 26 de outubro. Abaixo, a integra da carta:

“CARTA ABERTA AO JORNALISTA ELIO GASPARI

O Conselho Universitário da UNICAMP (CONSU), em sua reunião ordinária de 28/09/2021, revogou por unanimidade o título de Doutor Honoris Causa ao Coronel Jarbas Passarinho, após minuciosa verificação dos Estatutos da Universidade.

 O Coronel Jarbas Passarinho foi um dos signatários do AI-5 (Ato Institucional número 5), instrumento que deu cobertura legal ao terrorismo de estado no Brasil. O AI-5 foi utilizado para prender, matar e torturar opositores e também na desaparição forçada dos mesmos. Em particular, as comunidades acadêmicas das universidades brasileiras não escaparam a esse fortalecimento das ações repressivas.

Jarbas Passarinho atuou como ministro em dois períodos da ditadura militar e integrou permanentemente seu núcleo de poder.

O jornalista Elio Gaspari criticou levianamente a decisão do CONSU da UNICAMP – a mais alta instância da universidade – inclusive qualificando sua deliberação como uma covardia perpetrada contra um morto.

Infelizmente as consequências das ações do “ilustre morto” perduram. Muitas pessoas padeceram de tortura, perderam a vida ou sumiram para sempre.

Vamos nos focar apenas na desaparição forçada de pessoas. É considerado crime de lesa humanidade e crime de consumação permanente. É diferente do assassinato de uma pessoa, que tem data e hora de finalização. Os desaparecidos por ação da ditadura ainda permanecem desaparecidos, o crime continua a se consumar a cada momento. Os familiares e amigos de pessoas desaparecidas vivem um sofrimento que não acaba. A maioria deles tem certeza de que “seus” desaparecidos estão mortos, mas isto não evita que no fundo do inconsciente more a vã ilusão de que em algum momento posam “aparecer”, o que leva a reiteradas frustrações. O ser humano sempre praticou o ritual de enterrar seus mortos.

A UNICAMP não merecia que o indivíduo que é um dos responsáveis pela tortura, morte e desaparição de centenas de pessoas fosse detentor de sua máxima honraria. Fora das questões regimentais, a deliberação do CONSU decorre de um mínimo compromisso com a ética.

A seguir, com o único objetivo de fornecer informação relevante ao jornalista Elio Gaspari, mencionaremos o caso do ditador fascista espanhol Francisco Franco, cujos restos mortais foram retirados em 2019 do Vale dos Caídos, 44 anos após sua morte.

Em setembro de 1918 o Congresso dos Deputados aprovou uma alteração à Lei da Memória Histórica que permitisse a retirada do corpo de Franco do Vale dos Caídos. Travou-se uma batalha jurídica: a família do ditador era contrária à exumação do cadáver e – caso a mesma acontecesse – pretendia que o corpo fosse enterrado na catedral de Almudena. Entretanto, o governo espanhol negava-se a que o corpo fosse transferido a qualquer local onde pudesse ser enaltecido ou homenageado.

Em setembro de 2019 o Tribunal Superior Espanhol denegou o recurso interposto pela família de Franco em decisão unânime. Finalmente, em 24 de outubro de 2019, o corpo de Franco foi exumado e seus restos mortais foram trasladados para o cemitério de Mingorrubio, no bairro de El Pardo, em Madrid.

O relato aqui apresentado, sobre o destino final dos restos mortais de Franco exemplifica como sociedades maduras e atentas buscam corrigir equívocos e, durante o processo de correção, redefinem princípios e valores sociais.

A reformulação e a revisão do conjunto de regras em sociedades atingidas por tamanha violência é chave para sociedades que valorizam e respeitam a vida”.