O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do governo paulista. Segundo informações oficiais (http://www.iamspe.sp.gov.br/), o órgão oferece atendimento a 1,2 milhão de usuários por meio de uma rede própria e credenciada. Sua maior e mais conhecida unidade é o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), instalado na capital, mas a rede credenciada abrange 163 municípios em todo o estado (leia mais no intertítulo “O usuário/a pode usar o Iamspe em todo o estado?”).

Embora conte com a contribuição compulsória dos/as servidores/as estatutários, o Iamspe historicamente ressente-se da falta de recursos e de uma estrutura administrativa antidemocrática e de pouca transparência. Organizadas na Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, as entidades do funcionalismo público reivindicam que o governo aporte mais recursos ao órgão, de modo a ampliar e melhorar os serviços oferecidos, assim como pleiteiam a participação paritária nas instâncias de gestão do Instituto.

Entre os/as servidores docentes e técnico-administrativos/as das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, há várias dúvidas sobre o Iamspe e a pertinência de lutar por ele. O objetivo deste boletim, que traz entrevista com Guilherme Nascimento, presidente da CCM, é contribuir com o debate e com as lutas em defesa do órgão.

O grande problema do Iamspe, segundo a CCM, continua sendo o financiamento. Apesar de as alíquotas terem aumentado para o funcionalismo, a partir de lei aprovada no final de 2020 (veja abaixo), a situação financeira não melhorou. Nascimento explica: “Antes da nova lei, o orçamento anual do Iamspe girava em torno de R$ 1,450 bilhão, sendo que aproximadamente R$ 1,050 bilhão provinha das contribuições dos usuários e R$ 400 milhões do governo. A partir da nova lei, o volume total das contribuições subiu para R$ 1,6 bilhão, mas o governo deixou de fazer qualquer repasse. Como as demandas aumentaram, inclusive pelo ingresso de novos usuários, esse pequeno aumento no orçamento foi totalmente insuficiente”.

A CCM também reivindica efetiva participação na gestão do órgão. “Queremos escolher o superintendente e que seja criado um conselho deliberativo, com representação dos representantes do funcionalismo escolhidos por suas entidades. Da mesma forma, que haja conselho fiscal, que exija prestação de contas, pois o dinheiro é produto da nossa contribuição. Queremos saber onde é gasto, com quais empresas, quais os valores etc. Em resumo, queremos mais democracia, mais transparência e melhor atendimento”, enfatiza.

Sobre a nova lei aprovada em 2020

No final de 2020, com a aprovação do projeto de lei 529/2020, transformado na lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, houve expressivas mudanças no Iamspe.

No âmbito da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, as entidades que compõem o Fórum das Seis participaram ativamente da luta contra o PL 529, que previa vários ataques contra o serviço público paulista, como a extinção de órgãos públicos importantes para a população, muitos deles na área da saúde, cortes nos recursos das universidades públicas e da Fapesp, aumento das contribuições ao Iamspe, entrega de áreas públicas à iniciativa privada, entre outros. A reação do funcionalismo conseguiu impedir parte destes ataques, como os cortes nas universidades e o fechamento de alguns órgãos públicos. Mas outros foram concretizados, como é o caso da majoração das alíquotas do Iamspe.

Até então, os contribuintes pagavam 2% do salário, os beneficiários (filhos e cônjuges) não pagavam e os agregados (pai e mãe, padrasto e madrasta) contribuíam com 2%, sem distinção por idade. Com a aprovação do projeto, a partir de 14/1/2021 ficou assim:

Vínculo*                Faixa etária                         Contribuição**

Contribuintes       Acima de 59 anos               3%

Contribuintes       Abaixo de 59 anos              2%

Beneficiários        Acima de 59 anos               1%

Beneficiários       Abaixo de 59 anos              0,5%     

Agregados            Acima de 59 anos               3%

Agregados            Abaixo de 59 anos              2%

* Obs.1: Contribuinte (aquele que tem o vínculo com o Estado); beneficiário (cônjuge, companheiro/a, filhos/as, enteados/as e menores sob a guarda judicial provisória ou definitiva do contribuinte); agregado (pai, mãe, padrasto, madrasta).

** Obs.2: Como previsto na regulamentação do Iamspe “o cálculo da contribuição incide sobre todas as parcelas recebidas pelo servidor a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, 13º salário e bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário-família, salário esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral.”

Deixar o Iamspe?

Com o aumento das alíquotas, a insatisfação de parte dos/as servidores/as se acentuou, especialmente daqueles/as que pouco utilizam os serviços oferecidos pelo Instituto.

Alguns/mas procuram suas respectivas entidades sindicais para saber se podem fazer cessar a contribuição ao Iamspe. Um primeiro aspecto a salientar é que a cessação do desconto só é possível por meio de medida judicial individual. A ação judicial coletiva é inviável, não apenas pelo posicionamento político das entidades que compõem o Fórum das Seis, de defesa dos serviços públicos de saúde e do seu fortalecimento, mas também porque há conflito entre os diferentes interesses individuais dos/as servidores/as.

Caso ajuíze ação e seja bem-sucedido/a, o/a servidor/a estará definitivamente desligado/a do Iamspe. “Com os planos de saúde tão caros, o Iamspe é um serviço público importante, destinado aos servidores paulistas, e pode ser melhorado e ampliado a partir da nossa luta”, pondera o presidente da CCM, Guilherme Nascimento.

A seguir, veja alguns outros pontos destacados por ele:

O Iamspe vale a pena para quem é do interior?

“Acho que vale a pena, sim”, diz Nascimento. Ele lembra que, mesmo em cidades com pouco atendimento, o usuário sempre terá a oportunidade de fazer procedimentos mais complexos e caros (como uma cirurgia de prótese, por exemplo) no Hospital do Servidor, em São Paulo, caso não haja hospital conveniado disponível em sua região.

“Se você considera insuficiente o atendimento do Iamspe na sua cidade ou região”, prossegue, “pode apresentar demandas ao órgão”. Um bom caminho é enviar as demandas por meio da Comissão Consultiva Mista (CCM), pelo e-mail ccm@iamspe.sp.gov.br, e estar atento às mobilizações que ocorrerem.

Ingresso do/a servidor/a celetista

A partir da aprovação da lei 17.293/2020, o servidor celetista ganhou a oportunidade de aderir ao Iamspe, mas isso pôde ser feito somente até 13/4/2021. Aos que aderiram, é possível inserir beneficiários ou agregados a qualquer tempo. Neste caso, tanto titulares quanto beneficiários ou agregados não poderão sair antes de 24 meses.

Dúvidas com a inscrição dos celetistas podem ser sanadas pelo telefone (11) 4573-9955 / 9952.

Aposentados/as

Os/as servidores/as aposentados/as estatutários/as têm a prerrogativa de se desligar do Iamspe a qualquer tempo. Para isso, é preciso entrar no site (www.iamspe.sp.gov.br) e ver o procedimento. O presidente da CCM deixa uma reflexão sobre isso: “Acho importante que os aposentados pensem bastante antes de sair. O Iamspe ainda é muito mais barato se comparado aos planos no mercado, e pode ser um porto seguro quando precisarmos do atendimento.”

Já os/as aposentados/as celetistas devem indicar a intenção de permanecer no Instituto. Eles/elas devem entrar em contato com o setor de ‘Arrecadação’ do Iamspe, pelos telefones (11) 4573-8816 e (11) 4573-8815, para se informar sobre como pagar por boleto. O mesmo vale para pensionistas.

O/a usuário/a pode usar o Iamspe em todo o estado?

O/a usuário/a pode fazer uso dos serviços do Iamspe onde achar adequado.

De acordo com o site do órgão (www.iamspe.sp.gov.br), o Iamspe oferece atendimento a aproximadamente 1,2 milhão de usuários por meio de uma rede própria e credenciada distribuída em 163 municípios do Estado. São 61 hospitais, além do hospital próprio de alta complexidade, o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), instalado na capital. Maior hospital da rede Iamspe, ele possui cerca de 700 leitos, 923 médicos, 1.763 profissionais de enfermagem e oferece atendimento de alta complexidade em 51 especialidades médicas.

O Iamspe possui ainda 17 postos de atendimento próprio localizados nas cidades de Assis, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. A rede oferece 118 laboratórios de análises clínicas e de imagem, clínicas de fisioterapia e 718 consultórios e clínicas credenciados. 

Para o/a usuário/a saber onde encontrar médico/a ou outro serviço prestado pelo Iamspe, deve entrar no site, na aba ‘Quem somos’, em ‘Rede’. Lá, é possível pesquisar por cidade, especialidade etc.

Alerta

Tem sido muito frequente advogados/as entrarem em contato com servidores/as, oferecendo-se para ajuizar ação de desfiliação do Iamspe. Como tal desfiliação é definitiva, na dúvida, sugere-se cautela e consulta ao seu Sindicato.