A ADunicamp vem a público repudiar a atitude negacionista e contra o desenvolvimento da ciência, do conhecimento e da educação repetidamente perpetrada pelo atual Governo Federal que, no apagar das luzes de seu mandato, realizou mais um corte radical de recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o que impediu o pagamento de bolsas para cerca de 200 mil estudantes e pesquisadores/as que deveria ocorrer nesta quarta-feira, 7 de dezembro.

Em nota pública, divulgada na noite de terça-feira, 6 de dezembro, a Capes informou que, apesar dos repetidos cortes recentes, havia tomado “medidas internas de priorização”, de modo a assegurar o pagamento integral das bolsas e auxílios para que os cortes inadmissíveis de recursos não fossem jogados nas costas de estudantes e pesquisadores.

Mas o governo Bolsonaro, por meio do decreto 11.269 do dia 30 de novembro, bloqueou o orçamento de diversos ministérios e a Capes ficou sem recursos para o pagamento das bolsas e de valores já empenhados.

Desde a publicação do decreto, a Capes tem cobrado das autoridades a imediata desobstrução dos recursos, mas não foi atendida até o momento, impossibilitando os pagamentos que deveriam ser realizados até o quinto dia útil deste mês de dezembro.

A ADunicamp defende o conhecimento, a ciência e a educação pública, de qualidade e gratuita, e repudia os ataques do atual governo, felizmente derrotado nas urnas, a essas áreas essenciais para o desenvolvimento presente e futuro de todo o país.

NOTA DA CAPES

Leia, abaixo, a integra da nota divulgada pela Capes:

“A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.

Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.

As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.

A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.”