Queremos 16,18% em maio e o restante em outubro. Pauta Unificada, que será entregue ao Cruesp em 11/4, também pleiteia valorização dos níveis iniciais, condições dignas de trabalho e estudo, entre outros.

As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 5/4 para avaliar o retorno das assembleias de base das categorias, que aconteceram até a véspera. A maioria das assembleias aprovou as indicações que o Fórum havia feito para a Pauta Unificada deste ano ou, em caso de posição diferente, concordância em chegar a um ponto comum com as demais. Nas assembleias em que houve posições diferenciadas, não era divergência com o índice proposto (26,03% para voltar ao poder aquisitivo de maio/2012), mas sim com a forma de apresentá-lo. Em vez das duas parcelas indicadas pelo Fórum e acatadas pela maior parte das assembleias, a proposta era de reivindicar o índice em uma única vez, já em maio/2023.

Nas discussões que permearam o fechamento da pauta, em 5/4, foram reforçados os aspectos que levaram o Fórum das Seis a propor a reivindicação do índice em duas parcelas. O principal deles é o cenário econômico deste primeiro semestre, em que prevalece uma queda na arrecadação do ICMS – Quota-Parte do Estado, imposto do qual derivam os recursos às universidades, devido às mudanças aprovadas pelo governo anterior, que diminuíram a taxação sobre combustíveis e energia. Por outro lado, a perspectiva é de melhora no segundo semestre, por conta da movimentação econômica habitual do período e, também, pela volta da taxação sobre combustíveis aos níveis anteriores. Com isso, é bem factível que a previsão da Secretaria da Fazenda paulista para a o ICMS – QPE para 2023 (cerca de R$ 150 bilhões) seja superada e chegue à casa dos R$ 160 bilhões.

Assim, ao mesmo tempo em que não abrimos mão da luta pelo pagamento ainda este ano do índice total necessário para voltar a maio/2012, estrategicamente o dividimos nas duas parcelas.

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Como fica o índice salarial na pauta

Feito o debate e referendados os indicativos aprovados na maioria das assembleias, o índice de reajuste reivindicado na Pauta Unificada 2023 fica assim composto:

– Em 1º/5/2023: 16,18% de reajuste (7,10% da inflação de 14 meses + 8,48%, que é a metade da diferença que falta para repor o poder de compra de maio/2012).

– Até final de 2023: 8,48% (a outra metade que falta para repor maio/2012). Nova negociação em outubro/2023.

Valorização dos níveis iniciais: parcela fixa para o(a)s TAs e redução do interstício na carreira docente

Além do reajuste salarial para todos e todas, a Pauta Unificada traz um item voltado à valorização dos níveis iniciais das carreiras. Para os/as docentes, a reivindicação é de alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo valor de 7% e usando o salário base do MS6 como referência.

Para os/as técnico-administrativa(os), reivindica-se um acréscimo de um valor fixo para toda(o)s, incidindo de forma diferenciada entre os níveis, pois o acréscimo percentual será maior para os níveis iniciais do que para os mais altos na carreira. A parcela fixa deverá ser calculada em cada universidade, de forma a corresponder ao valor necessário para que o menor salário (piso do nível Fundamental I) equivalha a três salários mínimos nacionais.

Pauta tem preâmbulo e seis itens

A proposta de pauta (confira aqui) parte de um conjunto de premissas básicas, que norteiam a definição das reivindicações. É o caso da defesa da autonomia universitária, do aumento de recursos públicos às instituições, da democratização das instâncias de poder, contra a terceirização e a privatização, pela isonomia e paridade entre pessoal da ativa e aposentada(o)s, contra a reforma administrativa, entre outros princípios.

A partir deste preâmbulo, vêm seis itens. Após o item I – Recomposição salarial e isonomia, já!, há tópicos de extrema importância, que tratam dos efeitos da pandemia, acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa, condições de trabalho e estudo, defesa da saúde pública, dos HUs e Centros de Saúde, ETECs e FATECs. Esperamos avançar na discussão destes pontos durante as negociações.

Alerta contra a reforma administrativa

Em seu preâmbulo, a Pauta Unificada traz um alerta contra a reforma administrativa do governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth, em defesa dos serviços públicos e do atendimento à população, pelos direitos do funcionalismo.

O Fórum das Seis enviou ofício ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Vahan Agopyan, ex-reitor da USP, solicitando audiência para discutir esse e outros pontos, como mostra matéria neste boletim.

Pauta será protocolada em 11/4. Novo presidente do Cruesp é da Unesp

A Pauta Unificada 2023 será entregue ao Conselho de Reitores (Cruesp) no dia 11/4, acompanhada do pedido de agendamento de reunião entre as equipes técnicas ainda no mês de abril e mesa de negociação até o final da primeira semana de maio.

Desde o início de abril, o Cruesp está sob a presidência do Prof. Dr. Pasqual Barretti, reitor da Unesp.

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Abono não é salário e nem carreira. Política nefasta divide e não repõe poder aquisitivo

Em sua sessão de 23/3, o Conselho Universitário da USP aprovou o pagamento de uma gratificação (GVRP) e do Prêmio de Desempenho Acadêmico Institucional. Este último, em parcela fixa de R$ 5.000,00 para docentes e técnico-administrativo(a)s. Já a gratificação, em valores diferentes (até R$ 30 mil para docentes e até R$ 5 mil para TAs), destinada somente a quem está na Universidade há menos de 20 anos. Nos dois casos, ficaram ainda de fora os/as aposentado(a)s (exceto docentes sêniores no caso da gratificação), docentes temporário(a)s e quem tenha sofrido qualquer tipo de punição administrativa.

Ambos os abonos não foram reivindicados pelas entidades representativas da USP (Adusp e Sintusp) e cumprem o papel de dividir a categoria. É evidente que, de imediato, trazem algum alento a quem está endividado e pressionado pela queda do poder de compra, mas nem de longe acaba com a corrosão salarial que afeta a todo(a)s ou corrige distorções salariais ocasionadas pelas reformas da Previdência.

Analisemos os valores considerando as perdas e com algumas projeções:

– O não pagamento da inflação integral desde maio/2012 já causou um prejuízo de 18 salários para docentes e técnico-administrativo(a)s das três universidades. Se pegarmos a gratificação paga aos/às docentes da USP com menos de 20 anos de casa, em seu valor máximo de R$ 30.000,00, corresponde a pouco mais de dois salários brutos do nível MS-1 em RDIDP.

– O abono de R$ 30.000,00, se diluído por 15 anos, corresponderia a R$ 194,00 mensais.

– O abono de R$ 5.000,00, se diluído por 15 anos, corresponderia a R$ 55,00 mensais.

Como comentaram algumas pessoas nas assembleias de base, “pagaram para sair e agora pagam para manter o pessoal da USP”. A ironia diz respeito ao fato de que, alguns anos atrás, a reitoria da USP pagou para servidore(a)s saírem, por meio de um PIDV que desmontou vários setores da Universidade. Agora, recorre à política de abonos com a alegação de que é preciso manter os quadros na USP.

“Essas iniciativas são uma tentativa de calar a boca do movimento, não corrigir qualquer distorção ou perda salarial”, avalia a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e coordenadora do Fórum das Seis. “Às vésperas da nossa data-base, a Reitoria da USP cria essa pretensa salvaguarda com o engodo de superação das perdas salariais e decorrentes das reformas da Previdência. Além de criar diferenças inaceitáveis e injustificáveis entre e intracategorias! Não aceitaremos e exigiremos que haja isonomia, negociação e recomposição dos nossos salários!”

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Fórum das Seis quer audiência com secretário de C&T. Reforma administrativa, financiamento e defesa da autonomia estão entre os temas propostos

O Fórum das Seis enviou ofício (nº 2/2023, de 22/3), ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Vahan Agopyan, com pedido de agendamento de audiência.

Vahan, ex-reitor da USP, está à frente da secretaria que abriga as universidades e o Centro. A intenção é debater com ele temas que preocupam a comunidade acadêmica:

– A relação do governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth com as universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza.

– Informes sobre anúncio de reforma administrativa que o governo estadual pretende realizar, conforme notícias divulgadas pela imprensa – e objeto de Grupo de Trabalho criado por meio do Decreto nº 67.473, de 6 de fevereiro de 2023, com o “objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública estadual” – e seus possíveis impactos nas universidades estaduais paulistas e no Centro Paula Souza.

– Aspectos sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas, do Centro Paula Souza e da Fapesp, envolvendo as perspectivas de reforma tributária ventilada pelo governo federal. Ainda neste ponto, o Fórum das Seis quer discutir problemas detectados no atual mecanismo de repasse do ICMS às universidades, que desconsidera um conjunto de alíneas que são mantidas em relação aos municípios, e a insuficiência financeira, conforme o estabelecido na Lei nº 1.010/2007.

– A defesa da autonomia financeira, acadêmica e de gestão das universidades estaduais paulistas, conforme decreto estabelecido em 1989.