Reivindicação salarial é de 26,03% em 2023, sendo 16,18% em maio e o restante em outubro. Também queremos negociar a valorização dos níveis iniciais, condições dignas de trabalho e estudo, entre outros.

Uma comissão de representantes das entidades que compõem o Fórum das Seis dirigiu-se à reitoria da Unesp no início da tarde de 11/4 para protocolar a Pauta Unificada de Reivindicações 2023. A iniciativa havia sido informada ao Conselho de Reitores por meio de ofício, na expectativa de que o documento fosse recebido pelo reitor da Unesp e atual presidente do Cruesp, Prof. Dr. Pasqual Barretti, ou por algum membro de sua equipe.

No entanto, conforme explicado posteriormente pelo secretário executivo do Cruesp, Prof. Dr. Cesar Martins, em ofício enviado ao Fórum, as agendas do dia estavam comprometidas com reuniões anteriormente marcadas. A Pauta foi recebida pela servidora Salete Jorge, que atua na Chefia de Gabinete da Unesp.

Agendamento de reuniões

O protocolo da Pauta foi acompanhado do pedido de agendamento de uma nova reunião das equipes técnicas do Cruesp e do Fórum, ainda no mês de abril, e de mesa de negociação até o final da primeira semana de maio. Em resposta, o Cruesp enviou ofício informando a data de 12/5 para a reunião técnica e 18/5 para a primeira negociação.

O Fórum considerou ambas as datas tardias e, por isso, enviou novo ofício aos reitores, em 13/4, lembrando que, nas duas reuniões técnicas realizadas neste ano, em 27/1 e 28/2, havia sido acertado que um novo encontro ocorreria em abril, tão logo os dados técnicos do mês anterior estivessem fechados. Desta forma, a data de 12/5 para uma próxima reunião fere o combinado, além de comprometer a sequência de análises mensais iniciadas em janeiro. “Muito provavelmente, os grupos técnicos do Cruesp e do Fórum já terão condições de trabalhar os cenários possíveis a partir da próxima semana”, pondera o documento. O ofício também classificou como bastante longínqua a data de 18/5 para a primeira negociação, uma vez que a data-base das categorias é 1º de maio. “Inclusive, as entidades fizeram um esforço para agilizar a realização de assembleias de base e a formatação da Pauta, de modo a protocolá-la antes de 14/4, data inicialmente prevista”, reforçou o texto.

Em novo retorno, no dia 14/4, o Cruesp argumentou que a opção pelas datas – 12 e 18/5 – leva em conta o fato de que a arrecadação do primeiro quadrimestre já estará fechada, “o que permitirá dados mais concretos para discutir o dissídio, que ocorre no mês de maio”.

As entidades que compõem o Fórum esperam que a escolha das datas não tenha o objetivo de estancar os debates da data-base numa única reunião, o que descaracterizaria a intenção de negociação de fato.

O índice salarial e os demais pontos na pauta
O índice salarial reivindicado na Pauta Unificada é de 26,03%, necessário para recuperarmos o poder de compra de maio/2012. A reivindicação é apresentada da seguinte forma:

– Em 1º/5/2023: 16,18% de reajuste (7,10% da inflação de 14 meses + 8,48%, que é a metade da diferença que falta para repor o poder de compra de maio/2012).

– Até final de 2023: 8,48% (a outra metade que falta para repor maio/2012). Nova negociação em outubro/2023.

Além do reajuste salarial para todos e todas, a Pauta Unificada traz um item voltado à valorização dos níveis iniciais das carreiras. Para os/as docentes, a reivindicação é de alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo valor de 7% e usando o salário base do MS6 como referência. Para os/as técnico-administrativa(os), reivindica-se um acréscimo de um valor fixo para toda(o)s, incidindo de forma diferenciada entre os níveis, pois o acréscimo percentual será maior para os níveis iniciais do que para os mais altos na carreira. A parcela fixa deverá ser calculada em cada universidade, de forma a corresponder ao valor necessário para que o menor salário (piso do nível Fundamental I) equivalha a três salários mínimos nacionais.

Composta de seis itens, a Pauta também reafirma a posição contrárias das entidades à terceirização e à privatização, pleiteia a democratização das instâncias de poder, isonomia e paridade
entre pessoal da ativa e aposentada(o)s, contra a reforma administrativa etc. Há reivindicações sobre condições de trabalho e estudo, permanência estudantil/gratuidade ativa, entre outras. Confira a íntegra da pauta aqui.

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Além de reforma administrativa, “pacote de gestão” de Tarcísio prevê redução de gastos obrigatórios com educação. Não vamos aceitar retrocessos

Notícia no jornal Folha de S. Paulo, em 21/3/2023, afirma que o governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth estuda enviar um “pacote de gestão” à Assembleia Legislativa. Além da proposta de reforma administrativa (veja a seguir), estaria nos planos do governador um projeto de emenda (PEC) à Constituição do estado para diminuir os recursos à educação.

A PEC em estudo pela equipe econômica de Tarcísio – composta por ex-assessores do ultraliberal Paulo Guedes quando ministro da Economia do governo Bolsonaro-Mourão –, é ousada. A ideia é aprovar na Alesp uma mudança no percentual mínimo que a Constituição paulista exige para gastos com a educação, no caso, 30% das receitas. A justificativa marota do governo, que quer reduzir esse índice para 25%, é que os 5% restantes poderiam ir para a saúde (atualmente, com 12,5% de vinculação mínima).

“É uma proposta sórdida, pois sequer aplicamos os 30%”, avalia o sociólogo e ex-deputado estadual Cesar Callegari. Ele lembra que os governos fazem manobras para dizer que atendem à vinculação exigida pela Constituição, colocando nos 30% os gastos com aposentadorias e pensões de servidores da área, por exemplo. Callegari falou do assunto durante uma live promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, o Sinteps, que integra o Fórum das Seis. Ele fez parte de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) quando era deputado paulista, em 2000, que comprovou o não cumprimento do mínimo constitucional à educação pelo governo da época, realidade que se mantém até hoje. “Se já temos escolas precárias e sem infraestrutura, salas abarrotadas de alunos, salários arrochados e quase nada de investimento na formação de professores, imagine como ficará a situação com a redução dos investimentos”, projetou.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados – 57 de 94 –, diferente de outros projetos de lei, que demandam maioria simples (48 votos).

No caso da reforma administrativa, outro dos ingredientes do “pacote de gestão” de Tarcísio, basta maioria simples. Para dar início aos estudos que devem culminar com o projeto de reforma administrativa, o governador criou um grupo de trabalho por meio do Decreto nº 67.473, de 6/2/2023, com o “objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública estadual”. A princípio, segundo a equipe econômica paulista, a intenção é acabar com parte dos cargos comissionados; numa segunda etapa, ainda este ano, mirando os servidores de carreira, viria a criação de um novo Estatuto do Servidor Público, já que o atual é de 1968. O que o governador pretende inserir na tal reforma não se sabe ao certo, mas seu perfil político deixa claro que serão propostas para subtrair direitos do funcionalismo.

Reforma administrativa não é ameaça nova

Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, e também sinalizava com o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. A retirada de pauta não significa, por certo, que outras propostas semelhantes não possam ser apresentadas, exigindo atenção e mobilização permanentes.

No âmbito estadual, no final de 2020, o ex-governador João Doria chegou a aprovar parte de um projeto de lei (PL 529), transformado na Lei 17.293/2020, que subtraiu direitos do funcionalismo e fechou órgãos públicos. Inicialmente, o projeto previa a extinção de 10 órgãos públicos e atacava diretamente as universidades estaduais e a Fapesp, exigindo que ‘devolvessem’ ao estado as suas reservas técnicas, o que implicaria em prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão na época. A reação das categorias fez o governo recuar parcialmente, deixando de lado o confisco de recursos das universidades e da Fapesp, bem como o fechamento de quatro dos órgãos ameaçados (Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro – FOSP, Fundação Instituto de Terras Itesp e Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc). Mas outros (Fundação Parque Zoológico, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, Instituto Florestal e Departamento Aeroviário do Estado de SP – Daesp) não escaparam do desmonte.

A investida de Tarcísio, agora, demonstra a intenção de avançar em novos ataques.

Preparar a mobilização

O programa de governo de Tarcísio de Freitas já deixava clara a linha a ser seguida: terceirizações/privatizações, esvaziamento dos serviços públicos, ataques aos direitos do funcionalismo. Suas primeiras iniciativas, portanto, não surpreendem, e exigem atenção e mobilização!

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