Negociação avançou para reposição parcial de perdas, mas ainda faltam 14,23% para recuperar poder aquisitivo de maio de 2012. Também é preciso debater a valorização dos níveis iniciais das carreiras e o restante da Pauta Unificada

O retorno das assembleias de base realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Seis, com o intuito de avaliar a proposta negociada com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – Cruesp em 18/5/2023, foi praticamente unânime em apontar como vitória o índice de 10,51%. Houve o entendimento de que havia a disposição dos reitores em limitar o índice da data-base deste ano a 7,58%, correspondente à inflação dos últimos 14 meses – de março/2022, quando houve o último reajuste, a abril/2023 – e que a ação da(o)s representantes das entidades foi decisiva para reverter essa postura.

As assembleias também apontaram como fundamental a continuidade das negociações no segundo semestre, quando teremos mais dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades. Uma primeira reunião com esse objetivo, entre as equipes técnicas do Fórum e do Cruesp, já ficou definida para setembro. Além da recomposição salarial, queremos discutir a valorização dos níveis iniciais das carreiras e os outros pontos da Pauta Unificada.

Em várias assembleias, foi destacada a necessidade de correção da planilha Cruesp, que mantém o lançamento indevido em “Pessoal e Reflexos”, na USP e na Unicamp, de benefícios como os vales alimentação e refeição (além do auxílio saúde, prêmio e gratificação no caso da USP), o que “incha” as folhas e tem impacto direto no comprometimento médio das três universidades.

Índice para voltar a maio 2012 é de 14,23%

Embora tenha avançado na recuperação parcial das perdas, o índice de 10,51% em maio/2023 não dá conta de recuperar o poder de compra que os salários tinham em maio/2012.

O GT Verbas da Adusp – que conta com representantes das outras entidades do Fórum das Seis – atualizou o quadro de perdas. A tabela a seguir supõe que a inflação de maio/2023 seja igual à de abril/2023 (os números definitivos estarão disponíveis após o dia 10 de junho).

O ICMS, o golpe na arrecadação e a omissão do Cruesp

A queda na arrecadação do ICMS não é um raio em céu azul de brigadeiro. Ela foi provocada pela iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, na tentativa de reverter a derrota eleitoral que se avizinhava. Por meio de aprovação de leis no Congresso, foram reduzidas as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. Ocorre que parte deste prejuízo foi devolvida pela União ao estado de São Paulo, mas o percentual das universidades não foi repassado. A estimativa do Fórum, que já questionou formalmente o governador Tarcísio de Freitas sobre isso, é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. Registre-se que os municípios estão recebendo a sua parte (25% do total do ICMS) com estas compensações.

Aqui cabem algumas observações relevantes para situar o cenário das negociações no segundo semestre:

– Ao não cobrar o repasse das compensações às universidades, os reitores sinalizam com a opção de seguir descarregando sobre os trabalhadores e as trabalhadoras as eventuais reduções que venham a ocorrer na arrecadação do ICMS. É importante salientar que as expressivas reservas financeiras das universidades foram construídas com o arrocho salarial e a ausência de contratações nos últimos anos.

– A volta das alíquotas dos combustíveis aos patamares anteriores e o habitual comportamento favorável da economia no segundo semestre são fatores que permitem esperar que haja uma elevação na arrecadação do ICMS nos próximos meses.

Fórum das Seis defende emendas na LDO 2024: financiamento adequado às universidades e ao Ceeteps, volta da expressão ‘no mínimo’ e outras

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Trata-se do PL 661/2023. É na LDO que são definidos os percentuais que cada setor público receberá no orçamento do ano seguinte, aí incluídas as universidades estaduais e o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC).

No PL 661, os artigos relativos às universidades preveem o repasse de 9,57% da quota-parte do estado no ICMS, sem que apareça a expressão “no mínimo”. Para o Ceeteps, não há dotação orçamentária fixa (cabe ao governador definir a cada ano o quanto deseja enviar ao órgão).

A exemplo do que faz todos os anos, o Fórum das Seis encaminhou aos deputados e às deputadas um conjunto de emendas, propondo mais recursos para as universidades e o Ceeteps. O prazo para emendas é 26/5 e a informação é que as propostas do Fórum foram apresentadas formalmente por vária(o)s parlamentares. Em breve, o Fórum as divulgará. Agora, caberá à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp avaliar as emendas e produzir um relatório final, a ser votado em plenário até o final de junho.

Fórum atua na Alesp

Na quinta-feira, 25/5, as entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se na Alesp. Além de avaliar o retorno das assembleias de base (matéria principal deste boletim), os representantes conversaram com líderes de partido e assessores sobre as emendas. Esse trabalho deve prosseguir nas próximas semanas.

Um resumo das emendas propostas pelo Fórum

• Aumento dos recursos para as universidades

Alteração do art. 5º com percentuais de, NO MÍNIMO, 11,6%, 11%, 10,5%, 10% OU 9,57% DO TOTAL DO PRODUTO da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota Parte do Estado, no mês de referência.

A prioridade deve ser dada à emenda com maior percentual. A inclusão da expressão ‘NO MÍNIMO’ é fundamental.

• Recursos para o Centro Paula Souza

INCLUSÃO DE ARTIGO que garanta 3,3% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota Parte do Estado, no mês de referência.

• Insuficiência financeira

SUPRESSÃO DO § 2º DO ART. 5º para garantir paridade às/aos aposentadas/os e pensionistas.

Caso não consigamos a supressão, propor a inclusão do que segue ao art. 5º:

• 8º – O pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores das universidades paulistas será garantido pelo Tesouro do Estado, assegurada a paridade com os servidores da ativa.

• 9º – os recursos de que trata o § 8º do art.5 não poderão ser descontados do total do repasse do ICMS-QPE para as universidades.

Justificativa:

Os servidores aposentados e pensionistas das universidades precisam de garantia do Poder Executivo de que receberão suas aposentadorias e pensões, além dos reajustes dados aos servidores da ativa.

• Garantia do repasse do ressarcimento do governo federal

INCLUSÃO DE ARTIGO que garanta o repasse de 9,57% às universidades do que o governo estadual está recebendo do governo federal como compensação das perdas advindas da queda de arrecadação do ICMS instituída pela LC192, LC194 e EC123 de 2022.

• Garantia de financiamento público adequado

SUPRESSÃO DO § 7º DO ART. 5 – As universidades estaduais paulistas e o Centro Paula Souza devem ser custeados exclusivamente com verba pública.

Boletim do Fórum das Seis na versão em PDF