A ADunicamp divulga o manifesto elaborado pelo Coletivo Indígena da Unicamp, formado pelos grupos Acadêmicas Uirapuru, Coletivo Indígena Unicamp Limeira e Acadêmicos Indígenas Unicamp, referente ao PL 490/2007 que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL490 propõe a aplicação do marco temporal na demarcação de Terras Indígenas. O projeto afirma “que só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988”.

O documento do Coletivo aponta que o PL490 tem como objetivo “modificar o processo legal, técnico e burocrático da demarcação de Terras Indígenas”. O texto diz que as bancadas “da bala, da bíblia e do boi no Congresso querem transferir de maneira inconstitucional a competência da demarcação de Terras Indígenas para o poder legislativo”.

O manifesto lembra também que “a demarcação de Terras Indígenas é um dever constitucional do Estado brasileiro, de caráter suprapartidário. Um compromisso de Estado para a promoção da vida, de fortalecimento da democracia e de direitos indígenas e humanos. O Congresso Nacional, pela herança colonial, não tem o direito de usurpar garantias constitucionais conquistadas democraticamente por todos os povos indígenas brasileiros no pacto social de 1988”.

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