Fórum reúne-se com o presidente do Cruesp para informar retorno das assembleias de base, solicitar diálogo sobre restante da Pauta Unificada e abordar itens como financiamento público, LDO 2024 e outros.

Uma comissão de representantes do Fórum das Seis reuniu-se com o reitor da Unesp e atual presidente do Cruesp, o reitor da Unesp Pasqual Barretti, na manhã de 22/6. O objetivo foi informar o resultado das assembleias de base, que avaliaram a proposta de reajuste para a data-base de 2023.

A coordenadora do Fórum e presidente da Adusp, Michele Schultz, relatou que a aceitação do índice de 10,51% foi praticamente unânime, após constatação de que houve um avanço em relação à proposta inicial dos reitores, que era de 7,58%, correspondente à inflação dos últimos 14 meses – de março/2022, quando houve o último reajuste, a abril/2023. Michele enfatizou, porém, que as assembleias consideraram fundamental a continuidade das negociações no segundo semestre, quando teremos mais dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades.

O presidente do Cruesp reafirmou a disposição em retomar as discussões no segundo semestre e houve consenso em agendar uma reunião técnica ainda em setembro, após o dia 20, quando os dados da arrecadação dos primeiros oito meses do ano estarão fechados. Quanto ao agendamento de reunião entre Fórum e Cruesp na sequência, o prof. Pasqual sinalizou para que ocorra em outubro, o que será formalmente solicitado por ofício.

O Fórum quer dar continuidade à discussão do restante da Pauta Unificada, que contém itens como a valorização dos níveis iniciais das carreiras, permanência estudantil, condições de trabalho etc. O presidente do Cruesp disse ver com bons olhos o prosseguimento do diálogo sobre estes itens e solicitou que o Fórum faça um resumo e liste prioridades das reivindicações presentes na Pauta Unificada e que ainda não foram negociadas no âmbito de cada reitoria (as pautas específicas).

A coordenação do Fórum destacou a importância de reativar o grupo de trabalho (GT) sobre Previdência, para avaliação dos cenários resultantes das seguidas reformas previdenciárias, novos cálculos atuarias etc. O prof. Pasqual disse ser favorável à reativação do GT.

O financiamento das universidades estaduais também foi abordado na reunião. Os representantes do Fórum informaram sobre a apresentação das emendas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) na Assembleia Legislativa (veja matéria neste boletim). O presidente do Cruesp relatou que os reitores solicitaram agenda com o governador para discutir iniciativas para resguardar o financiamento frente à reforma tributária, mas ainda não teve retorno.

LDO 2024

Ajude a pressionar pelas emendas que preveem financiamento adequado às universidades e ao Ceeteps, volta da expressão ‘no mínimo’ e outras

O projeto de lei contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o PL 661/2023, já está entrando na fase final de tramitação. Após a apresentação de quase mil emendas, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp) prepara-se para colocar em votação o relatório final, sob responsabilidade do deputado Alex Madureira (PL). Depois disso, até o final de junho, deve ocorrer a votação final em plenário.

É na LDO que são definidos os percentuais que cada setor público receberá no orçamento do ano seguinte, aí incluídas as universidades estaduais e o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC).

No PL 661, os artigos relativos às universidades preveem o repasse de 9,57% da quota-parte do estado no ICMS, sem que apareça a expressão “no mínimo”. Para o Ceeteps, não há dotação orçamentária fixa (cabe ao governador definir a cada ano o quanto deseja enviar ao órgão).

A exemplo do que faz todos os anos, o Fórum das Seis encaminhou aos deputados e às deputadas um conjunto de emendas, propondo mais recursos para a educação pública, as universidades e o Ceeteps. Elas foram apresentadas por parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e outros.

Reunião com vice da CFOP

No dia 20/6, uma representação do Fórum conversou com o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, para expor a ele a importância das emendas. Ele ponderou o cenário desfavorável às reivindicações na CFOP e na Alesp de um modo geral, onde predominam os interesses da base governista. Mas solicitou um resumo das prioridades entre as emendas, para defender sua inserção no relatório final, o que foi feito imediatamente pelo Fórum.

No mesmo dia, a coordenadora do Fórum, Michele Schultz, participou de reunião no Colégio de Líderes, junto com representantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. No dia 20/6, o Fórum também participou do lançamento da ‘Frente em defesa dos serviços, servidores e patrimônio públicos’.

Ajude a pressionar: envie e-mails

Na próxima semana, a CFOP deve discutir e votar o relatório do deputado Alex Madureira. Vamos pressionar os integrantes da comissão a acatarem as emendas do Fórum das Seis. Escreva e-mails para eles, com base no seguinte teor:

Senhor(a)es deputad(a)os da CFOP,

Façam justiça à educação pública. Votem a favor da inserção, no relatório final da LDO 2024, das seguintes emendas:            

– Nºs 763, 764, 921, 423, 410, que propõem no mínimo, 9,57% do total do produto da cota-parte do estado no ICMS.

– Nºs 280, 752, 784 e 424, que propõem dotação de 3,3% do ICMS, cota-parte do estado, para o Centro Paula Souza.

– Nºs 54, 793, 859 e 965, que excluem o parágrafo 2º do Artigo 5º, que visa descontar recursos da Insuficiência Financeira dos 9,57% destinados às universidades.

Obs.: Caso não seja suprimido esse parágrafo, inserir a emenda 741, que determina que o Poder Executivo garanta o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores das universidades paulistas e a paridade com os servidores ativos.

– Nº 423, que prevê o repasse às universidades da compensação dada ao estado pelo governo federal (pela desoneração dos combustíveis. Trata-se da criação de um parágrafo sobre esse assunto no final da emenda 423.

– Nºs 783 e 418, que propõem destinação de 33% das receitas para a educação pública paulista.

– Nº 945, que prevê a inclusão no Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027 e na proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2024 recursos para garantir a permanência estudantil nas Universidades Estaduais Paulista.

A sociedade saberá reconhecer sua postura em defesa da educação pública!

Seguem os nomes e e-mails dos deputados que compõem a CFOP:

gilmacisantos@al.sp.gov.br; lcmarcolino@al.sp.gov.br; alexdemadureira@al.sp.gov.br; fabianab@al.sp.gov.br; eniotatto@al.sp.gov.br; carlaopignatari@al.sp.gov.br; dirceudalben@al.sp.gov.br; DanielSoares@al.sp.gov.br; itamarborges@al.sp.gov.br; ricardofranca@al.sp.gov.br; oseiasdemadureira@al.sp.gov.br

Leia o boletim na versão pdf aqui