O 8 de março é uma data histórica, desde que foi instituído pela ONU em 1.975, de luta das mulheres em defesa dos seus direitos. Inicialmente, remetia à luta das mulheres pela igualdade aos homens nas condições de trabalho e salários, e por isso remete a duas datas.

A grande greve das mulheres na Rússia, em 1.917, e também a morte de 129 operárias estadunidenses, em 1.957 em Nova Iorque, no incêndio intencional provocada em um fábrica têxtil onde elas trabalhavam.

Mas hoje as reivindicações e lutas por equidade vão bem além das condições de trabalho, embora grande desigualdade ainda permaneça neste campo. Afinal, as mulheres brasileiras ganham 20% menos que os homens exercendo as mesmas funções.

Desigualdade que só será minimizada e eliminada caso a Lei 14.611, sancionada no ano passado e que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função, seja efetivamente aplicada.

Na letra da lei, os direitos das mulheres estão assegurados, mas a efetividade da igualdade tem que avançar para além disso. Apesar da Lei Maria da Penha, foram registrados 1.706 casos de feminicídio no Brasil, em 2023, e 988 tentativas. É o maior número registrado, desde a tipificação da lei.

Em apenas 9 estados monitorados pela Rede de Observatório de Segurança foram registrados no ano passado 3.181 casos de violência, um aumento de 22% com relação a 2022.

Embora a chamada Lei de Cotas de Gênero estipule, desde 1998, que os partidos devem apresentar, pelo menos, 30% de candidatas mulheres em suas chapas para os legislativos, as câmaras municipais tem apenas 16% de mulheres hoje no país.

Ou seja: para além das leis, a igualdade de gênero só será atingida com o rigor na aplicação delas e com políticas amplas e vigorosas capazes de interferir culturalmente e mudar mentalidades.