No dia 16 de maio de 2024, ocorrerá a primeira audiência pública para discutir políticas de
inclusão, em especial as cotas para pessoas com deficiência na Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). A audiência foi criada como demanda de pessoas com deficiência
que já são parte da comunidade da Unicamp e participaram das mesas de negociação com
a universidade durante os movimentos de greve estudantil e de funcionários em 2023.
O contato entre pessoas que lutavam para que a Unicamp implementasse uma política para
a comunidade PcD compatível com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015)
resultou ainda na criação do Coletivo Anticapacitista Adriana Dias (CoAAD), que também
atuou na organização da audiência pública junto à Reitoria da universidade. É importante
ressaltar que a Unicamp já discute a questão das cotas desde Novembro de 2021, quando
foi criado o Grupo de Trabalho (GT) para discussão de uma política de cotas para pessoas
com deficiência. Por pressão do Coletivo Autista da Unicamp, ainda em 2022, o GT voltou a
incluir o Vestibular da Unicamp no escopo das discussões, uma vez que uma segunda
portaria recriou o GT restringindo o escopo da discussão aos colégios técnicos COTIL e
COTUCA.

A necessidade de discussões acerca dos direitos de pessoas com deficiência que tenham
participação ativa e protagonismo da própria comunidade PcD torna-se mais evidente
quando se encaram as estatísticas atualizadas sobre acesso deste grupo a direitos como
educação e trabalho digno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022 mostra
que existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 8,9%
da população. Deste grupo considerável de pessoas, as taxas de analfabetismo chegam a
19,5%, e mesmo entre PcDs que tiveram acesso à alfabetização, os desafios de se manter
no sistema de ensino levam a um quadro em que apenas 25,6% concluem o ensino médio,
e apenas 7% têm ensino superior.

Independente da escolaridade, pessoas com deficiência também enfrentam múltiplas
barreiras no mundo do trabalho, com apenas 26,6% inseridas em algum emprego formal.
Dentre as 7% que conseguem completar o Ensino Superior, mais da metade estão
desempregadas ou subempregadas.

Este cenário de exclusão e segregação no ensino e no trabalho é decorrente de barreiras
que vão da falta de acessibilidade arquitetônica até a falta de recursos assistivos como
intérpretes de libras, braile, audiodescrição, legendas, comunicação simples e mesmo uma
comunidade disposta a receber, acomodar as diferenças e incluir de fato aquelas que têm
corpos e/ou mentes diferentes da maioria. A demanda que leva à realização desta
audiência vem da sensação de que uma universidade pública que se proponha a estudar,
compreender e propor soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira do
Século XXI não pode mais permanecer alheia a estas questões, e deveria ser um dos
pontos focais na vanguarda do avanço nas políticas inclusivas.

Pelo contrário, a Universidade atualmente emprega apenas 2 pessoas tradutoras e
intérpretes de Libras na Central TILS, para atender a uma comunidade com quase 20 mil
estudantes de graduação, e mais de 8 mil servidores docentes e não docentes. No que diz
respeito a suporte pedagógico a outras deficiências, não há profissionais cuja função
envolva suporte a pessoas com deficiência visual, biopsicossocial ou de mobilidade para
além da implementação do Veículo Acessível para Mobilidade Urbana Sustentável – VAMUS
e de alguns grupos e centros de pesquisa, como o CEPRE. A falta de uma política efetiva
para promover o ingresso, a permanência e uma acessibilidade plena à Universidade e
seus serviços se traduz em um cenário de subrepresentação da comunidade PcD na
Universidade, com apenas 37 PcDs estudantes de graduação, 93 servidores e servidoras
técnicas administrativas e 24 docentes, em uma comunidade de mais de 50 mil pessoas
(quando somam-se estudantes de pós-graduação, pesquisadores visitantes e outras
categorias de pessoas que utilizam a Unicamp, não contabilizadas nesta estatística).

Portanto, o Coletivo Anticapacitista Adriana Dias, junto à Reitoria e ao Grupo de Trabalho de
Cotas PcD da Unicamp convidam toda a sociedade civil a participar da Audiência Pública,
às 14h do dia 16 de maio de 2024, presencialmente na sede da Associação de Docentes da
Unicamp (Adunicamp), que está dando apoio para a realização do evento, ou remotamente
no Canal de YouTube Imprensa Unicamp. Dentre outras participações notáveis, o evento
terá a presença de representantes do CoAAD, da Deputada Estadual Mônica Seixas do
Movimento Pretas, da Vereadora de Campinas Mariana Conti, da Secretária Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência Anna Paula Feminella, além de movimentos estudantis
da comunidade da Unicamp (como o grupo de Acadêmicos Indígenas, Núcleo de
Consciência Negra, Núcleo de Consciência Trans e o Coletivo Autista da Unicamp) e
movimentos sociais, como o Vidas Negras com Deficiência Importam e o Vale PCD.

SERVIÇO

Quinta-feira, 16 de maio de 2024
das 14h00 às 18h00
Local: Auditório da ADunicamp – Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade
Universitária, Campinas – SP, 13083-851
Transmissão com Libras, legenda e audiodescrição:
Youtube da Imprensa Unicamp – https://www.youtube.com/@ImprensaUnicamp
Não é necessário se inscrever para participar.

14h00 Abertura
● Prof. Dr. Roberto Donato (Assessor Docente do Gabinete do Reitor da Unicamp)
● Mariana Conti (Vereadora da Câmara Municipal de Campinas)
● Mônica Seixas (Deputada da Assembleia Legislativa de São Paulo)
● Anna Paula Feminella (Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) – participação remota
● Mestre de cerimônias: Camila Delmonde (servidora da Faculdade de Ciências
Médicas da Unicamp)

14h30 Mesa de discussão 1 – Por que cotas para pessoas com deficiência?
● Gabriela Guedes (representante da Vidas Negras com Deficiência Importam)
● Wanderley Montanholi (representante do Vale PCD)
● Prof. Me. Guilherme Nichols (docente da Universidade Federal de São Carlos)
● Lys Agnello (representante do Coletivo Autista da Unicamp)
● Malena Rojas (representante do Núcleo de Consciência Trans da Unicamp)
● Emily Lourdes Mendes de Sá (representante do Coletivo Acadêmicos Indígenas da
Unicamp)
● Inácio Da Silva (representante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp)
● Mediação: Fernanda Caldas, Ester Bittencourt e Bruna Bimbatti

15h30 Intervenções do público

16h00 Intervalo e café

16h15 Mesa de discussão 2 – Como implementar cotas e permanência para pessoas
com deficiência?
● Jaqueline Brum (Secretaria de Acessibilidade da Pró-Reitoria de Assuntos
Estudantis da Universidade Federal Fluminense) – participação remota
● Ma. Edilene Donadon (Arquiteta da Prefeitura Universitária da Unicamp)
● Dra. Adriane Pelissoni (Supervisora na Diretoria Executiva de Apoio e Permanência
Estudantil da Unicamp)
● Profa. Dra. Núbia Bernardi (Presidente da Comissão Assessora de Acessibilidade da
Unicamp)
● Profa. Dra. Ana Almeida (Diretora Adjunta da Coordenadoria Executiva dos
Vestibulares e de Programas Educacionais da Unicamp)
● Prof. Dr. Régis Silva (Docente da Faculdade de Educação da Unicamp)
● Simion Cruz (representante do Coletivo Anticapacitista Adriana Dias)
● Mediação: Fernanda Caldas, Ester Bittencourt e Bruna Bimbatti

17h15 Intervenções do público

17h45 Encerramento

Realização:
Coletivo Anticapacitista Adriana Dias
Gabinete do Reitor da Unicamp

Apoio:
ADunicamp – Associação de Docentes da Unicamp
Secretaria Executiva de Comunicação da Unicamp

Comissão organizadora:
Prof. Dr. Roberto Donato
Thyago Ismael Lins
Nicole Somera
Simion Cruz
Fernanda Caldas Correia
Giovanna da Costa Romaro
Ester Bittencourt Vasconcelos Dias
André Bacciotti Nogueira