No dia 22 de maio de 2024 (quarta-feira), será realizado o encerramento da Assembleia Permanente para a votação da proposta de alteração do Regimento da ADunicamp. Na ocasião, também será realizada a apuração dos votos referente a aprovação ou não da proposta de novo Regimento para a entidade. O evento será no auditório da ADunicamp, a partir das 9 horas.
A Assembleia Permanente foi iniciada em 26 de março de 2024, após aprovação de Docentes reunidos/as em Assembleia Extraordinária. O processo teve início em 2022, contou com a paritipação de Associados/as, que realizaram encontros na entidade, os quais culminaram em um texto único como proposta para o novo Regimento. Confira neste link o quadro comparativo contendo o Regimento atual da ADunicamp e a proposta de alteração, que está em votação até o dia 22. Acesse este link, e confira uma síntese das principais alterações propostas no novo documento.
O PROCESSO
O processo teve início em outubro de 2022, quando a Diretoria da ADunicamp e o LBS Advogadas e Advogados, escritório responsável pelo setor jurídico da entidade, se propuseram a revisar o regimento vigente da entidade, que, há quase 20 anos, não passava por atualização.
Após essa primeira etapa, os trabalhos culminaram na elaboração de um texto guia que foi apresentado à todos(as) Associados(as), os(as) quais foram convidados(as) a participarem da segunda etapa do processo, denominada “Encontros para Revisão Estatutária da ADunicamp” (confira aqui).
“O Estatuto da ADunicamp necessitava de atualização. A última foi em 2006, quando precisou cumprir formalidade jurídica e adequar o seu estatuto ao do ANDES-SN. Recentemente, fizemos a incorporação de servidores(as) da Carreira PQ da Unicamp em nosso quadro associativo, algo que, em nossa visão, precisa ser homologado via alteração estatutária. Além disso, de 2006 pra cá muita coisa mudou na sociedade, nas relações pessoais, nas relações trabalhistas e, também, na forma de atuar da entidade. Diante disso, a atual gestão topou o desafio de realizar as alterações necessárias para tornar o Estatuto da ADunicamp moderno e que contemplasse as necessidades administrativas, políticas, culturais e sociais da entidade”, afirmou a professora Silvia Gatti, presidenta da ADunicamp.
DESTAQUES
Entre os meses de janeiro e março de 2024 foram realizados quatro encontros. Durante esse período, os(as) associados(as) participantes analisaram a proposta do novo estatuto da ADunicamp, avaliaram o texto e fizeram diversas propostas que foram incorporadas à redação que agora vai para votação.
Dentre as diversas alterações, destacamos o novo Artigo 10, que dispõe das sanções aos associados(as) pelo descumprimento das normas estatutárias da entidade. A nova redação, em seu parágrafo 1º, tipifica quais são os atos passíveis de penalidades: “casos de assédio moral, assédio sexual, violência étnico-racial, de gênero e sexualidade e outras formas de preconceito e discriminação ocorrido entre associados, diretoria e/ou funcionários(as) da ADunicamp”, diz o documento.
Outro destaque importante encontra-se nas Disposições Gerais. Neste ponto, com a aprovação do novo Estatuto, ficará determinada a criação dos Departamentos de Aposentados, de Arquivos, de Educação e Formação Sindical e de Bem-viver. Estes novos setores serão coordenados por associados(as) que, convidados(as) pela Diretoria, serão corresponsáveis pelo andamento dos trabalhos referente a cada área.
LINKS
– Síntese das mudanças previstas na proposta para o novo Regimento da ADunicamp
– Docentes aprovam Assembleia Permanente para votação do novo Regimento da ADunicamp
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