Os indicativos do Fórum das Seis, referentes à continuidade das negociações da Data-base 2024 e pelo reforço de mobilizações contra os ataques desferidos pelo governo Tarcísio de Freitas à educação paulista, foram aprovados por unanimidade pela assembleia de docentes da Unicamp reunida nesta quarta-feira, 19 de junho, no auditório da ADunicamp.

Ao que se refere à Data-base 2024, foi aprovada as indicações do Fórum das Seis, com a “retomada da mobilização, em agosto, em defesa da recomposição salarial e das demandas da permanência estudantil”, com o objetivo de pressionar o Cruesp a voltar à mesa de negociações. O segundo, que trata diretamente da defesa da educação paulista, foi aprovado o indicativo de realizar ações que resultem em maior mobilização dentro da Universidade.

Nos dois casos (data-base e defesa da educação), segundo a proposta apresentada pelo plenário e decisão da Assembleia, a Diretoria da ADunicamp deverá produzir e imprimir boletins, por serem considerados importantes instrumentos informação e mobilização de docentes na Universidade.

RELATO

A professora Regina Célia da Silva (CEL), que participou como representante da ADunicamp na última reunião do Fórum das Seis, fez um relato detalhado da atual situação das negociações da Data-base 2024 e, também, dos ataques desfechados pelo governo Tarcísio de Freitas à educação no Estado de São Paulo.

Regina lembrou que, na última reunião de negociações, em 16 de maio, o Cruesp propôs apenas o reajuste da inflação do período (2, 77%) e só depois de fortes intervenções do Fórum das Seis retornou com a proposta de 5%. O Fórum das Seis propunha 10,05% em maio e a retomada das negociações em agosto, para atingir a reposição de 17%, referente às perdas acumuladas desde 2012.

A partir daí, o Cruesp encerrou as negociações. O Fórum das Seis, em 10 de junho, encaminhou um ofício reivindicando a retomada das negociações. Porém, para o Cruesp, diante da “inexistência de nenhum fato novo” não há “razões para retomar o processo que levou à decisão institucional adotada”, ou seja, os 5%.

Mas ocorre, lembrou Regina, que o principal argumento do Cruesp para a não retomada das negociações era a previsão da Secretaria da Fazenda do Estado sobre a arrecadação do ICMS 2024. “Mas arrecadação nos primeiros cinco meses do ano superou todas as expectativas, ficando 14,7% maior que igual período de 2023”, apontou a professora. E as previsões são de que aumentem ainda mais no segundo semestre.

O aumento da arrecadação é sim, segundo o Fórum das Seis, o “fato novo” que justifica a retomada das negociações. Além disso, o Cruesp sequer colocou na mesa de negociações os demais itens da Pauta Unificada, entre eles a valorização dos níveis iniciais de carreira e a permanência estudantil. Leia a integra dos argumentos e do histórico das negociações no último Boletim do Fórum das Seis.

A professora Regina também historiou os ataques recentes do governo Tarcísio de Freitas e que justificam o segundo indicativo do Fórum das Seis aprovado pela assembleia. Um dos ataques mais graves é a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 9, que tramita atualmente na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e propõe a redução de 30% para 25% da quota do Orçamento do Estado voltado para a educação, o que significaria um corte de R$ 10 bilhões anuais para o setor. O Fórum das Seis defende, ao contrário, um aumento para 33%.

O “pacote de maldades” do governador inclui também o Artigo 22 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado, que propõe a aplicação da DREM (Desvinculação das Receitas de Estado e Municípios) nas receitas destinadas à FAPESP, que pode resultar num corte de 30% do orçamento da Fundação, cerca de R$ 600 milhões.

MOBILIZAÇÕES 

A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), reafirmou a importância de mobilizações diante desse cenário. Neste momento e nas próximas semanas já estão em curso manifestações e conversações com os deputados na Alesp, com o objetivo de barrar o “pacote de maldades” do governador, que inclui também a privatização de empresas públicas e institutos de pesquisa e a venda de propriedades do patrimônio público.

Nos dias 18 e 19 de junho – no momento em que a assembleia de docentes transcorria – esteve em curso na Alesp uma Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa e da FAPESP.

No dia 21 de junho, a partir das 16h, haverá no MASP um Ato Unificado em Defesa da Educação organizado pelo Fórum das Seis e por entidades do serviço público paulista. No dia 25, ocorrerá na Unesp de Bauru o debate promovido pelo Fórum das Seis para discutir o futuro do financiamento das Universidades Estaduais Paulistas com a Reforma Tributária.

O debate sobre essa Reforma, avaliou Silvia, é fundamental pois extinguirá o ICMS e ainda não está claro quais recursos serão repassados para as Universidades Públicas. O debate será também transmitido pelos canais do Fórum das Seis na internet. “Temos que assistir a este debate para nos apropriarmos das informações e entender o que está em jogo, e o que está em jogo não é pouca coisa.”

A professora Silvia lembrou que a ADunicamp, em parceria com o STU vai disponibilizar transporte para docentes e servidores(as) técnico-administrativos que se disponham a participar das mobilizações.

67° CONAD

A assembleia também elegeu a delegação que vai participar do 67º CONAD do ANDES-SN, a ser realizado entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, na cidade de Belo Horizonte (MG) com o tema: “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”.

Como delegada, foi eleita a professora Silvia Gatti, como observadoras as professoras Elaine Prodócimo (FEF) e Stella Paterniani (IFCH), e como observador o professor Paulo César Centoducatte (IC).