O desmonte e a venda do patrimônio público paulista, que está na linha de frente das ações do governo Tarcísio de Freitas, avança perigosamente sobre a educação com a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 09/2023 na Alesp. A PEC 09 propõe um corte anual de mais de R$ 10 bilhões nos recursos destinados à educação pública paulista. Apontada como um dos maiores ataques, entre os muitos já perpetrados, contra educação pública, o corte ameaça sucatear setores em todos os níveis, desde o já precarizado ensino básico, até a universidades paulistas, além ETECs e FATECs do Centro Paula Souza.

Por trás da PEC 09 está o mesmo objetivo de desmonte e do patrimônio público paulista, já expressos na venda das ações da Sabesp, na proposta privatização do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e até do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Isso sem falar no escândalo dos anúncios de venda de prédios e territórios públicos, como de parte da Fazenda Santa Elisa, em Campinas.

A PEC 09 pretende reduzir de 30% para 25% os recursos vindos de impostos e previstos na Constituição Paulista para serem investidos na educação pública. 5% a menos pode parecer pouco, num primeiro momento. Mas não é. Essa redução de 5% no total dos impostos corresponde a uma redução de cerca de 16,5% no montante atualmente destinado à educação pública paulista, uma diminuição de cerca de R$ 10 bilhões anuais, em valores atuais.

A proposta já foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alesp, após seguidas sessões com obstruções feitas por partidos de oposição. Ela agora aguarda para ser votada no plenário, no qual a bancada majoritariamente conservadora e aliada a Tarcísio sinaliza para sua aprovação. A avaliação é a de que entrará na pauta logo após as eleições deste mês de outubro, pois já ocorreram diversas manifestações e passeatas na Alesp mobilizadas por entidades ligadas à educação, algumas até alvo de forte repressão pela polícia de Tarcísio. E novas manifestações antes das eleições poderiam prejudicar candidatos apoiados por Tarcísio nos municípios.

SANHA PRIVATISTA

A privatização da Sabesp, que ocorreu em meio a verdadeira guerra campal na Alesp, com milhares de pessoas reprimidas pela polícia de Tarcísio em protestos e manifestações, vai na contramão do que ocorre hoje no resto do mundo, com países reestatizando empresas de saneamento e serviços essenciais que haviam sido privatizadas há décadas.

A propalada “eficiência” da iniciativa privada nesses serviços revela-se cada vez mais um desastre. O exemplo mais recente ocorreu na cidade de São Paulo, quando temporais derrubaram a rede elétrica, deixando mais de 3 milhões sem energia, e a Anel foi incapaz de reestabelecer o serviço por dias. A Enel é uma multinacional bilionária que põe o lucro de seus acionistas acima de tudo.

Mas a Sabesp não é a única. Foi só uma das primeiras empresas públicas enquadradas na sanha privatista de Tarcísio. Estão na fila agora o Metrô, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e até do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Em abril, uma trapalhada do governo acabou obrigando Tarcísio a revelar que vai colocar à venda não só empresas, mas também prédios e áreas públicas. Numa página digital (imóveis.sp.gov.br) criada expressamente para a alienação de imóveis públicos estaduais, o governo apresentou um grande número de imóveis públicos que supostamente seriam vendidos, entre eles até o quartel da Rota até as sedes do Tribunal da Justiça, do Ministério Público do Estado e da Alesp. Havia sido um erro e o governo emitiu uma nota dizendo que houve um engano na montagem da página e que o governo pretende vender “apenas parte” dos imóveis mostrados, mas até o momento não revelou quais e o site foi tirado do ar.

Em Campinas, a proposta de venda de parte da Fazenda Santa Elisa, pertencente ao IAC (Instituto Agronômico de Campinas), gerou manifestações contrárias não só de pesquisadores, mas também da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) e de deputados da Alesp e de vereadores da Câmara Municipal.

A área, de 7 hectares, abriga exemplares únicos de diversas espécies de café e também a população mais antiga do mundo da variedade arábica clonada por cultura de tecidos. Ou seja, um duro golpe no instituto de pesquisa responsável por cerca de 90% das variedades de café hoje cultivadas no Brasil.

O governo Tarcísio é inimigo da Educação Pública Paulista e do Patrimônio Público do Estado de São Paulo.