Após início das discussões no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), nesta quarta-feira 06 de novembro, a bancada de oposição do Governo Tarcísio de Freitas (republicanos) conseguiu obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023, que prevê o corte de mais de R$ 11 bilhões do orçamento da Educação Pública Paulista previsto para 2025.

A sessão foi marcada por expressivos protestos de estudantes e professores(as), que acompanharam as discussões sob forte esquema de segurança. Outra marca do atual governador, que novamente colou a Policita Militar (PM) para intimidar e restingir os(as) presentes de se manifestarem diante deste novo ataque contra a Educação Paulista.

Antes da sessão, os(as) Deputados(as) pleiteavam a realização audiência pública, sob o argumento de ser necessário incluir a sociedade na construção de proposta para alterar a Constituição Estadual. Durante algumas horas desta quarta-feira, os líderes das bancadas da ALESP se reuniram com André do Prado (PL), presidente da casa, para buscar o acordo e a realização da audiência.

A pressão deu resultado e a PEC 09/2023 teve sua votação adiada. A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, 13 de novembro, na ALESP. Ao que tudo indica, a votação da PEC 09/2023, em primeiro turno, será realizada no mesmo dia, após a sessão pública.

A ADunicamp estará presente na audiência e convida a comunidade acadêmica a participarem também. Para isso, a entidade oferecerá transporte e os(as) interessados(as) deverão enviar e-mail para rose@adunicamp.org.br, solicitando reserva de vaga, até às 12 horas do dia 12 de novembro (terça-feira). Na mensagem, deverá conter o nome completo, o contato (whatsapp) e o número do RG. A coleta de dados é uma exigência das empresas de transportes.  

A PEC09 REPRESENTA DURO ATAQUE NA EDUCAÇÃO PAULISTA

A PEC 09/23 do Governo Tarcísio de Freitas representa um ataque frontal à Educação Pública Paulista. Com a PEC, o Governador irá promover um corte de aproximadamente R$ 11,3 bilhões no orçamento da Educação para 2025.

O valor é baseado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, apresentado pelo Governo paulista, que tem receita líquida prevista na casa dos R$ 227 bilhões.

Atualmente, a Constituição Estadual prevê que o governo deve aplicar 30% dessa receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões do orçamento de 2025. Se aprovada, a PEC 09/2023 reduzirá o índice de 30% para 25%, resultando em um corte de R$ 11,3 bilhões.

Passado o período eleitoral, o governo Tarcísio retoma sua verdadeira agenda e mostra, mais uma vez, ser inimigo da Ciência e da Educação Pública. Juntem-se a nós, vamos para a ALESP! Somente com a nossa pressão é que iremos conseguir barrar essa PEC do retrocesso!