Em audiência pública, ADunicamp se posiciona contrária ao PIDS e reforça luta por um Barão Geraldo socialmente justo e ambientalmente equilibrado

A Diretoria da ADunicamp esteve presente na segunda audiência pública para discutir o polêmico Projeto de Lei (PL 03/2014) que propõe a criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo, em Campinas/SP. Realizada no sábado, dia 30 de novembro de 2024, na Câmara Municipal de Campinas, a audiência reuniu vozes críticas ao projeto, incluindo representantes da sociedade civil, ambientalistas e entidades acadêmicas.

O PIDS, de autoria do governo Dário Saadi (Republicanos), enfrenta forte oposição de moradores(as), vereadores(as) progressistas e coletivos organizados, que denunciam a falta de planejamento urbano, os riscos de graves impactos ambientais e sociais e questionam a falta de participação popular.

“Trata-se de um projeto que tem grande impacto na cidade e na vida dos(as) moradores(as) de Campinas e infelizmente mais uma vez o governo municipal soterrou a participação popular ao não enviar ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) o projeto para que o colegiado deliberasse sobre tema”, disse o presidente do órgão, Tiago Lira, ao destacar a falta de participação do Conselho no processo, prevista na Lei 10841/2001, e que não foi cumprida pela Prefeitura.

Além da ADunicamp e do Comdema, ambientalistas de Campinas e entidades representativas dos movimentos sociais estiveram presentes na audiência pública, como o Movimento Mobiliza Barão, que protocolou propostas de alterações ao PL que pedem garantias de preservação do meio ambiente e de criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para implantação de conjuntos habitacionais para pessoas de renda mais baixa, além de outras mudanças importantes.

“Nós sistematizamos 28 propostas de emendas ao PL (confira aqui) e que protocolamos no dia de hoje (30). Agora, essas propostas terão que necessariamente entrar no rito do Projeto e os(as) vereadores(as) terão que novamente abrir esse debate, aprofundar a discussão uma vez que as propostas são bastante elaboradas”, destacou Gilberto Machel Veiga D’Angelis, membro da ONG Kamuri e uma das signatárias das emendas, que se mostrou otimista com o fato do PL não ser votado em 2024. “Muito provavelmente a votação do PIDS não deverá ocorrer este ano. Estamos chegando ao final do ano e o PL não está em pauta, até por conta dessa quantidade informação e de material de qualidade que aportamos na discussão”, finalizou.

A posição da ADunicamp
Durante a audiência, a vice-presidenta da ADunicamp, professora Silvia Amaral (FEF), utilizou a tribuna para reforçar a posição contrária da entidade (confira aqui). Ela destacou dois documentos emitidos pela entidade e compartilhados com os presentes: o ofício enviado à Reitoria da Unicamp, manifestando a posição contrária da entidade quanto à aprovação e implementação do PIDS, com base em um parecer técnico emitido pelo Condema e a Moção de Repúdio do PIDS aprovada em Assembleia de Docentes, ambos indicando a rejeição do projeto devido a irregularidades graves, como a ausência de um Plano de Macrodrenagem previsto no Plano Diretor de 1996 e a negligência ao princípio da função social da propriedade, garantido pela Constituição e regulamentado pelo Estatuto das Cidades.

“A implantação do PIDS, tal como apresentada, desconsidera os direitos coletivos e os princípios de sustentabilidade. Ele não atende às necessidades reais da população, especialmente dos setores mais vulneráveis, e coloca em risco o equilíbrio ambiental de toda a região”, destacou a vice-presidenta. Estiveram presentes também na audiência as diretoras da ADunicamp Regina Celia da Silva (CEL) e Eneida de Paula (IB).

Moção de Repúdio ao PIDS
A ADunicamp, durante a audiência, distribuiu à população presente cópias da Moção de Repúdio ao PIDS, aprovada em Assembleia de Docentes e encaminhada à Reitoria da Unicamp e à Câmara Municipal de Campinas. Esse documento reflete o compromisso da entidade com uma política urbana inclusiva e ambientalmente responsável.

O documento denuncia que “o projeto não prevê soluções nem alternativas para o trânsito – transporte público e ciclovias para uma mobilidade urbana limpa, alternativa, compartilhada e sobretudo integrada à cidade. As propostas advindas do processo participativo que ocorreu ao longo de 2023, conquistado pelos moradores de Barão Geraldo, foram todas praticamente não acolhidas pela Prefeitura”.

Além disso, no documento a ADunicamp manifesta sua preocupação com a relação entre o HIDS – Hub Científico e Tecnológico liderado pela Unicamp – e o PIDS. “Sabemos que o PIDS não é condição para a implementação do HIDS. Porém, a Unicamp e a PUC têm sido instrumentalizadas para legitimar um projeto predador que favorece a especulação imobiliária baseado em uma lei de zoneamento que deveria ser revogada diante do contexto de emergência climática”, diz o documento.

Durante a audiência, a entidade somou forças com movimentos sociais e ONGs para exigir transparência e alterações profundas no projeto. O debate em torno do PIDS não é apenas sobre a gestão territorial de Barão Geraldo, mas também sobre o modelo de desenvolvimento que desejamos: um que priorize os interesses coletivos, respeite o meio ambiente e enfrente a desigualdade habitacional. A oposição ao PIDS não se resume à crítica; é uma defesa intransigente de uma Campinas que valorize as pessoas, e não apenas os interesses do mercado imobiliário.

A mobilização segue. A ADunicamp reafirma seu compromisso em dialogar com a sociedade e pressionar as autoridades públicas para que o projeto seja reformulado ou rejeitado. Para a entidade, a luta contra o PIDS é parte de uma resistência maior contra retrocessos urbanos e ambientais, reiterando a importância de uma Unicamp comprometida com o desenvolvimento social e sustentável.