O 43º Congresso do ANDES-SN, que reuniu mais de 700 docentes de todo o país em Vitória (ES) no início deste ano, aprovou um conjunto de propostas apresentadas pela delegação da ADunicamp, que participou do encontro com seis representantes que haviam sido eleitos(as) na última assembleia geral de 2024. As propostas apresentadas pela ADunicamp foram elaboradas e  discutidas por sua Diretoria e agora deverão nortear ações das seções sindicais do ANDES-SN que atuam no país.

O tema do 43° Congresso foi “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, ressaltando a importância de nortear não só as ações em defesa dos direitos da categoria, mas também o fortalecimento da luta sindical, neste momento em que os ataques à democracia e às universidades públicas permanecem altos. Nesta direção, as propostas da ADunicamp apresentaram caminhos fundamentais para o resgate, valorização e divulgação das lutas sindicais nas universidades públicas.

Vale destacar que a ADunicamp encaminhou ao Congresso quatro textos de resolução (TRs): 49, 50, 51 e 58 (leia no relatório final do Congresso disponível neste link). Destes, os três primeiros textos receberam apoio de representantes de 11 seções sindicais diferentes e do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisa), organização que será tema de discussão do ANDES-SN, para que se estabeleça novas formas de relação e apoio por parte do Sindicato Nacional, com o intuito de ampliar as ações em conjunto.

Uma das propostas da ADunicamp aprovadas pelo plenário foi a indicação para que o ANDES-SN promova oficinas de formação sobre metodologias de organização e funcionamento dos arquivos da história e das lutas das seções sindicais. O objetivo das oficinas é permitir que as seções aprimorem e dominem conhecimento arquivístico e o passo a passo de como coletar, organizar e inserir dados em um ambiente digital garantindo acessibilidade, segurança e a transparência dos dados. Uma das metodologias a serem utilizadas nas oficinas é a que a ADunicamp aplica hoje no processo, já em fase de conclusão, de recuperação e modernização do arquivo de sua história.

O ANDES-SN também deverá, a partir da aprovação da proposta apresentada pela ADunicamp, implementar em seu Cedoc (Centro de Documentação) procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional. A partir disso, poderá futuramente interligar informações históricas dos movimentos docentes, compartilhando o acervo do próprio Cedoc e de arquivos das seções sindicais de todo o país.

“É preciso cuidar dos nossos registros para que esta memória seja uma força ativa e potencialize a construção das lutas no presente. A preservação da memória e a valorização da história são pilares das lutas presentes. Portanto, organizar nossos registros é parte das tarefas necessárias para atingir nosso objetivo maior, que é a defesa da educação pública”, avaliou a ADunicamp em seu texto de apresentação da proposta. E, citando o escritor George Orwell, o texto afirma: “Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”.

As discussões em torno da urgência de resgate da história sindical docente também foram importantes para a aprovação da proposta, apresentada pela direção do próprio ANDES-SN, de realizar a Semana da Memória do ANDES-SN, com atividades relacionadas “à valorização da história e memória do sindicato enquanto um eixo transversal essencial da luta por direitos”. E também a realização de um Seminário sobre a História do Movimento Docente, com o tema: “Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!”.

VIOLÊNCIA DE ESTADO

Outra proposta apresentada pela ADunicamp e aprovada pelo plenário do congresso propõe uma série de ações e mobilizações junto às seções sindicais “pelo enfrentamento do aparato autoritário e da violência de estado na vida pública brasileira”. As ações devem ser realizadas ao longo de 2025, em articulação com os grupos de trabalho do sindicato GTHMD (História do Movimento Docente) e GTPE (Política Educacional).

No texto de apoio, que defendeu a aprovação da proposta, a ADunicamp afirma: “Fatos recentes explicitaram para toda a sociedade brasileira que o País está, desde 1964, sob a tutela e/ou ameaça do jugo do militar. Forças da ordem pública, tanto as Polícias Militares, quanto as Forças Armadas, têm oferecido provas fartas e incontestáveis da presença capilar do aparato autoritário, repressivo e golpista em praticamente todos os setores da vida pública brasileira: educação, segurança pública, orçamento do Estado, previdência social, obrigatoriedade do serviço militar”.

A partir dessa análise, a ADunicamp propôs uma série de ações a serem implementadas pelo ANDES-SN em conjunto com as seções sindicais ao longo do ano. Entre elas, a defesa intransigente do “Sem Anistia”, com o julgamento e punição dos “planejadores, financiadores e executores do intento golpista de 8 de janeiro de 2023”; a desmilitarização das polícias militares, a extinção da Justiça Militar e “a responsabilização criminal e financeira das empresas e empresários envolvidos em práticas repressivas e atentados ao Estado democrático de direito”.

Na mesma proposta, a ADunicamp defendeu a continuidade e apoio às “desomenagens” para a revogação de títulos honoríficos concedidos a ditadores e também a abertura dos arquivos militares e civis relacionados à repressão durante os tempos da ditadura. Neste sentido, a ADunicamp defendeu a necessidade de se combater permanentemente as recentes tentativas de “revisionismo histórico” que tentam minimizar os resultados violentos e destrutivos da ditadura. Para isso, defendeu também a urgência da construção de uma política de Estado de memória, verdade, justiça e a reparação para grupos de vitimados pela “ditadura empresarial-militar e pela violência de Estado contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTQIA+”.

PELO FIM DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

Um dos pontos-chave para a desmilitarização do Estado e da sociedade, proposto pela ADunicamp e aprovado no plenário, é a defesa do fim do Serviço Militar Obrigatório e/ou sua substituição pelo serviço alternativo, como o serviço civil que está previsto no artigo 143 Constituição Brasileira. Afinal, como afirma o texto em defesa da aprovação da proposta, a “existência de um grande aparato militar e a obrigatoriedade do serviço militar se justificariam apenas no caso de uma ameaça externa, o que não é definitivamente o caso do Brasil, que não tem contencioso com nenhum país do mundo”.

O serviço militar “pode ser considerado o ovo da serpente, pois é uma das formas mais naturalizadas e institucionalizadas de formação, com recursos públicos, para a continuidade de uma cultura de violência, uma vez que recruta de forma compulsória centenas de milhares de jovens – em sua maioria negros e periféricos – que posteriormente servirão às forças de segurança”, defende a ADunicamp.

Além desta, foram aprovadas pelo Congresso as propostas de mudança no currículo das escolas militares e academias de polícia, com a incorporação da formação em direitos humanos e uma abordagem crítica aos crimes da ditadura militar. E também a continuidade da luta pela extinção das escolas cívico-militares e pelo fim dos privilégios de aposentadoria e pensões para militares e seus descendentes.

A ADunicamp defendeu a redução do estado policial no Brasil,  pois a “cultura de violência e o aparelho repressivo do Estado têm se retroalimentado fundamentalmente através de mecanismos silenciosos, até então incontestados e naturalizados. O saldo que a política de “segurança” de Estado tem entregado à sociedade brasileira é o de uma verdadeira carnificina; na prática, trata-se do encarceramento -o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo- e extermínio sistemático do povo preto pelos governos que praticam um racismo institucional contra o povo preto”.

ANTROPOCENO E EDUCAÇÃO

O plenário do Congresso aprovou também a proposta da ADunicamp de realizar, em julho de 2025, um seminário nacional intitulado “Antropoceno, currículo e educação”. O seminário será organizado pela direção do ANDES-SN, a partir de orientações do GTPAUA (Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental) e do GTPE (Grupo de Trabalho de Política Educacional).

Os dois grupos de trabalho também deverão realizar campanhas e seminários para divulgar a urgência da inserção, nos currículos, da questão socioambiental, principalmente com ênfase nas emergências climáticas, fortalecer também a ampliação de pesquisas e ações de extensão e que o ANDES-SN apoie os “docentes associados dos cursos de pedagogia e das licenciaturas a construir programas de formação de professores que propiciem a alfabetização ecológica da nova geração de educadores”.

SAIBA MAIS

leia no relatório final do 43º Congresso do ANDES-SN disponível neste link