Excelentíssimo Senhor Governador GERALDO ALCKMIN
Governo do Estado de São Paulo
Senhor Governador,
Nesta moção de protesto, nós, docentes e pesquisadores do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), externamos nossa insatisfação e preocupação frente às alterações propostas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por meio da Emenda Aglutinativa 11241 de 22/12/2016, incorporadas na Lei Orçamentária Nº 16.347 de 29 de dezembro de 2016, que cortam 120 milhões de reais dos recursos orçamentários destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), violando a Constituição do Estado de São Paulo, que em seu artigo 271, determina que o repasse à FAPESP represente, no mínimo, 1% da receita tributária do Estado.
A vinculação dos valores repassados garante à FAPESP planejamento de suas ações, o que é essencial para investimentos a médio e longo prazo em nossa ciência de destacada qualidade no cenário científico brasileiro e também internacional. Os recursos destinados à FAPESP são essenciais para o desenvolvimento de pesquisas científicas em todas as áreas do conhecimento, tanto básicas como aplicadas. A FAPESP também é responsável pela formação e fixação de jovens pesquisadores e docentes recém-contratados no Estado de São Paulo, o que garante a formação e treinamento de profissionais de excelência para a continuidade das atividades de pesquisa e de inovação em ciência e tecnologia. Tais atividades de capacitação e pesquisa resultam em benefícios efetivos à sociedade como um todo e garantem o desenvolvimento tecnológico e científico não só do Estado de São Paulo como do Brasil, dada a significativa contribuição dos pesquisadores de nosso Estado para a ciência brasileira.
Destacamos ainda a importância do incentivo e contribuição à educação e ciência que o investimento da FAPESP sempre proporcionou e ainda proporciona na formação de profissionais de nível superior, que tem contribuído, ainda, para a excelência do ensino universitário em nosso Estado, facilmente verificável pela pontuação que nossas universidades estaduais têm alcançado nos rankings nacionais e internacionais.
Além disso, cumprindo o preceito constitucional estabelecido na Constituição Estadual de 1989, a FAPESP investe um volume considerável de seus recursos no desenvolvimento tecnológico do Estado. Por exemplo através de Programas como o de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) e o de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) que já envolveram cerca de 15.000 empresas do Estado de São Paulo, ou através de Centros de Pesquisa Aplicada Colaborativa, como os que existem atualmente com o Instituto Butantan, GlaxoSmithKline (GSK), BG Group-Shell & Poli & Instituto de Energia e Ambiente (IEE) & IPEN, Peugeot Citröen e Natura.
Ao descumprir, conforme estipulado pela Constituição do Estado de São Paulo, a alocação dos recursos mínimos de 1% da receita tributária do Estado para a FAPESP, não somente configura-se violação da constituição, mas certamente haverá comprometimento e redução em novas pesquisas e no desenvolvimento científico, que estão em franco crescimento em São Paulo. Esse avanço científico crescente tem contribuído para tornar o Estado São Paulo ainda mais atrativo para investidores do setor industrial e tecnológico, considerando-se as parcerias numerosas que, com o apoio da FAPESP, têm sido estabelecidas entre pesquisadores de Universidades e Institutos de Pesquisa Estaduais e a iniciativa privada.
A tardia, mas bem-vinda, preocupação com os Institutos de Pesquisa do Estado que têm toda nossa solidariedade, deve ser aplicada de forma transparente, via os mecanismos de financiamento da FAPESP com a revisão de pares, e não através da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Considerando os argumentos expostos, solicitamos a Vossa Excelência que assegure à FAPESP os recursos legalmente devidos, revogando o remanejamento incorporado na Lei Orçamentária
encaminhada pela ALESP. Contamos com a plena compreensão de Vossa Excelência da importância estratégica do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo, bem como dos
impactos negativos na sociedade como um todo, pelo rompimento do compromisso de recursos para a FAPESP estabelecido na Constituição Estadual da qual Vossa Excelência é o principal guardião e executor.
Cordialmente, subscrevemo-nos,
Professores do Instituto de Biologia Da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Prof. Dr. Daniel Martins de Souza
Profa. Dra. Sarah Arana
Profa. Dra. Eneida de Paula
Prof. Dr. Thomas Lewinsohn
Prof. Dr. Everardo M. Carneiro
Prof. Dr. Wagner J. Fávaro
Prof. Dr. Carlos A. Joly
Prof. Dr. Fabio Trindade Maranhão Costa
Prof. Dr. Paulo Joazeiro
Prof. Dr. Leonardo Reis Silveira
Profa. Dra. Maria Luiza S. Mello
Prof. Dr. Murilo V Geraldo
Prof. Dr. Danilo C. Miguel
Profa. Dra. Clarice Arns
Profa. Dra. Aline M. dos Santos
Prof. Dr. André Ricardo de Lima Damásio
Prof. Dr. André Garraffoni
Profa. Dra. Mariana Nery
Prof. Dr. André V L Freitas
Prof. Dr. Carlos A Parada
Profa. Dra. Fosca P.P.Leite
Prof. Dr. Luís Felipe Toledo
Prof. Dr. Silvio R. Consonni
Profa. Dra. Carla B. Collares Buzato
Prof. Dr. Wesley R. Silva
Prof. Dr. Fabio Papes
Profa. Dra. Fernanda Janku Cabral
Prof. Dr. Marcelo Brocchi
Profa. Dra. Silmara Alegre
Profa. Dra. Sandra Carmello Guerreiro
Prof. Dr. Paulo Mazzafera
Prof. Dr. Gonçalo Guimarães Pereira
Prof. Dr. Hernandes Faustino de Carvalho
Prof. Dr. Alessandro S. Farias
Profa. Dra. Cristina E. Alvarez Martinez
Profa. Dra. Elizabeth Bilsland
Profa. Dra. Luciana Bolsoni Lourenço
Prof. Dr. Paulo Guimarães Gandra
Profa. Dra. Maria Silvia Viccari Gatti
Profa. Dra. Anete Pereira de Souza
Prof. Dr. José Luiz Proença Modena
Prof.Dr José Camillo Novello
Prof. Dr. Marcelo Alves da Silva Mori
Profa. Dra. Carmen Veríssima Ferreira Halder
Profa. Dra. Wirla Maria da Silva Cunha Tamashiro
Prof. Dr. Marcelo Bispo de Jesus
Prof. Dr. Martin F. Pareja Piaggio
Prof. Dr Eduardo Galembeck
Prof. Dr Marco Aurélio Ramirez Vinolo
Prof. Dr Everardo Magalhães Carneiro
Prof. Dr. Renato Vicentini dos Santos
Profa. Dra. Helena Coutinho Franco de Oliveira
Prof. Dr. Fábio Pinheiro
Profa. Dra. Maria Andréia Delbin
Prof. Dr. Aureo T Yamada
Prof. Dr. Jörg Kobarg (FCF/IB)
Profa. Dra. Ana Paula Davel
Profa. Dra. Maria Cristina Cintra Gomes Marcondes
Prof. Dr. Rafael S. Oliveira
Prof. Dr. Flavio Antonio Maës dos Santos
Profa. Dra. Helena Cristina de Lima Barbosa Sampaio
Profa. Dra. Ingrid Koch
Prof. Dr. José Roberto Trigo
Prof. Dr. Paulo Sérgio M. C. de Oliveira
Prof. Dr. Gustavo Quevedo Romero
Prof. Dr. Carlos Francisco Sampaio Bonafé
Profa. Dra. Alexandra Christine Helena Frankland Sawaya
Profa. Dra. Ana Maria Lima de Azeredo Espin
Prof. Dr. Michel Vincentz
Profa. Dra. Sara Adrián López de Andrade
Prof. Dr. Louis Bernard Klaczko
Prof. Dr. André Schwambach Vieira
Profa. Dra. Maria Fernanda Aguiar Calió
Profa. Dra. Fernanda Ramos Gadelha
Profa. Dra. Eliana Regina forni Martins
Prof. Dr. Pedro Manoel Mendes de Moraes Vieira
Profa. Dra. Silmara Marques Allegretti
Profa. Dra. Elaine Minatel
Prof. Dr. Domingos da Silva Leite
Prof. Dra. Antonia Cecília Zacagnini Amaral
Profa. Dra. Shirlei Maria Recco Pimentel
Prof. Dr. Edson Rosa Pimentel
Profa. Dra. Maria Alice da Cruz Höfling
Prof. Dr. Tomomasa Yano
Prof. Dr. André Olmos Simões
Prof. Dr. Claudio Chrysostomo Werneck
Profa. Dra. Cristina Pontes Vicente
Profa. Dra. Samantha Koehler
Prof. Dr. Cesar Renato Sartori
Profa. Dra. Patricia Jacqueline Thyssen
Prof. Dr. Marcelo Carnier Dornelas
Prof. Dr. Alexandre Leite Rodrigues De Oliveira (Diretor do Instituto)
(os nomes aqui citados foram adicionados pelos próprios docentes ou com autorização destes)