[box type=”info”]Divulgação realizada por solicitação da Profa. Andréia Galvão (IFCH), na condição de sindicalizada. O conteúdo do texto não reflete necessariamente a posição da ADunicamp, de sua Diretoria ou de qualquer outra instância da entidade. Toda e qualquer responsabilidade por afirmações e juízos emitidos cabe unicamente ao autor do texto.[/box]
Nós, professores, intelectuais e membros do mundo acadêmico vimos através desta manifestar nosso repúdio veemente à política anti-indígena do Estado brasileiro, manifestamos nossa preocupação em relação a uma política que já tem consequências genocidas em estados como o Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão. Nos últimos cinco anos, os ataques aos direitos indígenas vêm se consolidando e abrindo espaço para sua reformulação, autorizando que direitos conquistados sejam contestados legalmente. Os direitos constitucionais voltados às populações indígenas são reféns da conjuntura política no país pelo instrumento de emendas à Constituição que podem ser apresentadas, votadas e aprovadas no Congresso Nacional. Esse assalto à Constituição é liderado principalmente pela chamada bancada ruralista.
A partir da imposição das 19 condições para a demarcação de uma Terra Indígena específica, a Raposa Serra do Sol (que foi alvo de batalha jurídica), estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2013, os ataques no judiciário ganharam nova consistência, pois a Corte Suprema é criadora de jurisprudência. Com isso surgiram conceitos jurídicos não previstos na Constituição que passaram a orientar, por um lado, a oratória anti-indígena e, por outro, de maneira mais nociva, as sentenças de tribunais sobre terras indígenas.
O mais importante desses novos conceitos é o do “marco temporal”, que sustenta que os índios só teriam direito às TI efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição elaborada após o regime da ditadura militar. Embora o plenário do STF tenha decidido que as condicionantes da Raposa Serra do Sol não eram vinculantes para outras demarcações sub-judice, esta tese permitiu ao próprio STF anular as demarcações de Terras Indígenas Guarani e Kaiowá e Canela, localizadas no Mato Grosso do Sul e Maranhão, e, o mais grave, em 2015, também anular a demarcação da Terra Indígena Terena Limão Verde, também no Mato Grosso do Sul, demarcada e homologada há mais de 10 anos. No legislativo, as ações contra os direitos constitucionais dos indígenas começaram poucos anos após a promulgação da Carta Magna, sempre voltados à fragilização ou aniquilação do direito à Terra. Esse é o teor da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), cujo objetivo é o de transferir para o Congresso Nacional os processos de demarcação de Terras Indígenas, assim como ratificar as demarcações já homologadas.
Na prática isso visa impedir novas demarcações e legaliza a revisão de terras indígenas já consolidadas, ficando assim ao sabor do casuísmo e de interesses políticos transitórios.O mais recente ataque do legislativo nacional é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) voltada à investigar os órgãos federais que cuidam da política fundiária indígena e de outras populações tradicionais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando desestabilizar o processo demarcatório como um todo por meio do ataque a esses órgãos, assim como a algumas das principais instituições não-governamentais que apoiam a luta indígena (Conselho Indigenista Missionário, Instituto Socioambiental, Centro de Trabalho Indigenista e até a Associação Brasileira de Antropologia) e também a antropólogos/as diretamente implicados/as em alguns desses processos. Seu relatório final, que poderá ser aprovado nesta segunda-feira (08/05/2017), propõe o indiciamento em massa de lideranças indígenas, antropólogas/os, indigenistas, religiosos e procuradoras/es. Boa parte dessas pessoas sequer foi convocada pela CPI, tendo seu direito à defesa cerceado.
No atual governo federal, alçado ao poder após um processo de impeachment no mínimo duvidoso, aquilo que era ataque tornou-se reforma, uma vez que a bancada ruralista se encontra agora instalada no Ministério da Justiça na pessoa do relator da PEC-215, deputado Osmar Serraglio. Essa é a conjuntura atual enfrentada pelos povos indígenas no Brasil, o resultado disso é uma situação de insegurança jurídica que gera um aumento exponencial da violência e legitima ações como o brutal ataque aos Gamela no Maranhão, ocorrido há poucos dias. Esse é mais um caso de um conjunto de violências perpetradas contra as populações indígenas, que se traduz, por um lado, em deslocamentos forçados, obrigando a migração para as periferias e favelas das cidades, problemas de saúde coletiva, insegurança alimentar, assassinatos, estupros, alcoolismo e suicídios; e, por outro lado, a criminalização crescente de lideranças indígenas.
Pedimos, portanto, ao Estado brasileiro que respeite os direitos constitucionais dos povos indígenas do país assim como os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, pois todos sabemos que estas terras são fundamentais a sua sobrevivência assim como à manutenção da diversidade da vida no planeta.
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PROPONENTES / SOUMISSIONNAIRES / PROPONENTS Simone Dreyfus – Président, Groupe International de Travail pour les Peuples Autochtones (GITPA) Jonathan D. Hill – President, Society for the Anthropology of Lowland South America (SALSA) Lia Zanotta Machado – Presidente, Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Artionka Capiberibe Departamento de Antropologia – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)Universidade Estadual de Campinas/São Paulo (Unicamp)+55 19 3521-1572 CPEI – Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena