A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05/2016, conhecida como “PEC do Teto”, deverá ocorrer na próxima semana, no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A mobilização de todos nós é essencial neste momento! Vamos reforçar as manifestações na assembleia.
A perspectiva inicial era de que a votação da “PEC do Teto” entrasse em pauta nesta semana, principalmente após o requerimento do deputado Barros Munhoz (PSDB), que solicitou o prazo de uma semana – expirado no último dia 16 (veja aqui) – para tentar negociar alguns pontos da PEC com o governo estadual.
A ADunicamp segue acompanhando de perto o andamento da questão. As fortes mobilizações dos servidores públicos do Estado de São Paulo estão surtindo efeito. Apesar da incerteza em relação à data, é provável que a votação de PEC seja pautada para a próxima semana, através de ação judicial promovida pelo Dep. Campos Machado (PTB), que já acenou para essa possibilidade.
MOBILIZAÇÃO
Diante da atual situação, e a exemplo de outras entidades representativas dos servidores públicos do Estado de SP e municipais, a ADunicamp disponibiliza transporte para todos os professores interessados em participar das mobilizações que ocorrem às terças e quartas-feiras, durante as sessões ordinárias no plenário da Alesp.
Para a próxima terça-feira (22/08), os interessados deverão entrar em contato com o setor de apoio da ADunicamp através do e-mail rose@adunicamp.org.br ou telefone (19) 3521.2472, até as 14 horas de segunda-feira (21/08) e reservar vaga no veículo.
EM TEMPO
De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), integrante da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta da PEC 05/2016 foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia em fevereiro e está pronta para ir à votação no plenário. Para tornar-se lei, a PEC precisa ser aprovado por 3/5 dos votos, ou seja, 56 deputados da Casa e não há necessidade da sanção do governador.