O PL (Projeto de Lei) 920/2017, aprovado sob protestos de manifestantes na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), nesta quinta-feira 14, vai permitir que o Governo do Estado deixe de repassar, em 2018, cerca de R$ 300 milhões para as universidades públicas paulistas, de acordo com estimativas da diretoria da ADunicamp.
O PL, que foi protocolado em 5 de outubro pelo governador Geraldo Alckmin e tramitou rapidamente na Alesp, estabelece o limite da inflação como teto para todos os repasses feitos às universidades e demais serviços públicos. Ocorre que a base de repasse para as universidades, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é 9,75% da cota parte do Estado no ICMS.
“Historicamente, o ICMS do Estado sempre cresceu mais do que a inflação. O mesmo ocorre em 2017 e essa também é a previsão para 2018”, aponta o presidente da ADunicamp Paulo César Centoducatte. No período de 1999 a 2016, o ICMS cresceu mais de 390%, enquanto a inflação calculada pelo IPCA cresceu pouco mais de 220%. A expectativa é que o crescimento do ICMS seja de 3% em 2017 e até um pouco mais em 2018.
Porém, com a aprovação do PL 920, esses valores projetados simplesmente não serão repassados às universidades. “Ou seja, o PL simplesmente autorizou o Governo do Estado a descumprir a lei que estabelece o atual repasse de 9,57% da quota parte do Estado do ICMS para as universidades”, afirma.
O projeto foi aprovado por 47 votos favoráveis e oito contrários, diante de um clima tenso no plenário da Alesp, com protestos de representantes de um grande número de sindicatos e entidades representativas do funcionalismo paulista.
Vídeo
Veja abaixo o vídeo em que  professores João Chaves da Associação dos Docentes da Unesp-Adunesp e Fórum das Seis, e Paulo Cesar Centoducatte da ADunicamp – Associação de Docentes da Unicamp , explicam como o PL 920, que acaba de ser aprovado, vai matar as universidades estaduais e o Centro Paula Souza.