Com votos favoráveis de 67 deputados e apenas quatro votos contrários, a PEC-05/2016, a chamada PEC do Teto, foi finalmente aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na noite desta terça-feira, 5.
Para ser aprovada ou rejeitada, a PEC precisava da maioria qualificada de três quintos dos deputados que compõem a Alesp, ou seja, 57 votos. Com a aprovação em segunda votação, ela será promulgada diretamente pela presidência da Alesp, e não depende da sanção do governador do Estado para entrar em vigor.
[button link=”http://www.adunicamp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/PEC_05_2016_TETO.pdf”]Confira o texto da PEC 05 aqui[/button]
Com o plenário lotado por representantes das mais diversas categorias de funcionários públicos paulistas, entre eles das universidades públicas do Estado, incluindo integrantes da diretoria da ADunicamp, a aprovação recebeu votos favoráveis dos deputados de todo o espectro político da Alesp. E foi considerada uma grande vitória pelos representantes das categorias do funcionalismo e das universidades paulistas, que há anos desenvolvem um trabalho junto aos parlamentares em defesa da aprovação da PEC.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Depois de idas e vindas, avanços e recuos por parte da Alesp, a PEC 05 foi finalmente colocada em primeira votação pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), em 24 de abril deste ano. Aprovada com 65 votos favoráveis e apenas três votos contrários, a PEC esperava na gaveta, desde então, a entrada na pauta da Alesp para a segunda e definitiva votação.