Teremos nesta segunda semana do mês de agosto, dia 09 de agosto, quinta-feira, nova Assembleia da ADUnicamp.
Na última Assembleia do primeiro semestre de 2018, realizada no dia 28 de junho, decidimos permanecer em “estado de greve” diante do impasse nas negociações em torno da Data-base 2018, continuar a reivindicação da ampliação do reajuste, tratar de pautas específicas com a Reitoria da Universidade e reforçar a campanha em defesa da universidade pública.
O novo semestre se inicia com a continuação de nossa luta por melhores condições de trabalho e com a disposição para novas frentes de batalha, uma vez que os ataques à universidade têm sido incrementados, seja sob a forma de censura, seja sob forma de efeitos diretos de emendas e projetos de lei antissociais, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos públicos por 20 anos, com graves impactos nas áreas de Saúde e Educação.
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No dia 2 de agosto de 2018, o Conselho Superior da CAPES informou sobre as enormes dificuldades para a manutenção da Ciência e Tecnologia no Brasil a partir dos cortes previstos no orçamento de 2019, com a estimativa de que cerca de 200 mil bolsas (mestrado, doutorado, pós-doutorado e programas de formação de professores da rede básica) possam ser suspensas em agosto de 2019. Tal situação reforça a necessidade de nos mobilizarmos para a defesa da Universidade e da Ciência e Tecnologia públicas.
Contexto da campanha salarial: crise de financiamento ou desfinanciamento progressivo das Universidades Públicas Paulistas?
A intransigência do CRUESP faz o Conselho de Reitores manter o índice de 1,5% de reajuste mesmo com o aumento da arrecadação do ICMS.
Cálculos feitos pela ADunicamp e pelo Fórum das Seis, com base na comparação dos dados da planilha de arrecadação do ICMS, mostram um viés de crescimento da arrecadação – o que sinaliza a possibilidade de construção de uma proposta de reajuste melhor do que a de 1,5%. O Fórum das Seis reivindicou três pontos essenciais na negociação ainda em curso com o CRUESP:
1- Reconhecimento oficial, pelo CRUESP, das perdas salariais das categorias no período de maio/2015 a maio/2018.
2 – Plano de recuperação de perdas baseado no excedente da arrecadação do ICMS em 2018. Destinação de parte deste excedente para permanência estudantil e contratações.
3 – Iniciar a recuperação salarial das categorias com um reajuste necessário para repor a inflação dos últimos dois anos (pelo ICV-Dieese, de 6,14%), em maio/2018.
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Como a ADunicamp e as demais entidades ligadas ao Fórum das Seis têm repetidamente demonstrado, as universidades paulistas não vivem uma “crise financeira”, como propaga o Governo do Estado e o CRUESP aceita de forma irresponsável, mas uma “crise de financiamento” (ver boletim intitulado “Universidades Estaduais e Ceeteps vivem crise de financiamento”, que versa sobre as raízes da crise financeira das universidades estaduais paulistas desde que foi estabelecida a autonomia em 1989, publicado no dia 21 de junho no site da ADunicamp: http://www.adunicamp.org.br/5833/).
Vale lembrar que desde a autonomia as entidades agrupadas no Fórum das Seis travam uma luta permanente pelo aumento do repasse, que em 1989 definiu-se em 8,4% da arrecadação do ICMS-QPE (Quota Parte do Estado).
Em 1992, a Assembleia Legislativa (ALESP) aprovou o aumento da dotação para 9% e, em 1994, esse índice foi elevado para os atuais 9,57%. Assim, até hoje, ao reivindicar o percentual de 11,6% do total do produto do ICMS-QPE, o Fórum das Seis apenas pleiteia que as universidades estaduais paulistas tenham a mesma dotação vigente antes do advento da autonomia.
Contudo, a crise de financiamento agrava-se a partir da segunda metade da década de 1990 e nos anos 2000, quando as três universidades públicas paulistas tiveram uma expansão significativa, mas sem aumento de recursos. O desfinanciamento vem sendo, pois, gradativo e aprofundado.
Sem enfrentar os problemas de base de financiamento e de gestão, o Governo do Estado insiste, secundado pelo CRUESP, em atribuir à folha de pagamentos a propalada “crise financeira” das universidades. Pior que isso, procura enfrentar a crise financeira com arrocho salarial, desestímulo à progressão na carreira e novas contrações, além de sucateamento das condições de trabalho (ver o Boletim do Fórum das Seis de 26 de julho: http://www.adunicamp.org.br/mais-do-mesmo-tecnicos-do-cruesp-mantem-discurso-da-crise-solucao-segue-sendo-o-arrocho-salarial/)
Visando o aprofundamento do debate sobre o financiamento das universidades estaduais paulistas entre nós, realizamos no dia 3 de julho uma mesa de debate em torno do tema da Reforma Tributária, transmitida ao vivo e realizada no Auditório da Associação (ver o vídeo: http://www.adunicamp.org.br/debate-ao-vivo/)
EM AÇÃO
O debate e o questionamento das razões da “crise de financiamento” das universidades públicas paulistas têm sido um dos focos importantes das ações recentes da ADunicamp, não só com publicação de amplo material nas redes sociais da Associação, como também com debates e informações dirigidas tanto à comunidade universitária, quanto à sociedade de uma forma geral.
Tais ações devem continuar e ser reforçadas neste segundo semestre. No dia 14 de agosto realizaremos uma mesa de debates sobre a crise de financiamento das universidades estaduais paulistas, no auditório da ADunicamp. Intitulada “A crise de financiamento das universidades estaduais paulistas: contexto político-econômico e impactos” (http://www.adunicamp.org.br/adunicamp-promove-mesa-de-debates-sobre-crise-de-financiamento-nas-universidades-paulistas-14-8/), a mesa será integrada pelos professores Márcio Pochmann (IE – Unicamp), Francisco Miraglia (IME – USP) e Guilherme Mello (IE – Unicamp), e será moderada pela professora Adriana Nunes (IE – Unicamp).
A LUTA NA ALESP
Os embates da campanha em defesa das universidades estaduais paulistas também têm sido travados junto aos deputados do estado de São Paulo, com mobilizações e ações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em favor da inclusão de mais recursos para as três universidades e o Centro Paula Souza na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Por solicitação do Fórum das Seis, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), agendou um ato público/audiência pública na ALESP para o dia 14 de agosto, a partir das 10h30, no auditório Franco Montoro. O objetivo é discutir a crise de financiamento das universidades públicas paulistas e as emendas propostas pelo Fórum para a LDO/2019. O tema será “LDO-2019: Defesa de mais recursos para Unesp, Unicamp, USP e Ceeteps”.
O Fórum está convocando toda a comunidade acadêmica para participar dessa atividade. Os reitores e a superintendente do Ceeteps serão também chamados a participar do evento.
Depois de ouvir as entidades representativas de todas as universidades, o Fórum das Seis encaminhou propostas de emendas ao Projeto de Lei da LDO-2019 e elas já foram subscritas por vários deputados. Contudo, até o momento, nenhuma delas consta no relatório do deputado Edson Giriboni (PV), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Vale assinalar que o deputado tem se recusado sistematicamente a inserir no Projeto de Lei qualquer emenda que contemple mais recursos para as universidades públicas paulistas.
A programação do evento para o dia 14 de agosto é estratégica. O regimento da ALESP estabelece que, se o relatório da Comissão não for aprovado até o dia 13 de agosto, seguirá a proposta original de LDO enviada pelo governador do estado para ser apreciada em plenário. E é aí que entram em jogo as emendas enviadas pelo Fórum das Seis aos deputados que se dispuseram a apresentá-las quando a discussão chegar ao plenário. Os representantes das entidades sindicais que compõem o Fórum das Seis têm atuado de forma incansável junto aos deputados, lideranças partidárias e do governo, bem como no âmbito da Comissão de Orçamento, no sentido de obter mais recursos para as universidades (ver a íntegra do boletim do Fórum sobre as emendas para a LDO 2019 (ver o Boletim do Fórum das Seis de 1º de agosto: http://www.adunicamp.org.br/ldo-2019-o-combate-a-crise-de-financiamento-esta-em-nossas-maos/).
Por orientação do Fórum, as entidades representativas devem realizar assembleias de base até o dia 9 de agosto para debater e levantar formas de participação na atividade do dia 14 na ALESP. A proposta do Fórum das Seis é de que sejam paralisadas as atividades nesse dia.
NA UNICAMP
As negociações de pautas específicas com a Reitoria da UNICAMP, iniciadas no primeiro semestre de 2018, também não foram esgotadas e terão que ser retomadas. A mobilização de toda a comunidade universitária será essencial nesse sentido.
A Assembleia de 28 de junho decidiu aceitar a proposta encaminhada pela Reitoria em uma das reivindicações importantes da categoria, a das promoções/carreira de docentes e servidores técnico-administrativos.
A proposta da Reitoria foi aceita, mas a Assembleia da ADUnicamp decidiu que os professores continuarão reivindicando uma ampliação dela. A Reitoria propôs que, caso haja uma arrecadação do ICMS acima dos R$ 99,6 bilhões previstos para este ano, 10% dos eventuais recursos adicionais destinados à UNICAMP serão destinados para as promoções/carreiras de docentes e servidores técnico-administrativos.
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Junto à Reitoria da Universidade, continuamos em luta pelo destravamento das progressões nas carreiras e das contratações para reposição de vagas com as aposentadorias, com atenção especial ao COTUCA e ao COTIL, bem como aos docentes dos níveis iniciais da carreira. Também propusemos a criação de um GT de Acompanhamento da Evolução Financeira da UNICAMP, com participação de representantes da Reitoria e das entidades representativas da Universidade.
Reivindicamos, ainda, um reajuste do cartão-alimentação. A proposta de aumento do auxílio-alimentação da Reitoria (R$ 950,00) será votada no CONSU do dia 7 de agosto.
TEMPOS DIFÍCEIS
A nossa mobilização ganha uma importância especial neste momento, diante da censura de atividades universitárias e açodamento de docentes, com acontecimentos que apontam para uma ação orquestrada contra a liberdade de manifestação e opinião e ataque às universidades e ao ensino público. Em nota, a diretoria da ADunicamp solidarizou-se  com colegas que têm sido vítimas destas ações de censura e “coação que afrontam e ferem gravemente o estado democrático de direito, coração da vida universitária” (ver a integra da nota: http://www.adunicamp.org.br/nota-de-repudio-da-diretoria-da-adunicamp-aos-atos-arbitrarios-contra-docentes-e-contra-a-universidade/).
EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA
A avaliação do quadro político-econômico das universidades públicas paulistas foi importante na decisão da ADunicamp de criar uma Comissão de Mobilização. Nesse contexto, a diretoria da Associação lançou a campanha Em Defesa das Universidades Públicas.
A campanha contou em seu lançamento com a divulgação do manifesto da diretoria da ADunicamp dirigido às entidades científicas brasileiras. De acordo com o comunicado, “as Universidades Públicas Paulistas, irresponsavelmente subfinanciadas, vêm sofrendo o que representa o mais forte ataque à sua manutenção nos últimos tempos, por meio de arrocho salarial, inexistência de plano de recuperação de perdas salariais de servidores docentes e técnico-administrativos, que já somam 12,56% na USP e na UNICAMP e 16,04% na UNESP, congelamento de concursos e contratações, falta de perspectivas para a progressão na carreira, ausência de política de permanência estudantil e precarização das condições de trabalho” (ver o comunicado na íntegra: http://www.adunicamp.org.br/s-o-s-universidades-publicas-paulistas/).
A campanha Em Defesa das Universidades Públicas, iniciada no primeiro semestre, tem sido voltada para a comunidade universitária e também para o público externo à Universidade.
Além da confecção de adesivos, folders explicativos, textos de divulgação para a mídia e outdoors espalhados em locais estratégicos da cidade, já foram gravados mais de uma dezena de vídeos com professores apontando a importância da defesa das universidades estaduais públicas neste momento. Todos esses vídeos podem ser vistos nas redes sociais da Associação (ver os vídeos: http://www.adunicamp.org.br/data-base-2018/).
Em manifestações externas, como a que se viu no Largo do Rosário, no centro de Campinas, foram distribuídos milhares de panfletos para a população, apontando a importância da UNICAMP para a sociedade e mostrando as razões nem sempre conhecidas da crise de financiamento pela qual ela passa.
Os primeiros temas da campanha, apresentados nos vídeos e nas peças de divulgação, foram:
– Defender a Unicamp é defender o Ensino Público
– Defender a Unicamp é defender o SUS
– Defender a Unicamp é defender a pesquisa de interesse social
– Defender a Unicamp é defender as cotas étnico-raciais
– Defender a Unicamp é defender a soberania nacional
Todas essas ações, que guardam um sentido de futuro para a universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada demandam participação e engajamento da comunidade docente.
O envolvimento dos professores com a defesa das universidades estaduais paulistas torna-se mais do que nunca essencial: participe!
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