Vimos informar a nossos/as sindicalizados/as sobre as ações da ADunicamp a respeito da obrigatoriedade da declaração de bens e valores dos servidores da Unicamp (reguladas pelas Resoluções GR-27 e GR-43/2018 e Instrução Normativa DGRH n. 06/2018). Como já havíamos declarado em nota por nós divulgada em 23 de novembro, a ADunicamp segue envidando esforços para garantir o devido sigilo das informações coletadas pela Universidade e a proteção dos direitos dos/as docentes, estendidos ao conjunto de servidores da Unicamp.
Em 26 de novembro enviamos ofício à Reitoria solicitando informações a respeito 1) da forma de utilização das informações obtidas; 2) sobre o controle do acesso a tais informações; 3) sobre as medidas adotadas para que a comunidade docente tivesse ciência de tais previsões.
No dia 5 de dezembro enviamos e-mail à Reitoria solicitando uma audiência com o Reitor para tratar do tema. A reunião foi agendada para 17 de dezembro.
No dia 6 de dezembro recebemos a resposta de nosso ofício, em manifestação da coordenação da DGRH. No entanto, ainda restaram dúvidas e entendemos que deveriam ser tomadas providências mais adequadas para a garantia do sigilo dos dados e de que sua eventual utilização apenas ocorresse sob ordem judicial.
Assim, na reunião do dia 17 de dezembro, apresentamos ao Reitor os seguintes pleitos: 1) que houvesse mais clareza quanto à garantia de sigilo dos dados a serem entregues pelos servidores; 2) que estes dados não fossem utilizados em processos administrativos internos à Universidade; e 3) se eventualmente algum agente público externo à Unicamp requeresse tais informações, que fosse garantido ao servidor o pleno conhecimento do processo e que as informações fossem prestadas apenas e tão somente mediante ordem judicial.
A nosso juízo houve acolhimento da Reitoria sobre nossas preocupações e propostas. Como encaminhamento da reunião, decidiu-se que seria editada nova manifestação (Instrução Normativa ou GR) sobre o tema, contemplando as solicitações da ADunicamp.
Segundo fomos informados, a nova normatização ainda está em análise pela Procuradoria Geral da Unicamp.
Seguimos no aguardo da nova manifestação da Reitoria e, tão logo ela aconteça, informaremos ao público por nossos canais de comunicação.
Desejamos boas Festas de fim de ano a todos/as!
Wagner Romão – Presidente da ADunicamp
Rivadavio Guassú – LBS Advogados / Assessoria Jurídica da ADunicamp