Deputados/as aproveitaram a presença do ex-reitor da Unicamp, professor José Tadeu Jorge, para ridicularizar e atacar a autonomia das Universidades Estaduais Paulistas. Durante a fala da Deputada Valéria Bolsonaro (PSL), o Deputado Arthur do Val (DEM) chegou a dizer que “essa história de autonomia aí, o reitor escolhe o que é conveniente”, se referindo ao destino dos recursos. A mudança do teto salarial do funcionalismo público e o retorno da Universidade para o país também tiveram destaque durante a oitiva.
O ex-reitor da Unicamp, professor José Tadeu Jorge, realizou sua oitiva na CPI das Universidades nesta quarta-feira, 4, em reunião realizada no auditório D. Pedro I, na ALESP. Dentre os variados questionamentos que o ex-reitor foi submetido, o que teve maior destaque foi o dos pagamentos das duplas matrículas.
Tadeu enfatizou que o pagamento das duplas matrículas durante a sua gestão tinha respaldo legal, pois “a segunda remuneração não feriria o teto constitucional, uma vez que ela não era incorporada ao salário base”, declarou o ex-reitor. Vale lembrar que o atual reitor, professor Marcelo Knobel, extinguiu a prática ainda nos primeiros dias da sua gestão (ver aqui).
O deputado Barros Munhoz (PSB), pediu uma parte e questionou o cumprimento das funções de docente e reitor. “Há uma decisão do supremo que valida o recebimento de vencimento por dois cargos, no caso de professor e reitor, porém não houve o exercício dos cargos simultaneamente”. o Deputado Arthur do Val (DEM) foi além ao questionar “como pode ser reitor e professor ao mesmo tempo?”.
Tais apontamentos revelam o quanto os deputados desconhecem a Universidade em seu âmbito administrativo, o que obrigou ao professor José Tadeu Jorge lembrá-los que, “para ser reitor o é necessário ser professor, no caso da Unicamp, ser professor titular em regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP)”.
Tadeu prosseguiu e explicou que o estatuto da Unicamp possibilita que “reitor e professores com cargos na administração superior sejam dispensados das atividades em sala de aula”. Na sequência, o Deputado Arthur do Val (DEM), novamente questiona a prática e pergunta se “a autonomia está acima da constituição Federal (CF)?”
O ex-reitor da Unicamp lembrou ao deputado que o artigo 37, inciso XVI, da CF – que já havia sido citado pelo deputado Barros Munhoz (PSB) – prevê o pagamento de dois vencimentos em três situações: “a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa acumulação questionada é a de professor com um cargo técnico administrativo (reitor), e essa condição é totalmente entendida pela Universidade”.
O Deputado Barros Munhoz (PSB) volta a manifestar seu posicionamento contrário aos argumentos utilizados por Tadeu. “Os argumentos do senhor não pode prevalecer. Não é correto. Não cabe a acumulação e é evidentemente proibido pela Constituição Federal”.
Em resposta, Tadeu disse que “se levarmos em consideração rigidamente essas colocações, teremos uma incongruência. Se eu deixar ser professor eu não poderei ser reitor. Se eu deixar de ser RDIDP, não poderei ser reitor. O sistema federal não é diferente. Os reitores têm os dois salários acumulados, ou seja, funciona de maneira similar ao que a Unicamp implantou. Vale lembrar que toda essa questão foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aceitou a acumulação de cargos. A decisão do STF que alterou o artigo 37, inciso XVI, da CF, resolveu a questão do teto para este caso”.
TETO EM PAUTA
A Deputada Valéria Bolsonaro (PSL) trouxe o teto salarial para a pauta ao questionar o ex-reitor da Unicamp sobre “quais foram suas ações para acabar com a questão do teto na universidade”.  Tadeu então lembrou todo o histórico, inclusive citando que, após acatar a decisão do TCE em 2014 – a qual determinou o congelamento dos salários – a ADunicamp conseguiu uma liminar anulando tal decisão, o que vigorou até agosto de 2015 (leia aqui tudo sobre o teto).
Tadeu aproveitou a oportunidade para fazer sua defesa em relação a alteração do teto do funcionalismo público do Estado de São Paulo e apontou que própria ALESP foi a maior desrespeitada com a ação movida pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB) – que derrubou a aprovação da Emenda Constitucional 46/2018 (EC46/2018) que alterava a referência do teto salarial para o subsídio dos desembargadores.
“Infelizmente São Paulo é o Estado mais rico do país e tem o segundo menor teto de remuneração e só perde para o Espírito Santo por um total de R$ 48,59. O sistema federal possui o teto pleno, que é mais de R$ 39 mil. As Universidade Federais podem chegar a R$ 39 mil de salário, já as estaduais paulistas podem pagar até R$ 23.048,00. Eu não posso deixar de dizer, até porque estou aqui na ALESP, que eu tenho absoluta certeza que esta situação não é o que esta casa quer. Se há algum desrespeito é contra essa casa. Esta casa aprovou a Emenda Constitucional 46 (EC46/2018) por 67 votos a 4, emenda que mudava a sistemática do teto e igualava aos demais 22 estados do país”, disse o ex-reitor, sem ser contrariado pelos/as deputados/as presentes à reunião da CPI.
RETORNO PARA O PAÍS
O reitor apontou que a política de incentivo a criação de empresas de tecnologia e a política de geração de patentes da Unicamp resulta em retorno financeiro não só para a universidade, mas principalmente para os cofres públicos do país.
Nos últimos anos, mostrou Tadeu, a política de incubação de empresas desenvolvida pela Unicamp levou à criação de 704 empresas, grande parte delas de tecnologia, 600 das quais permanecem ativas. De acordo com os números apresentados por ele, essas empresas contribuem com cerca de R$ 2 bilhões por ano em impostos.
Os royalties vindos de patentes originadas de pesquisas desenvolvidas pela Unicamp geram cerca de R$ 2 milhões para a própria universidade. A Unicamp criou uma estrutura própria – a Inova – que dá suporte ao registro de patentes originadas de pesquisas realizadas na universidade.
Essas pesquisas e as patentes originadas delas, lembrou Tadeu, têm várias fontes de financiamento, como CNPq, Capes e também a iniciativa privada. A partir de regulamentação já definida pela universidade, são estabelecidas regras para que todas as instituições envolvidas possam auferir rendimentos. “No caso das empresas, fica estabelecido por contrato o que fica com cada parte”, disse.
Desde que o modelo de geração de patentes foi criado na Unicamp, mais de mil já foram registradas e existe mais de uma centena de contratos para licenciamento em andamento. Para Tadeu, os R$ 2 milhões que a universidade recebe hoje em royalties ainda não são significativos. “Mas o potencial que a universidade tem em número de patentes é muito maior. E isso está crescendo e deve crescer ainda mais”, avaliou.