O Conselho Tutelar é fundamental para a consolidação dos direitos e proteção às crianças e adolescentes e, neste momento de ataque a direitos pelo qual o Brasil passa, a ampliação da representatividade deles junto à sociedade ganha importância especial. Essa foi uma das principais avaliações feitas pelos/as dez candidatos/as ao Conselho Tutelar de Campinas que participaram, nesta quinta-feira, 3, do debate sobre o tema promovido pela ADunicamp. (Assista o debate na íntegra).
As eleições para o Conselho ocorrem no próximo domingo, dia 6, e todos/as os cidadãos/ãs com títulos eleitorais regularizados estão aptos/as a votar. Em Campinas, voto tem que ser destinado a apenas um dos 54 candidatos inscritos. Todos/as os/as candidatos foram convidados pela Diretoria da ADunicamp para participar do debate.
“A ADunicamp faz parte da sociedade civil e temos enorme interesse em que o Conselho seja cada vez mais valorizado pelo poder público e pela sociedade em geral. E entendemos que há muita gente que nem sabe que existe o Conselho e que as eleições são amplas e abertas”, afirmou o presidente da ADunicamp, professor Wagner Romão (IFCH), que mediou o debate.
Todos/as os/as candidatos/as que participaram do debate questionaram a falta de uma divulgação ampla, por parte do poder público, das eleições para os conselhos tutelares, que ocorrem de forma praticamente unificada, em quase todo o país, neste domingo. Alguns questionaram, inclusive, a desatenção não só dos governos, mas também dos veículos da mídia empresarial, com as eleições e com os debates hoje acirrados em alguns segmentos da sociedade sobre do papel do Conselho Tutelar. O Conselho é responsável pelo encaminhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
DIREITOS VIOLADOS
Na avaliação dos/as candidatos/as, o principal violador dos direitos da criança é justamente o poder público, especialmente no que diz respeito a três direitos fundamentais previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que são moradia, saúde e educação.
Em Campinas, por exemplo, apontaram eles/as, existem mais de 6.200 crianças na fila, aguardando vagas em creches e essas vagas têm sido reduzidas de ano a ano. A isso se soma a absoluta precariedade na assistência à saúde para amplas faixas da população de baixa renda que vivem também em moradias precárias em centenas de bairros de Campinas.
Defender as crianças e adolescentes que vivem nessas condições, assim como cobrar e sugerir políticas públicas que os assistam, é o principal papel do Conselho Tutelar. Daí a importância, defenderam os/as candidatos/as, de descentralizar e ampliar as sedes das seções do Conselho Tutelar de Campinas.
Em Campinas existem cinco seções com cinco conselheiros/as eleitos/as em cada uma delas. Cada seção é responsável pelo atendimento de uma região da cidade. Mas quatro estão sediadas na Avenida Francisco Glicério e a quinta, em frente ao Estádio da Mogiana, na Vila Industrial.
Para alguns dos/as candidatos/as, esse distanciamento e a falta de equipes que possam estar em contato permanente com os moradores de bairros mais afastados da região central, são responsáveis por uma série de incompreensões da população sobre o papel do Conselho Tutelar. Como o Conselho tem também a função de atender e agir em casos de violência doméstica, parte da população julga que ele tem um papel meramente punitivo.
Daí a importância, para os/as participantes do debate, de que a sociedade tome cada vez mais consciência das missões e da importância do Conselho Tutelar. E participe ativamente das eleições dos/as conselheiros/as.
COMO VOTAR
As eleições ocorrerão no dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Toda pessoa com domicílio eleitoral em Campinas pode e deve votar, levando o título de eleitor e/ou documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou profissional, passaporte).
Vale ressaltar, ainda, que cada pessoa deverá votar em apenas um/a candidato/a.
Confira os locais de votação:
– 33ª Zona Eleitoral: E.E. Carlos Gomes. Av. Anchieta, 80, Centro
– 274ª Zona Eleitoral: EMEF Francisco Ponzio Sobrinho. Rua da Abolição, 3282, Jd. Santa Odila
– 275ª Zona Eleitoral: EMEF Padre José Narciso Vieira Ehrenberg. Rua Roberto Bueno Teixeira, s/n, Jd. São Marcos
– 378ª Zona Eleitoral: EMEF/EJA Maria Pavanatti Fávaro. R. José Oliveira Carneiro, 02, Jd. São Cristóvão
– 379ª Zona Eleitoral: EMEF/EJA Clotilde Barraquet Von Zuben. Av. Nelson Ferreira de Souza S/N, Jd. Florence
– 380ª Zona Eleitoral: CEI Bolinha de Mel. Av. Mal. Rondon, 3238, Jd. Eulina
– 423ª Zona Eleitoral: EMEF Raul Pila. Rua Promissão, 230, Jd. Flamboyant