Da ADUSP

Fórum das Seis considera que adiamento da votação dos projetos é uma vitória parcial alcançada graças à mobilização das categorias do funcionalismo no final de 2019 e a fissuras na base governista na Alesp, mas avalia que as principais batalhas serão travadas neste ano

Pouco antes do início do recesso parlamentar, a oposição obteve nova liminar na Justiça paulista que barra a tramitação da reforma da Previdência estadual encaminhada pelo governo Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No último dia 19/12, o desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Emidio de Souza e Teonilio Barba, ambos do PT, determinando que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), “se abstenha de submeter à votação em plenário o Projeto de Lei Complementar 80/2019” antes da votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional 18 (PEC 18).

Outras duas liminares concedidas em dezembro também impedem a continuidade da tramitação da reforma, que o governo Doria pretendia aprovar antes do final do ano passado. Em síntese, as decisões judiciais — que podem ser derrubadas — determinam que a PEC 18 precisa voltar a debate na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, garantindo-se a apresentação e leitura de voto em separado, se houver. Só depois de aprovada e promulgada a PEC é que poderá ser debatido e votado o PLC 80, que entre outras medidas aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.

Fórum das Seis analisa estudos atuariais que embasaram a proposta governista