A respeito da decisão do presidente do STF Dias Toffoli, que equipara o teto salarial das universidades estaduais ao das universidades federais a professores e pesquisadores, destacados na edição de Domingo 19/01 (Toffoli iguala teto de universidades estaduais ao de federais) e desta Terça-feira 21/01 (Universidades de SP gastam 89% com folha de pagamento), gostaria de acrescentar que:
a) o teto salarial do funcionalismo público do estado de São Paulo é o segundo mais baixo do país. Só perde para o Espírito Santo. À exceção de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rondônia e Tocantins – onde o teto se vincula ao subsídio do Governador do estado – em todos os outros estados o teto salarial do funcionalismo se vincula ao subsídio dos Desembargadores (R$ 35.462,22) e no Paraná ele se iguala ao subsídio dos ministros do STF (R$ 39.293,32);
b) a luta dos sindicatos e entidades de representação do funcionalismo paulista é pela desvinculação do teto salarial ao subsídio do governador. Não é possível que o salário de uma pessoa que dedicou sua vida ao serviço público (alguns com mais de 40 anos de carreira) se vincule ao subsídio de quem cumpre um mandato eletivo e que sequer os reajustam pela inflação por não sobreviverem dele e para manter a simpatia da opinião pública;
c) por fim, é preciso dizer que a média salarial dos docentes e pesquisadores das universidades estaduais paulistas está muito longe do subsídio do governador, e ainda mais do subsídio dos ministros do STF. Há quatro anos as perdas salariais na USP, Unesp e Unicamp são de cerca de 20%, há débil reposição dos docentes aposentados, além de amplo processo de terceirização de servidores. E há que se considerar que as Universidades paulistas dobraram de tamanho em matrículas de alunos de graduação e pós-graduação nos últimos 20 anos, além de ter ampliado de maneira inestimável sua produção em pesquisa científica. Nada mais justo que o teto seja equiparado aos que trabalham o mesmo nas universidades federais, mas a tarefa dos reitores e do governo do Estado também deve ser remunerar bem os docentes, pesquisadores e técnicos em início de carreira, ou a fuga de cérebros vai continuar!
Wagner Romão, presidente da ADunicamp e coordenador do Fórum das Seis
(Campinas – SP)