[box type=”info”]Divulgação realizada por solicitação dos professores(as) Andréa Freitas, Artionka Capiberibe e Sávio Cavalcante (IFCH), na condição de sindicalizados(as). As opiniões expressas nos textos assinados são de total responsabilidade do(a)s autore(a)s e não refletem necessariamente a posição oficial da entidade, nem de qualquer de suas instâncias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes e Diretoria).[/box]
Caros/as colegas,
A importância da nota “Pelo convívio de ideias”, feita pela reitoria da nossa universidade [Unicamp], deve ser amplamente reconhecida. Primeiro, pelo firme posicionamento no sentido de defender as liberdades civis tão arduamente conquistadas no país. Segundo, por nos lembrar da grande responsabilidade que temos enquanto comunidade acadêmica em defender essas mesmas liberdades.
Como a nota afirma:

Além da inegável qualidade de seus docentes, estudantes e funcionários, os resultados alcançados só foram possíveis em razão do espírito democrático e respeito ao estado de direito, que desde o início nortearam sua trajetória. Preservar esse espírito democrático significa, também, preservar a sua história e a sua missão.

Nesse sentido, gostaríamos de nos somar a esse esforço chamando a atenção para o caráter excepcional das eleições que ora presenciamos. A própria divulgação da nota da Reitoria, preocupada em reafirmar a importância da manutenção das liberdades civis e do respeito à legislação, é um indício dessa constatação, algo que seria desnecessário em períodos de normalidade democrática.
Como nos lembra Steven Levitsky da Universidade de Harvard, democracias morrem[1] quando nos esquecemos de olhar para história da humanidade. Em artigo[2] publicado ainda no primeiro turno a respeito das ameaças da atual candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à democracia no Brasil, Levitski enumera três erros que corroem as democracias e nublam nossas escolhas em contextos de crise. Indicamos, aqui, alguns aspectos que consideramos importantes de sua análise.
O primeiro deles é: “Ele não fará o que diz”. Apesar das inúmeras declarações abertamente antidemocráticas de Jair Bolsonaro e de seu vice-presidente Hamilton Mourão legitimando a tortura, o autogolpe e saudando a ação violenta do Estado durante o regime autoritário, muitos ainda defendem que ele não fará o que fala ou falou no passado. Adotaram esse mesmo discurso em campanha eleitoral figuras distintas que vão de Hitler (Alemanha) e Mussolini (Itália) a Duterte (Filipinas) e Erdogan (Turquia). E quando chegaram ao poder instituíram o que prometiam, dizimando as instituições democráticas. Levitsky também menciona casos que têm sido objeto de discussão nas eleições brasileiras, como o venezuelano, mas os associa às ameaças hoje existentes em Bolsonaro, e não a seu oponente.
O segundo equívoco reside no argumento de que declarações e gestos de Bolsonaro contra princípios democráticos podem ser ignorados em razão de o candidato não ter condições e capacidade de cumpri-las, ou seja, instituições como o Congresso e tribunais seriam suficientemente fortes para conter seus aspectos autoritários.
Porém, isto é falso. O caso peruano é emblemático. Alberto Fujimori não foi levado a sério quando eleito em 1990. O país se encontrava em crise e a população estava descontente com seus representantes. Quando o Congresso e o Judiciário tentaram limitar os poderes de Fujimori, foram taxados de criminosos e corruptos. Resultado: Fujimori fechou o Congresso e aboliu a Constituição.
O perigo está no fato de que não é preciso nem talento, nem experiência para acabar com a democracia, qualidades de fato ausentes em Bolsonaro. A demagogia é arma poderosa e tem sido potencializada de forma espantosa em razão de novas formas de comunicação que criam espaços não fiscalizados pelos poderes do Estado. Mesmo países com democracias mais consolidadas que a brasileira enfrentam esse processo e buscam formas de controlá-lo.
O terceiro erro é acreditar que “somos capazes de controlá-lo”. Este, que para Levitsky é o pior dos três erros, foi cometido por diversas lideranças políticas que, supondo que poderiam controlar o incontrolável, subestimaram seus aliados autoritários.
As consequências destes erros são conhecidas por todos nós. Sabemos da devastação que lideranças autoritárias causaram aos seus países. Também sabemos que estes mesmos erros já foram cometidos em nosso país e levaram a uma violenta Ditadura Militar que cerceou as liberdades civis durante 21 anos.
Com o início do segundo turno, todas as ameaças representadas por Jair Bolsonaro foram potencializadas. Podemos destacar algumas delas:
– a continuidade do discurso de que as urnas são fraudadas e a consequente não aceitação de seus resultados, exceto em caso de sua vitória;
– a reafirmação do caráter profundamente antidemocrático da resolução de conflitos e de convívio com o contraditório, visto, por exemplo, na declaração pós-pleito de “que iremos dar um ponto final em todo ativismo no Brasil”[3];
– a falta de preocupação em controlar apoiadores que se utilizam de práticas violentas direcionadas aos segmentos da população frequentemente depreciados e hostilizados nos discursos do candidato (mulheres, negros e LGBT) e que chegou ao extremo com o assassinato do mestre Moa do Katende[4];
– a defesa do “excludente de ilicitude” para que militares não sejam julgados, nem mesmo por varas militares, caso provoquem mortes em operações[5];
– o ataque profundo à diversidade étnica ao afirmar que não permitiria “um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombola” e prometer “desmarcar terras indígenas”, o que é um flagrante desrespeito ao artigo 231, do Capítulo “Dos Índios” da Constituição.
– O caráter genocida dos ataques contra povos indígenas, quilombolas, LGBT, mulheres e negros, as chamadas minorias, é ainda explicitado quando o candidato diz que “a lei deve existir para defender as maiorias, as minorias se adequam ou simplesmente desaparecem”[6];
– a proposta de fundir o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura, cujas atividades fins costumam ser antagônicas, e de combater o que o candidato chama de “indústria da multa” no meio ambiente, sinalizando para uma flexibilização preocupante na legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes protegidas e uma abertura ao desmatamento, sobretudo na Amazônia.
– a não participação em debates em TV aberta com Fernando Haddad (PT), mesmo já liberado por laudo médico, o que praticamente circunscreve sua imagem pública ao espaço não-fiscalizado pelo TSE das redes sociais, especialmente do Whatsapp.
Não é possível haver ameaça mais explícita à democracia. Nós da comunidade acadêmica da Unicamp temos a responsabilidade de honrar a trajetória democrática da nossa instituição, de defender as liberdades civis e de ajudar a garantir o futuro da diversidade socioambiental que nos constitui. Todos esses pilares estão sendo flagrantemente ameaçados nesse contexto brutal onde pessoas têm sido agredidas e mortas apenas por defenderem ideias.
Devemos nos comprometer com a defesa incondicional da liberdade de expressão e do pluralismo de ideias, que são princípios básicos que tornam possível nossa profissão. Liberdades civis são o bem máximo e a democracia é o único regime onde são garantidos.
A democracia no Brasil está ameaçada. Não somos só nós que afirmamos isto. A impressa internacional de todos os matizes ideológicos, diversas instituições nacionais e internacionais, assim como a comunidade acadêmica nacional e internacional a todo momento denunciam esta condição e acompanham alarmados a sequência de acontecimentos que precedem o desastre.
Com a democracia brasileira ameaçada, não podemos ter dúvida sobre de que lado devemos ficar.
Andréa Freitas (Departamento de Ciência Política), Artionka Capiberibe (Departamento de Antropologia) e Sávio Cavalcante (Departamento de Sociologia).
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[1] Levistky, S. & Ziblatt, D. (2018) Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro, Zahar.
[2] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/steven-levitsky/2018/09/tres-mitos-sobre-uma-presidencia-de-bolsonaro.shtml
[3] https://videos.band.uol.com.br/16553044/bolsonaro-vamos-botar-ponto-final-em-todos-ativismos-do-brasil.htm
[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-lamenta-agressoes-mas-diz-nao-controlar-apoiadores.shtml e https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/10/17/investigacao-policial-conclui-que-morte-de-moa-do-katende-foi-motivada-por-briga-politica-inquerito-foi-enviado-ao-mp.ghtml
[5] https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-faz-visita-sede-do-bope-no-rio-podem-ter-certeza-teremos-um-dos-nossos-la-em-brasilia-caveira-23156847
[6] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/17/opinion/1539799897_917536.html