Reunidos em assembleia nesta segunda-feira, 24, professores da Unicamp decidiram reforçar ações junto a Reitoria da universidade para garantir recursos decorrentes do aumento de arrecadação do ICMS ao destravamento das progressões na carreira docente. Este repasse havia sido acordado nas negociações entre a ADunicamp e Reitoria, durante as negociações da data-base 2018. Os critérios para a definição das progressões ainda não estão estabelecidos e a assembleia decidiu que a diretoria da ADunicamp deverá reivindicar junto à Reitoria que os níveis iniciais da carreira docente sejam contemplados, tendo em vista serem os mais atingidos com o retardamento das progressões.
Conforme havia sido antecipado pela ADunicamp e pelo Fórum das 6, a arrecadação do ICMS prevista no Orçamento do estado de 2018 vem sendo superada pela arrecadação real. Durante as negociações da data-base, e com base nas previsões que agora se confirmam, o Fórum das 6 tentou negociar um reajuste salarial acima dos 1,5% estabelecidos pelo CRUESP. Como a reivindicação não foi aceita, a ADunicamp negociou diretamente com a Reitoria que – caso houvesse um aumento da arrecadação – pelo menos 10% dos recursos adicionais seriam destinados às progressões de carreira.
A Reitoria reviu a previsão inicial de arrecadação de R$ 97,9 bilhões para R$ 100,2 bilhões, valor inferior às projeções do Fórum das Seis, o que aponta um repasse adicional para a Unicamp. Destes, R$ 2,7 milhões terão que ser destinados ao acordo firmado sobre progressões de carreira, tanto a docentes como a funcionários e pesquisadores. As previsões para os próximos meses também são de arrecadação acima do previsto.
A ADunicamp já iniciou consultas junto às diretorias das unidades, para identificar a demanda reprimida de progressões. Considerando apenas as dez unidades que já responderam, pode-se constatar uma demanda reprimida de 175 progressões. Em relação ao Cotil e ao Cotuca, os dados serão levantados brevemente.
Ainda por decisão da assembleia, a ADunicamp deverá solicitar ao Conselho Universitário que seja retirado da pauta da reunião que ocorrerá nesta terça-feira, 25, propostas de mudanças em artigo do Estatuto da Unicamp, referente a critérios de promoção para o nível de Professor Associado I.
A Reitoria propõe uma alteração no Estatuto que inclui o seguinte texto: “A promoção para o nível de Professor Associado I somente poderá ser efetivada mediante a indicação da totalidade de recursos necessários para a alteração funcional correspondente pela Unidade de Ensino e Pesquisa de lotação do docente”. Na prática, a medida pode dissociar o título de Livre-Docente da promoção na carreira.
A Assembleia da ADunicamp deliberou pela retirada de pauta deste item, pois 1) ele fere a integridade da carreira docente na Universidade, prejudicando sobretudo docentes em início de carreira e 2) as congregações, que ditam os critérios de ascensão na carreira nas Unidades, devem ser ouvidas antes desta alteração.
ESCOLA SEM PARTIDO E PROFESSOR AMEAÇADO
A assembleia aprovou também duas moções, que devem ser amplamente divulgadas pela ADunicamp, para o público interno e externo da universidade.
São elas uma “moção de repúdio” ao projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Campinas que cria o “Programa Escola sem Partido” no município; e uma “moção de solidariedade” ao professor do Cotuca que foi vítima de ataques racistas e homofóbicos.
Leia a integra das moções aqui e aqui.