O debate sobre a carreira única para docentes das instituições federais e estaduais deu início ao segundo e último dia de trabalhos, neste sábado (30/09), do IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Ensino Básico das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES). Cerca de 60 docentes de diversas regiões do Brasil participaram da atividade que foi realizada na sede do ANDES – Sindicato Nacional, em Brasília/DF. A ADunicamp participou do envento e foi representada pelo professor Edson Joaquim dos Santos, diretor da entidade e docente do COTUCA; e pelo professor Francisco Fonseca Rodrigues, que também leciona no Colégio Técnico de Campinas/SP.

A primeira mesa do dia: “carreira única para professor/a federal e carreira nas estaduais”, contou com a participação da professora Jennifer Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN e docente da UFPA; e do professor Amauri Fragoso, docente da UFCG. A mediação foi feita pela professora Cláudia Lino Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e docente da UFRJ.

Jennifer Webb iniciou sua fala destacando a importância de voltar a discutir a carreira docente no Sindicato Nacional. “Acredito que neste momento de campanha salarial (2024) é uma grande conquista que esse tema (carreira) tenha voltado a ser colocado como tema central no ANDES-SN. Passamos cerca de seis anos em um limbo, pois falar de carreira praticamente um crime. Trazer novamente para o centro do debate revela o momento histórico que estamos vivenciando”, disse.

Na sequência, a preofessora provocou a plenária ao questionar se “todos e todas estavam com suas carreiras nos lugares que deveriam e se a correlação tempo e carreira estavam corretos”. A grande maioria se manifestou de forma negativa. Diante deste cenário, Jennifer Webb indicou a falta de conhecimento burocrático como um dos motivos para a situação apontada. “Nós temos um problema que é o desconhecimento dos processos. A burocracia não nos ajuda e nós desconhecemos os procedimentos burocráticos. Infelizmente, muitos professores não sabem como e o que fazer para realizar as progressões nas instituições. E o motivo para não dominarmos o fator burocrático é que temos um trabalho precarizado e intensificado. Nosso trabalho é precarizado e não damos conta disso. A carreira fica por último (frente ao produtivismo). Temos que mudar isso”, exaltou.

Francisco Fonseca Rodrigues, o professor Chico, docente do COTUCA e que estava na plenária, concordou com a posição da professora, e apontou a necessidade de entendimento de que a carreira também é um processo individual. “A carreira é uma construção coletiva, mas o processo é individual. Ocorre que o docente atual é obrigado a fazer diversas coisas de forma precária e é cobrado por isso, impedindo a dedicação aos aspectos individuais para sua progressão, de forma que o percurso fica prejudicado pelo produtivismo intensificado. Desta forma, a carreira individual fica em segundo plano mesmo”, expressou.

RESGATE HISTÓRICO

O professor Amaury Fragoso, em sua fala,  fez uma resgate do tema e indicou que o debate sobre a carreira única sempre esteve na ordem do dia do ANDES-SN. “Para fazer um breve histórico, a comissão de negociação da ANDES era composta também por docentes de 1º e 2º graus das IFES, e a carreira única para os três níveis nas IFES estava na pauta de reivindicação aprovada pelo I Congresso Extraordinário da Associação Nacional, realizado naquele ano”, relembrou.

Fragoso destacou também que a representação da carreira EBTT e da carreira docente do Ensino Básico das IFES, IEES e IMES no ANDES-SN é legítima e relembrou que “durante o VII Congresso da ANDES, realizado em Juiz de Fora/MG em janeiro de 1988, alterou o Estatuto da ainda Associação Nacional, e que onde anteriormente constava ‘docentes do ensino superior’, passou a constar ‘docentes das instituições do ensino superior’, o que regularizou definitivamente essa questão”. Ainda sobre carreira, o professor Amaury foi enfático ao afirmar que “a carreira é a vida toda e não é apenas salário. É a concepção de universidade e elementos que garanta a permanecia de diretos. Carreira é a nossa vida”.

FÓRUM

O professor Edson Joaquim dos Santos (foto), docente do COTUCA e diretor da ADunicamp, fez uso da palavra para apresentar novamente a proposta de que o ANDES-SN proporcione dentro do espaço de discussões das carreiras EBTT e Ensino Básico, e do próprio Encontro, a criação de um fórum específico para tratar das questões da carreira de Ensino Técnico dentro do âmbito das IEES. A proposta foi elaborada pelo professor Edson e pela professora Rosineide Freitas (UERJ), responsável por apresentar a ideia no primeiro dia do evento, durante a mesa “luta conjunta da educação básica, técnica e tecnológica, e do magistério superior” (leia aqui).

DESAFIOS

Os desafios das especificidades da carreira EBTT no tripé Ensino-Pesquisa-Extensão, foi o tema da segunda mesa do dia, que contou com a participação da professora Renata Flores, docente da Escola de Aplicação da UFRJ; e do professor Fábio Bezerra, docente do CEFET Minas. A mediação foi feita pela professora Ana Paula Salvador Werri, 2ª vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN e docente da UFMS.

A professora Renata Flores apontou que a legislação atual beira o engodo e dificulta a vida dos e das docentes pela falta de estrutura única das carreiras. “Não dá para pensar nos desafios que a tem para viver se a gente não entender que o que vai nos dar os elementos essenciais está na nossa estrutura de carreira. A carreira que nós temos hoje é que a está disposta na lei 12.772/2012. E vale lembrar que o ANDES-SN não assinou essa lei. Não fomos nós que aprovamos essa legislação. E olha a perversidade, é uma lei que na aparência vai ao encontro de uma demanda, com uma forma um pouco diferente e não exatamente com o que a categoria pedia. Ela revela um esforço do estado e do governo daquele momento de dar uma aparência de encontro com as demandas da categoria. Era uma legislação que aproximava as carreiras do magistério superior e da EBTT. Mas isso não ocorre. Está junto, mas não é a mesma coisa. Não é a mesma carreira”, disse em sua explanação.

Para a professora, não há outra saída senão uma carreira única do professor e da professora federal. “Não tem caminho se não for para a gente se entender como uma única categoria, única carreira e linha única no contracheque”, disse.

Fábio Bezerra, docente do CEFET Minas, trouxe um resgate histórico da Educação Tecnológica, apontou as contradições dos processos atuais e ressaltou necessidade de “ocupar os espaços também burocráticos e decisórios das instituições de ensino, numa perspectiva de emancipação e de pensar a defesa de uma educação para além do mundo do trabalho”.

O docente do Cefet/Minas acrescentou a importância de incluir o debate do sistema da dívida pública em qualquer discussão sobre Fundo Público, pois isso tem impacto na vida social da população como um todo e também na função social da educação.

“Cabe a nós ocupar esses espaços, porque se não ocuparmos o Capital, a burocracia, a meritocracia ocupam e tiram lugar da classe trabalhadora. Temos que conhecer a nossa história para compreender a nossa realidade”, afirmou.

NEM EM PAUTA

Na tarde deste último dia de Encontro no ANDES-SN, o tema central dos debates foi o Novo Ensino Médio (NEM). Pata iniciar os trabalhos, foi transmitido o documentário “NEM (Novo Ensino Médio): Um Fracasso Anunciado”, do diretor Carlos Pronzato, lançado em maio de 2023. Este foi o primeiro filme realizado com a proposta de discutir a implantação do NEM.

O documentário apresenta entrevistas com docentes, pesquisadores(as), técnicos(as), estudantes, e mostra que o NEM, instituído durante o governo Temer e implementado no governo Bolsonaro, sem discussão com a sociedade, nasceu fracassado. Durante todo o processo, o NEM foi propagandeado como um sistema que aumenta a liberdade de escolha dos(as) estudantes, os denominados “itinerários formativos”, fator alvo de críticas por, na prática, fazer justamente o contrário e impor disciplinas esdrúxulas no lugar de outras básicas. A luta contra a reforma no Ensino Médio é uma luta pelo futuro da juventude brasileira e do caráter estratégico da economia e da sociedade e de como o Brasil irá se inserir no mundo. O filme está disponível no YouTube e pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=JaxUs_6VG7k

Após a exibição, o debate seguiu com a mesa “reforma do ensino médio: excludente, precário e alienante. O professor Lucas Pelissari, docente da Faculdade de Educação da Unicamp e associado da ADunicamp, foi um dos participantes, que ao lado da estudante Nicole Viana, integrante da diretoria da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), reforçaram a ideia transmitida pelo documentário: o NEM é um fracasso anunciado e precisa ser revogado. A mediação da mesa foi realizada pela professora Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e docente da UFOP.

Pelissari, em sua fala, abordou a contrarreforma do ensino médio e a sua centralidade no conjunto de ataques impostos no último período. Destacou também o impacto do NEM nos outros níveis de ensino. “(O novo ensino médio) é a repercussão de uma concepção pedagógica. Como consequência disso, temos uma contrarreforma também da educação profissional e tecnológica, que sofre consequências particulares e específicas”, disse. “O novo ensino médio é um processo de desescolarização dos estudantes das classes populares”, acrescentou.

Como desafios, além da luta pela revogação do NEM, o professor Pelissari reforçou a necessidade de se negar qualquer proposta alternativa que seja um remendo do que está em vigência. “Temos defendido a construção de uma Política Nacional de Ensino Médio, mas claro que sem articulação e mobilização nas ruas, isso vai ser impossível”, concluiu.

A professora Jennifer Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN e docente da UFPA, voltou à mesa para encerrar o Encontro. “Encerramos este encontro com muita alegria e a missão de construir essa luta com nossa base. Temos um compromisso de construir um mundo diferente e uma nova ótica desse mundo a partir da nossa atuação”, concluiu.