Docentes de todo o país deram continuidade, nesta quarta feira (08/02), ao 41º Congresso do ANDES-SN, que tem como tema central a defesa da educação pública e a garantia de todos os direitos da classe trabalhadora. O evento está sendo realizado na cidade de Rio Branco (AC), sob a organização da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), e vai até sexta-feira (10/02).

Neste terceiro dia ocorreu a segunda plenária, a qual teve como pauta o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (IEES/IMES) do ANDES-SN. As(os) docentes reunidas(os) deliberam sobre diversas ações a serem tomadas com base nos textos de resolução (TR) do Tema II do Caderno de Textos (leia aqui). Os textos foram elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional, por suas seções sindicais e pelos docentes sindicalizados e sindicalizadas. Os textos levados à plenária foram debatidos na terça-feira (07/02) durante os grupos de trabalhos.

Entre as resoluções aprovadas consta a realização da Semana dos Setores das IEES e IMES do ANDES-SN entre os dias 22 e 27 de maio de 2023. Foi aprovada também a proposta de que o tema da semana seja discutido e definido na reunião do setor que deverá ocorrer já na próxima semana, entre os dias 13 e 18 de fevereiro de 2023. Na sequência, as(os) docentes deliberaram positivamente pela estratégia de que a direção do ANDES-SN atualize e divulgue os dados das pesquisas sobre o financiamento das IEES/IMES, em articulação com seções sindicais do Sindicato Nacional, afim de subsidiar o entendimento acerca dos financiamentos das instituições.

Foto: Cristina Segatto/ADunicamp

A plenária aprovou, no âmbito das campanhas salariais, que as seções sindicais dos setores das IEES/IMES, em articulação com as secretarias regionais, ampliem a luta por recomposição das perdas salariais da categoria, pela garantia dos direitos de carreira retirados sob o pretexto das medidas tomadas por conta da pandemia de COVID19, e dos prejuízos decorrentes das implicações da EC 106/2020.

Outro ponto a ser destacado durante a plenária foi o de luta pela autonomia universitária. As(os) docentes deliberaram pela ampliação de ações, por parte das seções sindicais, que garantam a autonomia das IEES/IMES. Além disso, reforçaram a necessidade de que a democratização interna seja luta de servidoras(es) docentes e técnico-administrativas(os) e, também, de estudantes das instituições.

A carreira docente foi amplamente debatida durante a plenária. Docentes expuseram suas ideias acerca da referência de salário base para o início da carreira. Foi deliberado que o salário mínimo indicado pelo DIEESE seja a referência. No que diz ao regime de trabalho, os e as professores e professoras presentes na plenária decidiram apoiar a tese de que a dedicação exclusiva (DE) seja o regime prioritário para a carreira docente.

No âmbito da conjuntura nacional a plenária aprovou a proposta de que as seções sindicais intensifiquem as lutas nos estados e nos municípios, de forma unitária, com o conjunto do funcionalismo público, contra ou pela revogação das reformas da previdência e trabalhista.

“Reafirmamos o nosso compromisso em defesa da dedicação exclusiva, como regime de trabalho, e reafirmamos ainda a defesa das nossas universidades, a recomposição do orçamento, de defesa da autonomia interna, fim da lista tríplice, em defesa da carreira, em especial, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade nos estados e municípios”, avaliou Rosineide Freitas, da coordenação nacional do Setor das IEES/IMES do ANDES-SN e presidenta da mesa da plenária.

Compuseram, também, a mesa da plenária, as diretoras Raquel Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal; Neila Souza, 1ª vice-presidenta  da Regional Planalto; e Zaira Fonseca, 1ª secretária Regional Norte II.

 41º CONGRESSO

O 41º Congresso do ANDES-SN começou na segunda-feira (6), em Rio Branco (AC), com o tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. Até sexta-feira (10), as e os mais de 600 docentes participantes irão debater e deliberar sobre as ações e pautas que orientarão as lutas da categoria docente durante o ano de 2023.

O evento ocorre na Universidade Federal do Acre (Ufac), sob a organização da Adufac – Seção Sindical. Pela primeira vez, o congresso do Sindicato Nacional acontece na capital acreana.

NOSSA COBERTURA

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– Revogação das contrarreformas, unidade na luta por direitos e contra as opressões pautaram debate de Conjuntura do 41º Congresso do ANDES-SN

– Realizado em sua terra natal, Chico Mendes é homenageado na abertura do 41° Congresso, que propõe ações de defesa das causas ambientais

– Docentes definem plano de lutas dos setores das Instituições Estaduais e Municipais no 41º Congresso do ANDES-SN

– 41º Congresso aprova plano de lutas para docentes das Instituições Federais de Ensino

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– Filha de Chico Mendes fala no 41° Congresso do ANDES-SN e diz que, para seu pai, educação era ‘maior instrumento de libertação’