Docentes da Unicamp, reunidos em Assembleia Geral nesta quarta-feira, 02 de abril, aprovaram por unanimidade a proposta de Pauta Unificada do Fórum das Seis para as negociações da Data-base/2025 com o Cruesp (LEIA AQUI A INTEGRA DA PROPOSTA APROVADA).
Essa primeira proposta foi elaborada a partir de encontros com a direção das entidades que compõem o Fórum das Seis. Após ser submetida às assembleias das bases, dará origem à Pauta Unificada final, incorporando sugestões e eventuais mudanças sugeridas nas assembleias e aprovadas pelo Fórum das Seis. Essa Pauta Unificada final também terá que ser aprovada em novas assembleias antes de ser apresentada aos reitores no Cruesp. Docentes que participaram da assembleia da Unicamp apresentaram três propostas a serem acrescentadas ao documento (leia abaixo), mas mantendo todos os itens da pauta proposta.
“A nossa meta é entregar a pauta ao Cruesp até 15 de abril, para que possamos reivindicar uma primeira reunião da mesa de negociações já no início de maio, quando começa a nossa Data-base”, informou a presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti, que conduziu a assembleia.
Na questão salarial, a proposta aprovada reivindica uma reposição de 17,5%, valor que leva em conta as perdas salariais registradas a partir de 2012 e também a projeção da inflação anual, desde a Data-base de 2024. A recuperação salarial para atingir o mesmo poder de compra de 2012 é uma reivindicação permanente do Fórum das Seis. No ano passado, depois de intensas negociações, o Fórum das Seis conquistou um reajuste de 5%, quando o Cruesp oferecia apenas a recuperação da inflação.
A professora Silvia lembrou que a arrecadação e os repasses do ICMS-QPE às Universidades, já previstos na LOA/2025, permitem tranquilamente que o Cruesp conceda reajuste acima da inflação. “E os números mostram que a arrecadação vai superar consideravelmente o que está previsto na LOA para este ano”, apontou.
A proposta da Pauta Unificada aprovada também mostra que, segundo cálculos do GT Verbas – grupo de trabalho coordenado pela ADUSP e com participação das demais entidades do Fórum das Seis -, o comprometimento médio dos recursos da Unicamp e da USP com a folha de pagamento, é sistematicamente superestimado. Ao contrário do que ocorre com a Unesp, as duas universidades consideram indevidamente os auxílios (vales alimentação, refeição, auxílio saúde e prêmios) para o cálculo. De acordo com o GT Verbas, só os vales alimentação e refeição somados correspondem em média a 6% e 7% da folha de pagamento da Unicamp e da USP. Descontados os vales e prêmios, o comprometimento da folha da Unicamp cairia de 88,44% para 83%; e o da USP seria reduzido de 81,93% para 73%.
MUITO ALÉM DE SALÁRIOS
A Pauta Unificada, com sete eixos de reivindicações e propostas, vai muito além da questão salarial. Ela reafirma princípios básicos defendidos pelas entidades que compõem o Fórum das Seis, como a autonomia e a democratização das Universidades Estaduais Paulistas e do Ceeteps (Centro Paula Souza), em todos os seus aspectos, e a luta pelo aumento por recursos do Estado à educação pública, básica e superior, “garantindo as condições para a expansão com qualidade e controle social”.
Além da recomposição salarial, os demais seis eixos da pauta, tratam da questão do Financiamento das Universidades Paulistas; da Previdência; do Acesso e Permanência Estudantil; das Condições de Trabalho e Estudo; da Defesa da Saúde Pública, dos Hospitais Universitários e Centros de Saúde; e do Centro Paula Souza.
A professora Silvia apresentou todas as reivindicações e propostas dos sete eixos, destacou pontos essenciais em todos eles, e defendeu a aprovação, sem exceções.
O professor Luciano Pereira (FE), 2º vice-presidente da ADunicamp e que também atuou na condução da assembleia, fez um destaque especial para as reivindicações do eixo de Acesso e Permanência Estudantil. “A participação estudantil na Pauta Unificada, que tem sido reforçada por nós, é fundamental. Estudantes tiveram um papel importantíssima nas conquistas que conseguimos na Data-base do ano passado.”
PROPOSTAS DA ASSEMBLEIA
Duas professoras que participaram a assembleia propuseram a inclusão de mais dois pontos na Pauta Unificada. Os dois pontos foram aprovados pelo plenário e serão encaminhados pela Diretoria da ADunicamp na próxima reunião do Fórum das Seis. São eles:
Proposta da professora Josianne Cerasoli (IFCH): “garantia da estrita observação dos direitos trabalhistas básicos (horários de expediente, descanso semanal, férias, afastamentos etc.) no uso de ferramentas computacionais e tecnologias de informação e comunicação nas relações de trabalho, com atenção especial a processos eletrônicos e procedimentos administrativos automatizados e/ou excessivos, remetidos fora do expediente e/ou desconectado das relações interpessoais de trabalho”. Como exemplo, a professora Cerasoli citou as “solicitações por e-mail fora de hora, ordens e instruções automáticas (não responda), prazos para registro eletrônico de processos e projetos fora do expediente etc.”
Proposta da professora Ângela Soligo (IE): “Segurança jurídica para os trabalhadores e trabalhadoras das três Universidades Paulistas e para o Centro Paula Souza quando de suas ações em atividades fim.”
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