As negociações da Data-base/2024 das Universidades Paulistas, encerradas
em maio, deixaram de lado questões importantes como a reposição das perdas
acumuladas desde 2012, a permanência estudantil, melhorias nas condições
de trabalho e estudo, entre outras. O não atendimento destas reivindicações
e o encerramento das negociações por parte do Cruesp eram justificados pela
limitação orçamentária. Afinal, a previsão da Secretaria da Fazenda era de
uma arrecadação de R$ 157 bilhões de recursos provenientes da quota-parte do
ICMS destinado aos cofres do Estado. E é deste montante que saem os 9,57%
de recursos destinados às Universidades Paulistas.

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Mas a arrecadação superou sistematicamente, mês a mês, as previsões. E
hoje as previsões indicam uma arrecadação acima da casa dos R$ 164 bilhões
em 2024. Para 2025, o cenário é ainda melhor. No final de setembro, o
projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem, enviado pelo
governo paulista para a Assembleia Legislativa de São Paulo, projetou uma
arrecadação de R$ 181.886 bilhões para a quota-parte do ICMS destinado ao
Estado. Diante do significativo aumento, o Fórum das Seis enviou, neste mês de
outubro, mais um ofício ao Cruesp, reivindicando uma reunião técnica para
a retomada das negociações. As pressões do Fórum das Seis deram resultado e a
reunião com equipe técnica do Conselho será no dia 29 de novembro.

Enquanto isso, na mesma Alesp que discute a LOA, tramita um projeto que
é apontado como um dos maiores ataques contra a educação pública no Estado
de São Paulo. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 09/2023,
proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e que pretende perpetrar um corte
anual estimado em mais de R$ 10 bilhões, em valores de hoje, nos recursos destinados
à educação paulista. A PEC 09, que já passou pelas comissões e agora vai
ao plenário para ser votada pelos deputados, quer reduzir de 30% para 25% os
recursos da arrecadação do Estado destinado à educação pública. O corte ameaça
sucatear setores em todos os níveis da Educação. Desde, diretamente, o já
precarizado ensino básico, até, indiretamente, as Universidades Paulistas, além
ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. Por trás da PEC 09 está a mesma
trajetória de desmonte do patrimônio público desfechada pela sanha privatista
do governador Tarcísio.

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Mas, para além dos retrocessos e das urgências nas ações e lutas,
este BOLETIM DA ADUNICAMP traz também o relato das emoções das três autoras
transsexuais no lançamento do livro “Mulheridades Trans”, produzido pela
ADunicamp e editado em formato eletrônico. O livro transcreve as conversações
das três autoras ocorridas no encontro “MULHERidades Trans”, realizado no
Auditório da ADunicamp. E você pode conferir aqui também a proposta e
acessar a programação completa dos eventos da Unicamp Afro: (Com) Ciência
e Arte, que ocorrerão neste mês de novembro.

Boa leitura!