A proposta do Fórum das Seis de indicativo de greve nas Universidades Paulistas e não aceitação dos apenas 5% de reajuste salarial na Data-base 2024, propostos pelo Cruesp foi aprovada em assembleia geral de docentes da Unicamp, reunida nesta quarta-feira, 22 de maio.

Embora os 5% já representem um avanço conquistado pelo Fórum das Seis na reunião realizada com o Cruesp em 16 de maio, está muito abaixo dos 10,05% reivindicados para reajuste já em maio. O Cruesp havia proposto apenas o reajuste referente à inflação no período, 2,77%. Mas, após as intervenções e exposições do Fórum das Seis, recuou e propôs os 5%. (Leia aqui)
Além dos 10,05%, o Fórum das Seis reivindica a abertura de negociações no segundo semestre para a reposição de mais 7%, valor que completa as perdas salarias de 17% acumuladas desde 2012. Considerando os 5% ficam faltando 11,72% pra recuperar as perdas desde maio de 2012.

A presidenta da ADunicamp, professora Silvia Gatti (IB), relatou na assembleia a falta de repostas do Cruesp para uma das questões da pauta de reivindicações do Fórum das Seis e que a ADunicamp considera fundamentais e que exige resposta urgente, que é a valorização dos níveis iniciais de carreira.

A professora lembrou que, em reunião recente realizada com o Grupo de Trabalho do Cruesp, houve pela primeira vez uma resposta sobre outra demanda que o Fórum das Seis considera fundamental, que é a questão da permanência estudantil. “Enfim eles nos atenderam, trouxeram números que já estão sob estudo por nós. Mas, com certeza, a permanência é um ponto que teremos que pegar forte com Cruesp nessas negociações”, avaliou.

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VIOLÊNCIA POLICIAL
A assembleia aprovou por unanimidade duas moções propostas pelo plenário. A primeira delas, de repúdio e protesto contra a violência policial praticada pela Polícia Militar contra estudantes na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que diz o seguinte:

“A Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp) manifesta seu veemente repúdio à ação truculenta da Polícia Militar de São Paulo na Alesp nesta terça-feira (21 de maio) contra manifestantes contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9 de 2024, que cria o Programa “Escola Cívico-Militar” no Estado. O PLC foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra e, caso não haja resistência e mobilização massivas, poderá ser implementado na rede pública do ensino fundamental, médio ou na educação profissional, em novas e antigas escolas.

A violência empregada por um efetivo de dezenas de policiais contra jovens estudantes e deputados e deputadas contrários ao projeto não constitui uma ação isolada da polícia e evidencia uma vez mais a política de um governo que, através da força bruta e de propostas insidiosas de alteração da legislação, visa criminalizar a pobreza e os movimentos sociais.

Não resta dúvida que o desmonte da Educação pública no estado de São Paulo em todos os níveis é uma das pautas prioritárias do governador Tarcísio de Freitas e que se concretiza a passos largos em ações coordenadas, haja vista a cronologia dos fatos ocorridos nas últimas semanas: a proposta de redistribuição da cota entre as Estaduais Paulistas e o corte de 30% do financiamento da FAPESP (proposta da Lei de diretrizes Orçamentárias publicada no Diário Oficial de 2 de maio); aprovação do projeto das escolas cívico militares, a PEC 9/2023 que reduz a destinação mínima de recurso para a educação de 30% da receita dos impostos, conforme previsto na constituição estadual de 1989, para apenas 25%.

Lembramos que essa mesma polícia que oprime e mata foi gratificada com um aumento salarial de mais de 20% em 2023, tendo registrado nos últimos 12 meses uma taxa de letalidade de 138% em relação ao período anterior. A polícia segue matando e oprimindo em escala vertiginosa.

As cenas de brutalidade amplamente divulgadas nas redes sociais nas últimas horas ostentam sob olhares incrédulos a face mais sinistra da violência de Estado perpetrada por Tarcísio de Freitas e são um registro do ataque infame e permanente à Educação no Estado

Não podemos compactuar com a banalização do mal.”

APOIO ÀS FEDERAIS
Leia a integra da segunda moção:

“A Assembleia da ADunicamp, reunida em 2/05/2024, manifesta-se da seguinte forma:

– Apoia a greve das Universidades Federais e exige do Governo Federal um tratamento digno da questão salarial, represada durante anos, com exceção do reajuste de 9%, em 2023, concedido pelo governo atual a todo o funcionalismo federal, mas insuficiente para compensar as perdas acumuladas. A assembleia exige também a reposição das perdas de funcionários não docentes e docentes, motivadas por aposentadorias;

– Repudia as declarações da ministra de Planejamento com relação à desvinculação dos reajustes das aposentadorias e outros benefícios do salário mínimo (que devem sempre, ao menos, compensar a inflação), em cruel consonância com o Consenso de Washington e, portanto, longe das necessidades da população brasileira;

– Repudia as pressões empresariais a favor da ‘desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam’, que ocasiona prejuízo direto ao sistema previdenciário, provocando déficits depois utilizados como argumento em favor da privatização da previdência. Outras vezes os supostos déficits justificam o aumento da idade de aposentadoria, com o consequente impacto negativo nos níveis de emprego, o que, por sua vez, provoca a queda do salário real.

A desoneração da folha deve ser um mecanismo de exceção destinado a fomentar o progresso inicial de atividades em setores de interesse da nação e deve ser sempre temporário até que tais setores atinjam um nível de desenvolvimento adequado. O critério de desonerar a folha dos “setores que mais empregam” tem implícito o caráter de permanência e permite desonerar setores cujas atividades produzem altas margens de lucro.

Além disso, é essencial compensar sempre o sistema previdenciário pelas perdas ocasionadas pelas desonerações.”

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