Foi uma conquista histórica. Finalmente, em agosto de 2024, a Unicamp incluiu nos holerites, pagos em setembro de 2024, a diferença de 6,5% referentes às perdas salariais de docentes ocorridas quando foi criada a Unidade Real de Valor (URV), em 1994. A vitória é resultado da ação impetrada em agosto de 2011 pela ADunicamp e pela LBS Advogadas e Advogados.

| ACESSE O BOLETIM AQUI | 

A ação que questionou as perdas já transitou em julgado, em outubro do ano passado, e, portanto, não admite mais recursos. Mas a ADunicamp e a LBS seguem questionando a Unicamp, uma vez que foram pagos os 6,5% nos holerites de apenas 915 docentes. A ADunicamp avalia que outras centenas de docentes que também têm o direito foram excluídos, por razões ainda não informadas pela administração. Para ter o direito, o(a) docente teria que ser servidor(a) da universidade em março de 1994 e associado(a) à ADunicamp em agosto de 2011, quando foi distribuída a ação. ADunicamp e a LBS discutem agora com a Unicamp a lista correta de docentes com o direito e também o pagamento dos retroativos.

A ADunicamp e as demais entidades ligadas ao Fórum das Seis têm reafirmado a necessidade de reforçar ações e mobilizações diante das ameaças à Autonomia Universitária e ao financiamento das Universidades Públicas Paulistas que podem vir com a Reforma Tributária. Isso porque a reforma, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a extinção progressiva do ICMS, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A questão é que, atualmente, as Universidades Paulistas são financiadas por uma parcela (9,57%) da Quota Parte que o Estado recebe sobre o ICMS arrecadado. Com o fim do ICMS, não há indicativo nenhum na Reforma Tributária sobre o novo formato de financiamento das Universidades Paulistas. Em debates que o Fórum das Seis tem promovido, com a participação da ADunicamp, a avaliação geral é que o novo formato de financiamento será decidido por caminhos essencialmente políticos. E isso exigirá mobilização da comunidade acadêmica.

Esses são alguns dos temas tratados nesta edição do Boletim da ADunicamp, que relata algumas das ações da associação ao longo do mês de agosto e setembro, como o debate sobre a alíquota progressiva do SPPrev, e traz também a agenda de eventos e atividades programada para o restante do mês de setembro.

NESTA EDIÇÃO:

• NO CENTRO DOS DEBATES: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE FINANCIAMENTO E AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS
• SPPREV: COBRANÇA DE RETROATIVIDADE NA ALÍQUOTA É PRINCIPAL DÚVIDA DE DOCENTES
• É POSSÍVEL SE DESVINCULAR DO IAMSPE. VOCÊ SABIA?
• AGENDA DE ATIVIDADES E EVENTOS DA ADUNICAMP | SET/2024

| ACESSE O BOLETIM AQUI |