Foi instalada na sexta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio” (CVDMM), que esclarecerá casos de violações cometidas pelo Estado brasileiro no período posterior à ditadura (1988-).
A instalação ocorreu durante reunião de diversos movimentos sociais com a Comissão de Direitos Humanos da ALESP, e com representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CEMDP/SDH/PR) e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (CA/MJ).
“Esta Comissão tem nome próprio, ‘Mães de Maio’. O nome é manifestação do reconhecimento pela luta histórica do movimento ‘Mães de Maio’ para o esclarecimento das graves violações de direitos humanos perpetrados pelo Estado no mês de maio de 2006”, disse o Deputado Estadual Adriano Diogo (PT-SP) na mesa de abertura. Como lembrou Débora Silva, coordenadora do movimento, a demanda por essa Comissão da Verdade da Democracia foi endereçada por ele à Presidência da República em 2012. O pedido se tornou realidade pela coragem politica do Deputado Adriano Diogo, que a criou no interior da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), com apoio técnico da Comissão de Anistia, que contratou dois consultores para realizar as pesquisas, e com apoio politico da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Douglas Belchior, da UNEAFRO, relembrou diversos momentos importantes da luta contra a violência policial. “É algo terrível ter que lutar por direitos absolutamente básicos como o próprio direito a vida”, disse Douglas. “Por um lado, o Estado nega os direitos, por outro, não falta coturno, não falta bala, não falta camburão. Ou seja, falta por um lado, mas esbanja por outro.”
A grande novidade trazida pela criação da CVDMM é garantir um espaço institucional para que o próprio Estado esclareça casos de violência sistemática estatal, ao mesmo tempo em que garante espaço de participação e deliberação aos movimentos sociais.
A reunião foi marcada pela presença maciça de militantes ligados à pauta da violência de Estado no presente, por familiares de vitimas da ditadura e por ex-presos políticos. “A luta contra a violência de Estado da ditadura e a luta contra a violência de Estado do presente se reforçam mutuamente”, afirmou Dario de Negreiros, representante da Comissão de Anistia.
Foi constituído um Comitê Deliberativo, encarregado de se reunir periodicamente para debater e decidir as audiências e demais atividades que serão realizadas pela Comissão ao longo de seus trabalhos.
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