De 15 de março a 4 de abril, categorias devem discutir propostas para compor a Pauta de Reivindicações a ser apresentada ao Cruesp

Representantes das entidades que compõem o Fórum das Seis participaram de nova reunião com os técnicos do Conselho de Reitores (Cruesp), na tarde de 28/2. A equipe do Cruesp contou com a presença de Rogério Bucceli (Unesp), Alberto Teixeira Protti (USP), Thiago Baldini da Silva e Henrique Rodrigues da Silva (Unicamp). Eles reafirmaram o compromisso dos reitores com a reposição da inflação de 14 meses (março/2022 a abril/2023), uma vez que o reajuste de 20,67%, aplicado no ano passado, correspondeu à inflação de maio de 2019 a fevereiro de 2022.

Falando em nome das entidades, a presidenta da Adusp e atual coordenadora do Fórum das Seis, Michele Schultz, ponderou que, embora seja importante o reforço ao compromisso – que havia sido assumido pelo Cruesp em seu Comunicado 1/2022, de 7/3/2022 –, é preciso ir além. Ela apresentou os dados organizados pelo Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, mostrando que as categorias precisariam de um reajuste salarial de 23,16% (em janeiro/2023) para ter de volta o poder aquisitivo de maio/2012, como mostra a Tabela 1. É como se tivéssemos deixado de receber quase 18 salários ao longo destes anos.

 

A Tabela 1 fornece os dados de janeiro/23 de inflação, salário real e reajustes necessários para que voltemos ao poder aquisitivo de 1º de maio de 2012. A sigla SR indica o poder aquisitivo do salário de janeiro/23 (recebido em fevereiro/23) em relação ao de 1º de maio de 2012. 

Obs.: O índice utilizado pelo Fórum das Seis baseia-se no ICV-Dieese até fevereiro/20 e INPC após esta data.

 

O comprometimento das universidades com folha de pagamento também segue baixo, como aparece na Tabela 2. O percentual médio acumulado com a folha de pagamento em janeiro/2023 ficou em 69,74% nas três universidades: 67,94% na Unesp, 73,63% na Unicamp e 68,88% na USP.

 

 

Os representantes do Fórum informaram aos técnicos a intenção de protocolar a Pauta Unificada de Reivindicações 2023 até o dia 15/4, após um calendário que inclui a realização de assembleias de base (veja a seguir). A Pauta será acompanhada do pedido de uma primeira negociação com o Cruesp, ainda em abril (a data-base das universidades é 1º de maio), antecedida por uma nova reunião técnica. Além das perdas salariais, o Fórum deseja debater nas negociações a valorização dos níveis iniciais das carreiras, as reivindicações da permanência estudantil e outras.

Previsão rebaixada

A previsão do governo de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quota-parte do Estado (ICMS-QPE), para 2023 (R$ 150,5 bilhões), foi abordada pelos representantes de ambas as partes na reunião técnica de 28/2. Os técnicos do Cruesp baseiam suas simulações para as negociações da data-base neste valor, enquanto os representantes do Fórum ressaltam que a estimativa é rebaixada. Embora a quota-parte do estado em 2022 tenha fechado em R$ 149,816 bilhões, a Secretaria da Fazenda apresentou uma previsão de R$ 150,5 bilhões para 2023, sem considerar o efeito da inflação e o crescimento da economia neste ano, o que indica que deverá ser superada.

O Fórum solicitou aos técnicos do Cruesp um detalhamento circunstanciado das simulações feitas sobre o comprometimento com as folhas de pagamento.

 

Fórum questiona governador sobre repasse às universidades. Prejuízo é de R$ 644 milhões em seis meses

Desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do ICMS vem sendo afetada pela redução das alíquotas dos combustíveis, transportes, comunicação e outros. As medidas receberam muitas críticas, pois a redução do ICMS tem impacto direto em saúde, educação e outros serviços públicos, entre eles as universidades estaduais paulistas.

Ocorre que uma parte desta desoneração acabou retornando aos cofres paulistas, mas os 9,57% relativos às universidades (que incidem sobre a quota-parte do Estado no ICMS, que é de 75% do total arrecadado) não foram repassados. A estimativa do Fórum das Seis é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. O Fórum defende que o Cruesp cobre do governo estes repasses.

Após envio de ofício ao então governador Rodrigo Garcia, em 5/12/2022, que não teve retorno, o Fórum está remetendo documento similar ao atual, Tarcísio de Freitas, solicitando o repasse ao qual têm direito as universidades estaduais por conta destas compensações.

Diz o ofício:

(…) “Vimos acompanhando com preocupação os impactos da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, transportes, comunicação etc., instituída por meio das leis complementares federais (LC) 192 e 194, de 2022, e também pela Emenda Constitucional (EC) 123/2022.

É de conhecimento público que a Procuradoria Geral paulista ajuizou uma Ação Cível Originária, nº 3.590, referente à LC 194/2022, e conseguiu uma tutela antecipada, que garantiu ao Estado de São Paulo as compensações devidas pela redução das alíquotas do ICMS, por meio do abatimento da dívida do Estado com a União, totalizando R$ 4.814 bilhões de agosto de 2022 a janeiro de 2023. Além disso, em função da EC 123/2022, o Estado de São Paulo recebeu, de outubro a dezembro de 2022, R$1.918 bilhão.

Neste período, dos montantes acima citados, o Estado repassou a quota-parte dos municípios, correspondente a 25% do total. Embora as universidades estaduais paulistas tenham direito a 9,57% da quota-parte do Estado (QPE) da soma desses valores, nada receberam até agora.

Acreditando no apreço que Vossa Excelência tem para com estas instituições, responsáveis por parte expressiva do ensino e da pesquisa, além de serviços à comunidade, com reconhecida qualidade e sendo determinantes para o desenvolvimento científico do estado e do país, indagamos se há intenção de cumprimento da legislação no que diz respeito aos 9,57% da QPE aos quais têm direito Unesp, Unicamp e USP.”

 

Reposição de perdas, condições de trabalho, permanência estudantil…

Fórum indica rodada de assembleias de 15/3 a 4/4: Vamos montar a nossa Pauta 2023

Assim como ocorre todos os anos, a montagem da pauta de reivindicações que apresentaremos aos reitores neste ano começará com uma rodada de assembleias, de 15/3 a 4/4, para que as categorias discutam propostas e façam sugestões. Antes disso, o Fórum divulgará uma “pré-pauta”, quer servirá de base às discussões.

Fique atento/a à convocação da sua entidade e participe.

Calendário

– Até 10/3: Início das discussões pelas diretorias das entidades;

– 14/3: Reunião do Fórum das Seis para formatar a proposta de pauta a ser enviada às assembleias;

– De 15/3 a 4/4: Primeira rodada de assembleias de base;

– 5/4: Nova reunião do Fórum das Seis;

– Entre 10 e 13 de abril: Se necessário, nova rodada de assembleias.

– 14/4: Nova reunião do Fórum das Seis e protocolo da Pauta Unificada 2023 junto ao Cruesp.

 

I Encontro de Servidores apontou para unificação das lutas e reação contra a reforma administrativa de Tarcísio

Economista do Dieese destacou luta por recursos para os serviços públicos e iminência de reforma tributária

Servidores e servidoras das várias categorias do serviço público paulista estiveram reunida(o)s em São Paulo, nos dias 23 e 24 de fevereiro, para discutir estratégias de ação contra os ataques ao funcionalismo e em defesa dos serviços públicos. O 1º Encontro dos Servidores Públicos do Estado de SP contou com representantes de cerca de 80 entidades representativas e foi organizado pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.

Os sindicatos que compõem o Fórum das Seis participaram nas duas modalidades do encontro: presencialmente, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), na capital, e online.

Após as falas iniciais e uma exposição do economista Victor Pagani, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os participantes formaram grupos para discutir tópicos específicos: Segurança Pública e Justiça; Direito à terra, alimentação e meio ambiente; Ciência e Tecnologia; Cultura, lazer e esportes; Habitação; Educação (básica e superior); Legislativo e Tribunal de Contas; Mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência, imigrantes; Saúde e Previdência, defesa da(o)s aposentada(o)s e pensionistas.

As propostas e reivindicações de cada uma destas áreas estão sendo sistematizadas num documento único, que será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), às secretarias de governo, à Assembleia Legislativa e à imprensa. A necessidade de unificação das lutas das várias categorias é considerada essencial para combater a reforma administrativa prevista pelo governador, as privatizações e as terceirizações, reivindicar mais recursos para os serviços públicos, a garantia de concurso e outros. As entidades reivindicam a montagem de uma mesa permanente de negociação.

“Não podemos abandonar as ruas”

Falando em nome da coordenação do Fórum das Seis, Michele Schultz, presidenta da Adusp, disse que o encontro era a coroação da organização conjunta das entidades, que teve início no final de 2019. A Frente Paulista foi criada naquele momento para mobilizar as categorias contra os ataques do então governador João Doria.

“Agora, o cenário nos indica a necessidade de construir a luta do próximo período”, ressaltou Michele, em referência ao novo governo estadual, que sinaliza para o aprofundamento das estratégias neoliberais de desmonte do Estado por meio de reforma administrativa, privatizações (como a da Sabesp), terceirizações e precarização do serviço público. “O número de votos que Bolsonaro e o próprio Tarcísio tiveram em nosso estado nos mostra que temos também como desafio o combate ao que eu vou chamar aqui de bolsonarismo ou de avanço da extrema-direita”, prosseguiu.

Lembrando as perdas de direitos sociais e trabalhistas, causadas pelas sucessivas reformas dos últimos anos, a coordenadora do Fórum observou que, numa situação de crise do capitalismo e do mundo do trabalho, os poucos direitos que ainda restam ao funcionalismo são vistos como “privilégios”, o que indica a importância de um constante diálogo com a sociedade.

Ao concordar com os demais oradores, sobre a relevância da unificação das lutas das várias categorias, Michele concluiu sua fala conclamando às próximas datas importantes, como o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, e o 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. “Não podemos abandonar as ruas, para denunciar ataques e exigir nossos direitos.”

Orçamento e luta por recursos

O representante do Dieese fez uma análise do atual cenário político e econômico e sobre as perspectivas para os trabalhadores do setor público no atual governo estadual. Ele ressaltou a necessidade de atuação do funcionalismo, de forma unitária, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Alesp, que acontece todos os anos. A partir do envio de um projeto pelo Executivo, cabe à Alesp aprovar o orçamento do estado do ano seguinte. Lembrando que o orçamento público é espaço de disputa, ele frisou que, para o próximo ano, “é importante tentar a aprovação de recursos para a valorização dos servidores”.

Para Victor Pagani, não basta só pressionar o governo. “É preciso também ganhar o apoio da sociedade para a importância da nossa luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores que neles atuam.”

O economista também ressaltou a necessidade de atenção à reforma tributária que vem sendo sinalizada pelo governo federal. Ele citou diretamente a situação das universidades estaduais paulistas, que são mantidas com um percentual do ICMS (9,57% da quota-parte que fica com o estado, correspondente a 75% do total). Anualmente, o repasse é inscrito na proposta de LDO que tramita na Alesp. “Não sabemos o que pode acontecer com este e outros impostos numa eventual reforma e temos que nos antecipar a este debate.”

 

Nas ruas e nas lutas

Participe das atividades do 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, as mulheres estarão novamente nas ruas para defender seus direitos, celebrar suas conquistas e lutar por suas reivindicações. Em São Paulo, está previsto um grande ato público na avenida Paulista, a partir das 17h, com concentração no Vão Livre do MASP. Atividades semelhantes devem ocorrer em todas as capitais e principais cidades do país.

Entidades que compõem o Fórum das Seis terão atividades próprias e, também, se somarão aos eventos coletivos com outras organizações dos movimentos sociais. Fique de olho e participe!

 

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