Ainda que haja dinheiro para recuperar nosso poder aquisitivo e valorizar os níveis iniciais das carreiras na data-base 23, o arrocho continua

Salários e Inflação
Abaixo está apresentada a tabela 1 com os dados de inflação, salário real e reajustes necessários para recuperarmos o poder aquisitivo de 1º de maio de 2012, referentes ao mês de janeiro/23. Na linha “SR”, é indicado o poder aquisitivo do salário recebido em fevereiro/23 em relação ao salário de 1º de maio de 2012.

Destaca-se que as nossas reivindicações de data base incluem, além do reajuste de 23,16% apresentado na última coluna da tabela 1, mudanças nos interstícios da carreira docente, visando a aumentar os salários em seus níveis iniciais. A última linha da tabela 1 apresenta o número de salários que deixamos de receber desde 1º de maio de 2012 até janeiro de 2023, caso tivéssemos mantido o poder aquisitivo de 1/5/12, ou seja, com cada salário 23,16% maior do que o atual.

O gráfico apresentado abaixo representa a nossa perda salarial, com dados atualizados até o boletim de janeiro/23 e considerando também o gráfico 1 presente na página 15 da cartilha sobre o Financiamento das Universidades Estaduais e a data-base de 2022.

O comprometimento continua entre os mais baixos desde o decreto de autonomia de 1989

A planilha CRUESP de fevereiro/23 fornece as informações do comprometimento com folha de pagamento (tabela 2).

Desde a conquista da autonomia, após a greve das universidades estaduais paulistas em 1988, os comprometimentos com a folha salarial (e reflexos) permanecem entre os mais baixos. O gráfico apresentado abaixo ilustra a evolução dos comprometimentos acumulados com salários entre janeiro de 2021 e janeiro de 23:

Base de Cálculo e os descontos indevidos nos repasses às universidades

Na cartilha Financiamento das Universidades Estaduais e Data Base 2022, é apresentado que o percentual de 9,57% referente ao ICMS-QPE não é aplicado sobre o total do montante, mas sim sobre um valor que já sofre descontos significativos, como aqueles destinados a programas de habitação e a partes da dívida ativa, entre outros. Isso significa que as universidades não recebem do governo estadual o mesmo tratamento que é dado aos municípios. Diante disso, a partir de agora, passaremos a nos referir a esse montante, sobre o qual é calculado o repasse de 9,57% para as universidades, como Base de Cálculo das Estaduais Paulistas (BCEP). É importante ressaltar que há tempos reivindicamos que esses descontos indevidos deixem de ocorrer.

A planilha da Sefaz, atualizada em 17/02/23, fornece as seguintes informações:

1. A BCEP em janeiro/23 foi de R$ 11.541.317.636,61, 92,55% da de janeiro/22 (R$ 12.470.747.844,45).

2. A BCEP acumulada no ano de 2022 atingiu R$ 149.816.392.610, 8,28% maior que no ano de 2021 (R$ 138.359.771.421).

3. Muito embora algumas alíneas tenham desaparecido da planilha da Sefaz de janeiro de 23, ainda assim os valores que são usual e indevidamente omitidos da BCEP atingiram, em janeiro/23, R$ 175,61 milhões. Portanto, em janeiro de 23, as universidades estaduais deixaram de receber: 175,61 x 0,0957 = R$ 16,8 milhões.

4. No segundo semestre de 2022, devido à LC 194 e à EC 123 (ambas de 2022), outras quantias significativas foram retiradas da BCEP: ressarcimentos por perda de arrecadação de ICMS devidos à Ação Cível Originária (ACO) 3.950 e a aplicação do inciso V, artigo 5º da EC 123/22. Registre-se que os municípios estão recebendo a sua parte. As tabelas ao lado dão conta do que foi indevidamente retirado da BCEP, sem reação ou providência alguma dos reitores.

4.1 Compensação pelo inciso V, art. 5º da EC123/22 (incentivos fiscais à produtores e distribuidores de etanol). Efeitos iniciaram em agosto/22 e terminaram em 31/12/22.

Código na planilha Sefaz: 17196101 – Aux. Fin. Outorga Inc V Cre.Trib.ICMS-EC123/22

Entre agosto e janeiro de 2023, foram subtraídos da BCEP

isto é, R$ 5,049 bilhões!!

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O Boletim GT VERBAS é uma publicação mensal da Associação dos Docentes da USP elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre financiamento das universidades estaduais paulistas. Composição do GT Verbas:
César Minto (FE)
Francisco Miraglia (IME)
Lucília Daruiz Borsari (IME)
Marcelo Zaiat (EESC)
Marcio Moretto Ribeiro (EACH)
Marco Brinati (EP)
Pierluigi Benevieri (IME)
José Luís Pio Romera (STU)
Paulo Cesar Centoducatte (Unicamp)