O 43º Congresso retomou, na segunda parte da plenária do Tema 03 – Plano Geral de Lutas – o debate sobre carreira docente, feito com profundidade no 15º Conad Extraordinário, e reafirmou a defesa de uma carreira única para docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o conjunto de diretrizes estabelecidas no Conad, realizado em outubro de 2024. Os debates ocorreram na noite de sexta-feira (31), último dia do evento realizado na Universidade Federal do Espírito Santo.

Foi referendada a deliberação do Conad Extraordinário da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) a ser adotado como referência do piso gerador da malha salarial, assumindo percentual igual ou superior a 50% de seu valor como piso gerador para 20 horas semanais.

Para seguir aprofundando o debate sobre carreira e divulgando a atualização das diretrizes gerais da carreira docente, será realizado, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira Única do ANDES-SN. a proposta de Lei de Carreira Única para a categoria docente deverá ser apreciada no 44º Congresso, que acontecerá em 2026, na cidade de Salvador (BA).

Outro evento aprovado para o segundo semestre deste ano foi o V Encontro EBTT. Ainda em relação a docentes EBTT, as delegadas e os delegados também aprovaram a luta para estabelecer limites de atividades laborais para docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como o mínimo de 8 horas-aula semanais, não devendo ser estabelecidas exigências superiores a isto. O ANDES-SN também lutará pela correlação mínima de uma hora e meia para as atividades de elaboração, preparação, apoio ou acompanhamento didático, para reuniões pedagógicas e para a orientação e o atendimento de estudantes, em relação a cada uma hora de aula ministrada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

GTPAUA
O debate sobre o colapso climático e a necessária luta, em conjunto com movimentos sociais, povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, foi pautado durante as discussões do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), assim como a continuidade do apoio aos Acampamentos Terra Livre (ATL).

Dentre as deliberações, foi aprovado que as regionais do ANDES-SN realizem painéis sobre o papel da luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental e que o Sindicato Nacional integre a organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e práticos, bem como, de crítica da institucionalidade inefetiva das COPs.

GTVerbas
A plenária referendou resoluções, já aprovadas em alguns dos grupos mistos, para que o GTVerbas realize um painel sobre as emendas parlamentares e seus impactos no financiamento e autonomia das IES, bem como ações conjuntas, com a Auditoria Cidadã da Dívida, de denúncia e debate do novo pacote fiscal do governo federal.

GTSSA
Nos temas referentes à Seguridade Social e aos Assuntos de Aposentadoria, entre as deliberações está a conclusão da coleta de dados, análise preliminar e ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente, cujo resultados serão apresentados no IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador. A luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, bem como a defesa do abono permanência também foram reafirmadas pela categoria.

GT&C
Conforme decisão do 43º Congresso do ANDES-SN, o ANDES-SN buscará articulação com as instituições de pesquisa e entidades com linha de atuação afinada para a defesa da concepção de CeT expressa no Caderno 28 do ANDES-SN. Também defenderá a iniciação científica e a formação de jovens cientistas, referenciadas na produção de ciência voltada para atender às necessidades e interesses da classe trabalhadora e eliminação das desigualdades sociais. E, ainda, organizará atividades durante a realização da reunião da SBPC, em julho deste ano.

GTCA
Dentre as deliberações para fortalecer a comunicação do Sindicato Nacional, foi decidido avançar na construção na Rede Nacional de Comunicação, incluir na programação dos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN atividades associadas à divulgação e ao debate da Atualização do Plano Nacional de Comunicação da entidade. Também foi aprovada a elaboração de um novo site para o ANDES-SN.

“O 43º Congresso do ANDES-SN, na mesa que discutiu o Plano Geral de Lutas, aprovou importantes resoluções sobre os temas de Carreira, do GTPAUA, do GT de Seguridade Social e Aposentadoria, do GTCA, reafirmando principalmente as discussões que tinham sido aprofundadas e acumuladas no 15º Conad Extraordinário, sobre a questão da carreira única, a necessidade de seguirmos fazendo uma luta unitária com trabalhadores e trabalhadoras da educação básica na defesa do piso salarial do magistério, apontando esse piso como piso gerador da malha salarial dos professores e das professoras do Setor das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital”, avaliou Raquel Dias, diretora do ANDES-SN que presidiu a mesa da segunda parte do Tema 3.

Sobre os temas da Seguridade Social e Aposentadoria, Raquel destacou a aprovação de importantes resoluções, como a defesa dos direitos de aposentadoria, da paridade, da integralidade, e da luta pelo fim da contribuição previdenciária e pelo reposicionamento e reenquadramento dos aposentados, a partir dos acordos estabelecidos na última greve de 2024. Segundo a diretora, outro tema que envolveu as e os participantes foi a discussão sobre a luta da categoria docente e o papel do sindicato nesse contexto de crise climática. “Esse é um debate fundamental para que a gente possa seguir fazendo uma luta pela existência da própria humanidade, num contexto de crise que não só é climática, mas também do próprio sistema do capital, que destrói o planeta, explora o trabalhador e precariza as condições de trabalho, que são afetadas, fundamentalmente, por esse processo de destruição do planeta”, concluiu.

Devido ao teto para término do Congresso, alguns textos de resolução não foram apreciados pela plenária. Os itens não votados no 43° Congresso foram remetidos para deliberação no 67° Conad, que acontecerá em Manaus (AM) no meio do ano. Raquel Dias compôs a mesa da plenária acompanhada de Fernando Lacerda, na vice-presidência, Lila Xavier Luz, como relatora, e César Beras, como responsável pela ata.