Em audiência pública, ADunicamp se posiciona contrária ao PIDS e reforça luta por um Barão Geraldo socialmente justo e ambientalmente equilibrado

A diretoria da ADunicamp marcou presença na segunda audiência pública para discutir o polêmico projeto de lei (PL 3/2014) que propõe a criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), no distrito de Barão Geraldo. Realizada no último sábado, 30 de novembro de 2024, na Câmara Municipal de Campinas, a audiência reuniu vozes críticas ao projeto, incluindo representantes da sociedade civil, ambientalistas e entidades acadêmicas.

O PIDS, de autoria do governo Dário Saadi (Republicanos), enfrenta forte oposição de moradores, vereadores progressistas e coletivos organizados, que denunciam a falta de planejamento urbano e o risco de graves impactos ambientais e sociais. 

Além da ADunicamp, outros coletivos, ambientalistas de Campinas e entidades representativas dos movimentos sociais estiveram presentes na audiência pública, como o Movimento Mobiliza Barão e também o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), que protocolaram propostas de alterações ao PL que pedem garantias de preservação do meio ambiente e de criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para implantação de conjuntos habitacionais para pessoas de renda mais baixa, além de outras mudanças importantes.

A posição da ADunicamp
Durante a audiência, a vice-presidenta da ADunicamp, professora Silvia Amaral (FEF), utilizou a tribuna para reforçar a posição contrária da entidade. Ela destacou dois documentos emitidos pela entidade e compartilhados com os presentes: o ofício enviado à Reitoria da Unicamp, manifestando a posição contrária da entidade quanto à aprovação e implementação do PIDS, com base em um parecer técnico emitido pelo Condema e a Moção de Repúdio do PIDS aprovada em Assembleia de Docentes, ambos indicando a rejeição do projeto devido a irregularidades graves, como a ausência de um Plano de Macrodrenagem previsto no Plano Diretor de 1996 e a negligência ao princípio da função social da propriedade, garantido pela Constituição e regulamentado pelo Estatuto das Cidades.

“A implantação do PIDS, tal como apresentada, desconsidera os direitos coletivos e os princípios de sustentabilidade. Ele não atende às necessidades reais da população, especialmente dos setores mais vulneráveis, e coloca em risco o equilíbrio ambiental de toda a região”, destacou a vice-presidenta. Estiveram presentes também na audiência as diretoras da ADunicamp Regina Celia da Silva (CEL) e Eneida de Paula (IB).

Moção de Repúdio ao PIDS
A ADunicamp também distribuiu à população presente cópias da Moção de Repúdio ao PIDS, aprovada em Assembleia de Docentes e encaminhada à Reitoria da Unicamp e à Câmara Municipal de Campinas. Esse documento reflete o compromisso da entidade com uma política urbana inclusiva e ambientalmente responsável.

O projeto não prevê soluções nem alternativas para o trânsito – transporte público e ciclovias para uma mobilidade urbana limpa, alternativa, compartilhada e sobretudo integrada à cidade. As propostas advindas do processo participativo que ocorreu ao longo de 2023, conquistado pelos moradores de Barão Geraldo, foram todas praticamente não acolhidas pela Prefeitura.

A ADunicamp manifesta também sua preocupação com a relação entre o HIDS – hub científico e tecnológico liderado pela Unicamp – e o PIDS. Sabemos que o PIDS não é condição para a implementação do HIDS. Porém, a Unicamp e a PUC têm sido instrumentalizadas para legitimar um projeto predador que favorece a especulação imobiliária baseado em uma lei de zoneamento que deveria ser revogada diante do contexto de emergência climática.

Durante a audiência, a entidade somou forças com movimentos sociais e ONGs para exigir transparência e alterações profundas no projeto.

O debate em torno do PIDS não é apenas sobre a gestão territorial de Barão Geraldo, mas também sobre o modelo de desenvolvimento que desejamos: um que priorize os interesses coletivos, respeite o meio ambiente e enfrente a desigualdade habitacional. A oposição ao PIDS não se resume à crítica; é uma defesa intransigente de uma Campinas que valorize as pessoas, e não apenas os interesses do mercado imobiliário.

A mobilização segue. A ADunicamp reafirma seu compromisso em dialogar com a sociedade e pressionar as autoridades públicas para que o projeto seja reformulado ou rejeitado. Para a entidade, a luta contra o PIDS é parte de uma resistência maior contra retrocessos urbanos e ambientais, reiterando a importância de uma Unicamp comprometida com o desenvolvimento social e sustentável.