Alteração estatutária da ADunicamp entra em fase final e votação terá início no próximo dia 26 de março


Após três meses de avaliação por parte de associados(as), a redação final está pronta para ser votada. Confira aqui a proposta do novo Estatuto da ADunicamp

No próximo dia 26 de março de 2024*, a Diretoria da ADunicamp dará início à fase final do processo de revisão estatutária da entidade. Nesta data, a redação do texto proposto para o novo estatuto (leia aqui) será colocada em votação via Assembleia Permanente.

O processo teve início em outubro de 2022, quando a Diretoria da ADunicamp e o LBS Advogadas e Advogados, escritório responsável pelo setor jurídico da entidade, se propuseram a revisar o estatuto vigente da entidade, que, há quase 20 anos, não passava por atualização.

Após essa primeira etapa, os trabalhos culminaram na elaboração de um texto guia que foi apresentado à todos(as) Associados(as), os(as) quais foram convidados(as) a participarem da segunda etapa do processo, denominada “Encontros para Revisão Estatutária da ADunicamp” (confira aqui).

“O Estatuto da ADunicamp necessitava de atualização. A última foi em 2006, quando precisou cumprir formalidade jurídica e adequar o seu estatuto ao do ANDES-SN. Recentemente, fizemos a incorporação de servidores(as) da Carreira PQ da Unicamp em nosso quadro associativo, algo que, em nossa visão, precisa ser homologado via alteração estatutária. Além disso, de 2006 pra cá muita coisa mudou na sociedade, nas relações pessoais, nas relações trabalhistas e, também, na forma de atuar da entidade. Diante disso, a atual gestão topou o desafio de realizar as alterações necessárias para tornar o Estatuto da ADunicamp moderno e que contemplasse as necessidades administrativas, políticas, culturais e sociais da entidade”, afirmou a professora Silvia Gatti, presidenta da ADunicamp.

DESTAQUES

Entre os meses de janeiro e março de 2024 foram realizados quatro encontros. Durante esse período, os(as) associados(as) participantes analisaram a proposta do novo estatuto da ADunicamp, avaliaram o texto e fizeram diversas propostas que foram incorporadas à redação que agora vai para votação.

Dentre as diversas alterações, destacamos o novo Artigo 10, que dispõe das sanções aos associados(as) pelo descumprimento das normas estatutárias da entidade. A nova redação, em seu parágrafo 1º, tipifica quais são os atos passíveis de penalidades: “casos de assédio moral, assédio sexual, violência étnico-racial, de gênero e sexualidade e outras formas de preconceito e discriminação ocorrido entre associados, diretoria e/ou funcionários(as) da ADunicamp”, diz o documento.

Outro destaque importante encontra-se nas Disposições Gerais. Neste ponto, com a aprovação do novo Estatuto, ficará determinada a criação dos Departamentos de Aposentados, de Arquivos, de Educação e Formação Sindical e de Bem-viver. Estes novos setores serão coordenados por associados(as) que, convidados(as) pela Diretoria, serão corresponsáveis pelo andamento dos trabalhos referente a cada área.

VOTAÇÃO

Como dito anteriormente, a votação do novo texto para o Estatuto da ADunicamp terá início no dia 26 de março de 2024, quando será aberta a Assembleia Permanente para que associados(as) possam votar pelo “sim” ou pelo “não”.

Serão disponibilizadas duas urnas. Uma ficará fixa na sede da ADunicamp e outra será itinerante. Para esta segunda urna, será constituído um calendário de visitas às Unidades de Ensino e Institutos, com o apoio do Conselho de Representantes da entidade.

A votação chegará ao fim no dia 22 de maio de 2024, quando será encerrada a Assembleia Permanente e será feita a contagem dos votos.

Acesse aqui e confira a proposta de Novo Estatuto para a ADunicamp.

 

*Matéria editada em 20 de março de 2024. Diferentemente do que foi publicado originalmente, a Assembleia referente à alteração estatutária será realizada no dia 26 de março de 2024. Neste dia 20 de março de 2024,  a ADunicamp foi comunicada pela Coordenação do Fórum das Seis de que, no dia 25 de março, haverá reunião entre o Fórum e a Comissão Técnica do CRUESP. Por este motivo, a convocatória da Assembleia apresentou a data de 26 de março como dia de relaização da mesma.


4 Comentários

ADunicamp

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ADunicamp

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ADunicamp

[…] Subsídio – Alteração estatutária da ADunicamp entra em fase final e votação terá início no próximo dia … […]

Paulo Cesar Centoducatte

No processo de alteração do regimento, segundo o texto abaixo (anexo 1), haverá uma votação NÃO PRESENCIAL em assembleia geral permanente. Essa forma de rito não está previsto no regimento da ADunicamp. O rito correto, segundo o Artigo 59 (reproduzido abaixo, Anexo 2), é a proposta ser aprovada, em assembleia com quorum de 10% dos sindicalizados , com no mínimo 60% de votos favoráveis e em seguida ser submetido e aprovado em um plebiscito por maioria simples. O rito com 0 qual a diretoria está conduzindo o processo é passível de anulação e com certeza o será. Paulo Cesar Centoducatte. Anexos: (1) "No próximo dia 25 de março de 2024, a Diretoria da ADunicamp dará início à fase final do processo de revisão estatutária da entidade. Nesta data, a redação do texto proposto para o novo estatuto (leia aqui) será colocada em votação via Assembleia Permanente." (2) ARTIGO 59 – A reforma do presente Regimento só poderá ser feita em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, por deliberação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos sindicalizados presentes, respeitado o quorum de 10% (dez por cento). ¶ único – Esta reforma de Regimento deverá ser referendada por uma consulta plebiscitária mediante o envio de cédulas especiais a todos os sindicalizados quites e exigindo-se para sua aprovação, maioria simples.

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