Entidades representativas do funcionalismo paulista preparam uma importante atividade: o ‘1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo’, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A atividade vem sendo organizada por cerca de 80 entidades, entre elas o Fórum das Seis, que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, e terá modelo híbrido, com uma oferta de 250 vagas presenciais – na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) – e mil vagas pela plataforma Zoom. 

O objetivo é debater os desafios do funcionalismo em 2023 e montar estratégias para valorização e melhoria da qualidade do serviço público no estado, entre elas a criação de uma mesa de negociação permanente com o governo do estado, para debater as pautas das categorias. O encontro deve servir para impulsionar a mobilização conjunta contra o arrocho salarial, pela garantia de melhores condições de trabalho, contra a reforma administrativa e as privatizações. 

Como participar 

Para participar do encontro (presencial ou online), é preciso se inscrever por meio do link

https://bit.ly/EncontroServidoresSP

Serviço  

Data: 23 e 24 de fevereiro
Horário: 9h às 16h
Local: Sede do Centro do Professorado Paulista (CPP)
Endereço: Av. da Liberdade, 928, Liberdade, São Paulo

Reforma administrativa está entre ‘prioridades nos 100 primeiros dias” do governo Tarcísio. Direitos do funcionalismo e qualidade dos serviços públicos estão em risco 

Por meio do Decreto nº 67.473, publicado no Diário Oficial do Estado de 7/2/2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determina a criação de um grupo de trabalho para “elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas da administração pública estadual”. O GT terá oito membros, sendo dois de cada órgão envolvido: Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria de Gestão e Governo Digital, Procuradoria Geral do Estado. De acordo com decreto, o GT terá até 30 dias para apresentar seu relatório.

Tarcísio justificou a pressa por considerar o andamento da reforma administrativa como uma das prioridades em seus 100 primeiros dias de governo.

Os fatos dos últimos anos mostram aos servidores e às servidoras paulistas que é preciso debater o assunto – um dos temas do 1º Encontro – e preparar a mobilização.

Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, e também sinalizava com o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. A retirada de pauta não significa, por certo, que outras propostas semelhantes não possam ser apresentadas, exigindo atenção e mobilização permanentes.

No âmbito estadual, o ex-governador João Doria chegou a aprovar um projeto de lei (PL 529) no final de 2020, que subtraiu direitos do funcionalismo e fechou órgãos públicos. Inicialmente, o projeto previa a extinção de 10 órgãos públicos e atacava diretamente as universidades estaduais e a Fapesp, exigindo que ‘devolvessem’ ao estado as suas reservas técnicas, o que implicaria em prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão na época. A reação das categorias fez o governo recuar parcialmente, deixando de lado o confisco de recursos das universidades e da Fapesp, bem como o fechamento de quatro dos órgãos públicos ameaçados (Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro – FOSP, Fundação Instituto de Terras – Itesp e Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc). Mas outros (Fundação Parque Zoológico, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, Instituto Florestal e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp), importantes para a população, não escaparam do desmonte. 

A investida de Tarcísio, agora, demonstra a intenção de avançar em novos ataques.

Privatizações 

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP (Sabesp) está na mira do governador Tarcísio, que pretende privatizá-la até final de 2024. Com 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas, a empresa tem capital aberto, sendo o governo o principal acionista (50,3%). Entre janeiro e setembro de 2022, a Sabesp acumulou lucro de R$ 2,47 bilhões e desperta interesses dos grandes grupos privados da área de energia.

Tarcísio também deseja privatizar o Porto de Santos, mas o órgão é controlado pelo governo federal, que se manifestou contrário à venda.

“Estou com saudades de bater o martelo das privatizações”, disse o governador (Portal Metrópoles, 15/2/2023). A declaração ocorreu após ele ser chamado de “Thorcísio”, apelido que surgiu em 2021 quando bateu com força o martelo no arremate no leilão da rodovia Presidente Dutra.

Preparar a mobilização 

O programa de governo de Tarcísio de Freitas já deixava clara a linha a ser seguida: terceirizações/privatizações, esvaziamento dos serviços públicos, ataques aos direitos do funcionalismo. Suas primeiras iniciativas, portanto, não surpreendem, mas exigem atenção e mobilização! A realização do ‘1º Encontro dos Servidores e Servidoras Públicos do Estado de São Paulo’ será um passo importante.

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