NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO A MAIS UM ATAQUE DO GOVERNO PAULISTA À EDUCAÇÃO PÚBLICA
No final da tarde do dia 27 de novembro de 2024, o governo paulista, sob comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Felício Ramuth (PSD), com a conivência da sua base na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), consolidaram mais um brutal ataque à educação pública paulista.
Sob o falacioso argumento de flexibilização dos recursos da educação para possibilitar transferência para a saúde, dado o envelhecimento populacional, as e os aliados de Tarcísio de Freitas aprovaram alteração da Constituição Estadual, reduzindo a verba vinculada anual da educação pública estadual em 16,5% (de 30%, vigentes desde 1989, para 25% da receita de impostos). A educação pública paulista perderá, apenas em 2025, primeiro ano de vigência, cerca de R$ 11 bilhões.
A medida busca regulamentar manobras feitas por sucessivos governos nos últimos anos que, para cumprir os 30% constitucionais, incluíam no cômputo da educação o pagamento de pessoas aposentadas e pensionistas. O Tribunal de Contas do Estado vinha aprovando as contas do governo com alertas sobre a ilegalidade desta inclusão.
Fato é que, ao invés de cumprir o estabelecido constitucionalmente, o governo decide cortar verbas da educação, em todos os níveis, inclusive do ensino superior. O orçamento destinado às universidades estaduais paulistas – Unicamp, Unesp e USP – está incluído no montante da educação, de forma que, a redução poderá impactar também o financiamento destas instituições.
Somados a este ataque, a militarização e privatização de escolas públicas, o avanço da plataformização, os baixos salários do(a)s profissionais da educação e absoluto descaso e abandono dos espaços educacionais, a política de Tarcísio de Freitas – Felício Ramuth reproduz a lógica neoliberal de governos de extrema direita. Vale lembrar que o atual secretário de educação, Renato Feder, atacou a educação do estado do Paraná e agora faz o mesmo em São Paulo.
A Diretoria do ANDES-SN se soma ao Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza – e repudia mais este ataque desferido contra a educação paulista!
Brasília (DF), 28 de novembro de 2024.
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
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