Docentes reunidos em Assembleia nesta quarta-feira, dia 22 de maio de 2024, aprovaram MOÇÃO de repúdio e protesto contra a violência policial praticada pela Polícia Militar contra estudantes na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9 de 2024, que cria o Programa “Escola Cívico-Militar” no Estado, realizada na terça-feira, dia 21 de maio.

O documento revela a prática do Governo atual do Estado de São Paulo de utilizar de violência e força bruta para criminalizar os movimentos sociais. Além disso, o documento lembra que “que essa mesma polícia que oprime e mata foi gratificada com um aumento salarial de mais de 20% em 2023, tendo registrado nos últimos 12 meses uma taxa de letalidade de 138% em relação ao período anterior. A polícia segue matando e oprimindo em escala vertiginosa”. Confira abaixo a moção na íntegra.

“A Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp) manifesta seu veemente repúdio à ação truculenta da Polícia Militar de São Paulo na Alesp nesta terça-feira (21 de maio) contra manifestantes contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9 de 2024, que cria o Programa “Escola Cívico-Militar” no Estado. O PLC foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra e, caso não haja resistência e mobilização massivas, poderá ser implementado na rede pública do ensino fundamental, médio ou na educação profissional, em novas e antigas escolas.

A violência empregada por um efetivo de dezenas de policiais contra jovens estudantes e deputados e deputadas contrários ao projeto não constitui uma ação isolada da polícia e evidencia uma vez mais a política de um governo que, através da força bruta e de propostas insidiosas de alteração da legislação, visa criminalizar a pobreza e os movimentos sociais.

Não resta dúvida que o desmonte da Educação pública no estado de São Paulo em todos os níveis é uma das pautas prioritárias do governador Tarcísio de Freitas e que se concretiza a passos largos em ações coordenadas, haja vista a cronologia dos fatos ocorridos nas últimas semanas: a proposta de redistribuição da cota entre as Estaduais Paulistas e o corte de 30% do financiamento da FAPESP (proposta da Lei de diretrizes Orçamentárias publicada no Diário Oficial de 2 de maio); aprovação do projeto das escolas cívico militares, a PEC 9/2023 que reduz a destinação mínima de recurso para a educação de 30% da receita dos impostos, conforme previsto na constituição estadual de 1989, para apenas 25%.

Lembramos que essa mesma polícia que oprime e mata foi gratificada com um aumento salarial de mais de 20% em 2023, tendo registrado nos últimos 12 meses uma taxa de letalidade de 138% em relação ao período anterior. A polícia segue matando e oprimindo em escala vertiginosa.

As cenas de brutalidade amplamente divulgadas nas redes sociais nas últimas horas ostentam sob olhares incrédulos a face mais sinistra da violência de Estado perpetrada por Tarcísio de Freitas e são um registro do ataque infame e permanente à Educação no Estado

Não podemos compactuar com a banalização do mal.”