Reunido no último dia 31 de março em reunião ordinária, o Conselho Estadual de Saúde (CES/SP) de São Paulo deliberou por recomendar ao Secretário de Saúde do Estado, Dr. Eleuses Paiva, e ao Governador Tarcísio de Freitas, a manutenção do convênio com a Unicamp para a gestão do Hospital Estadual de Sumaré (HES).

Em ata publicada, o CES/SP destacou que o convênio é anterior a abertura do HES para a população e se deu por solicitação da própria Secretaria. “A assinatura do primeiro convênio é até anterior à inauguração do Hospital, e foi celebrada em 17/08/2000. Naquela ocasião foi a Secretária do Estado quem solicitou à Unicamp que fizesse a gestão do Hospital considerando uma experiência exitosa desta última na intervenção do Hospital Conceição Imaculada de Sumaré que atravessava uma grave crise”.

Além disso, a ata destaca os diversos prêmios que o HES recebeu nesses mais de 25 anos de convênio com a Unicamp. “Essa união de um hospital estadual regional com uma universidade pública de excelência (a Unicamp é considerada a segunda melhor universidade do Brasil em inúmeros processos avaliatórios) culminou com um corpo profissional altamente qualificado que realiza assistência, ensino, pesquisa e inovação de forma exemplar para o SUS. Exemplo dessa assertiva são os inúmeros prêmios e reconhecimentos já recebidos por esse hospital”, dos quais destacamos o “Prêmio de 1º Lugar dentre os Melhores Hospitais Públicos do Brasil”, que reconheceu a gestão da Unicamp e o atendimento 100% SUS do HES.

Por fim, o Conselho recomenda a manutenção do convênio e indica a necessidade de “viabilizar de forma mais permanente essa aliança de sucesso entre esses dois entes estaduais”, a Unicamp e o HES. Confira a íntegra da ata abaixo:

O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES/SP, em sua 351ª Reunião Ordinária realizada em 31/03/2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Art. 1º, § 2º combinado com a Lei Estadual 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/1994 e em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição do Estado de São Paulo de 1989, na Constituição Federal de1988, e na Lei Orgânica do SUS 8.080/1990,

 CONSIDERANDO QUE:

O Hospital Estadual de Sumaré – HES hospital próprio da SES/SP – foi inauguradoem20/09/2000. Desde sua inauguração está sob gestão da Unicamp através de Convênios celebrados a cada 5 anos entre a SES e a Unicamp com a interveniência da Funcamp – Fundação para o Desenvolvimento da Unicamp.

A UNICAMP – uma das três Universidades públicas paulistas – é uma autarquia estadual em regime especial, que tem como finalidades precípuas o ensino, a pesquisa e a extensão.

A FUNCAMP – fundação de direito privado – é credenciada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de São Paulo como fundação de apoio à UNICAMP.

A assinatura do primeiro convênio é até anterior à inauguração do Hospital, e foi celebradaem17/08/2000. Naquela ocasião foi a SES quem solicitou à Unicamp que fizesse a gestão do Hospital considerando uma experiência exitosa desta última na intervenção do Hospital Conceição Imaculada de Sumaré que atravessava uma grave crise.

A Universidade prontamente se organizou para poder assumir a gestão desse novo hospital dando uma resposta positiva a uma importante necessidade do SUS da região metropolitana de Campinas. A Universidade entendeu também que esse hospital de nível secundário de complexidade poderia vir a ser um excelente campo de ensino complementar às atividades de ensino em seus cursos da área da saúde e trabalhou nesse sentido.

Hoje o Hospital Estadual de Sumaré – HES tem 249 leitos ativos e conta com corpo profissional próprio contratado pela FUNCAMP mediante processo seletivo, com recursos do SUS repassados pela SES/SP nos termos do convênio. Além desses profissionais estão também presentes professores da faculdade de medicina e de outros cursos da saúde da Unicamp como objetivo de proporcionar ensino, pesquisa e inovação nas dependências desse hospital, qualificando sua atuação. A presença desses professores é custeada com recursos do orçamento da Universidade e não oneram o orçamento do HES.

No ano de 2024 o HES realizou 12 546 internações, 45 911 consultas ambulatoriais, 15377atendimentos de urgência referenciada, 7 718 cirurgias, 2204 partos e 407 internações em UTI neonatal, apenas para citar alguns números da sua atividade assistencial.

Nesse mesmo ano, aprendendo com e, apoiando essa atividade assistencial, passaram pelo HES 807 alunos dos cursos de graduação da UNICAMP (medicina, enfermagem, farmácia e nutrição) e 259 residentes (do curso de medicina ou da equipe multiprofissional).

Essa união de um hospital estadual regional com uma universidade pública de excelência (a Unicamp é considerada a segunda melhor universidade do Brasil em inúmeros processos avaliatórios) culminou com um corpo profissional altamente qualificado que realiza assistência, ensino, pesquisa e inovação de forma exemplar para o SUS. Exemplo dessa assertiva são os inúmeros prêmios e reconhecimentos já recebidos por esse hospital alguns dos quais detalhamos a seguir, em ordem cronológica:

2001 – Prêmio Qualidade Hospitalar – Categoria Nacional Ministério da Saúde

2002 – Acreditação Nacional de Qualidade Nível I

2003 – Acreditação Nacional de Qualidade Nível II

2005 – Credenciamento -Hospital Amigo da Criança

2005 – Credenciamento – Hospital de Ensino

2006-2024 – Acreditação Nacional de Qualidade Nível III (realização de manutenção anual e recertificação a cada três anos)

2010 – Prêmio Melhores do Estado/10º Maternidade

2011 – Prêmio Amigo do Meio Ambiente 2011 – Prêmio pela Excelência na Enfermagem – Coren

2012-2024 – Certificação Internacional de Qualidade – Canadense (realização de manutenção anual e recertificação a cada três anos)

2013 – Prêmio Amigo do Meio Ambiente

2014 – Prêmio Excelência em Saúde – Enfermagem Management

2016 – Prêmio de Práticas Inovadoras de Respeito à Dignidade Humana e aos Direitos Humanos

2022 – Prêmio de 1.º Lugar dentre os Melhores Hospitais Públicos do Brasil

Este último prêmio coroou a atuação de um hospital estadual, 100%SUS, muito bem inserido no programa de regionalização da SES/SP, um “brinco “para o Estado de São Paulo e que é fruto da aliança entre dois entes públicos estaduais, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde e de outro a Universidade Estadual de Campinas, aliança esta que dura quase25anoseque tem sido muito positiva para ambas as partes. A ampliação dos campos de estágio para os estudantes de medicina e residência médica permitiu que a Unicamp ampliasse suas vagas para a medicina no vestibular e aumentasse as vagas de residência médica, formando bons médicos e bons especialistas.

Se por um lado a Unicamp contribuiu para o HES se qualificar, por outro gerir o hospital permitiu que a Unicamp ampliasse suas vagas de graduação e residência médica e proporcionasse um ensino mais adaptado à realidade da população brasileira.

O Artigo 200 da Constituição Federal afirma:

“Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

…

III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

…”

A lei 8080 de 1990 (também conhecida como lei orgânica da saúde) prevê:

“Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS:

…

III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

…

X – o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

…”

O convênio entre a SES/SP e a Unicamp para a gestão do HES neste último períodode5anosse encerra em 31/07/2025. A Secretaria já informou a Unicamp que não pretende renovar esse convênio e que vai abrir chamamento público para seleção de Entidade Privada previamente qualificada como Organização Social Saúde (OSS) para o gerenciamento técnico e administrativo do HES.

A Unicamp tem grande interesse, considerando as alegações dadas anteriormente, na manutenção desse convênio. Frente aos eventuais impedimentos alegados pela SES/SP, a gestão da Universidade propõe duas alternativas:

Pequena modificação da legislação que permitiria a Unicamp continuar comesse convênio com a interveniência da Funcamp (estudo e proposição feitos pela Procuradoria Geral da Unicamp estão sendo encaminhados ao Secretário de Saúde) e/ou transformação da área da saúde da Unicamp em uma Autarquia do Estado vinculada à SES/SP e à Universidade com a incorporação do HES como mais uma de suas unidades de ensino.

As duas proposições acima não são mutuamente excludentes, e podem ser complementares. A proposição número 1 é mais ágil pois dependeria de uma proposta que partiria do Governador à Assembleia Legislativa de modificação da lei complementar que estabelece o Código de Saúde no Estado. Não antevemos nenhuma dificuldade à aprovação dessalei pela Alesp considerando o apoio que a Unicamp vem recebendo de inúmeros deputados em relação a essa matéria.

A segunda proposição demanda mais tempo, alguns anos provavelmente e não seria factível até a data de término do convênio, mas é ainda uma boa solução a médio e longo prazo.

Dessa forma o Conselho Estadual de Saúde recomenda ao Secretário da Saúde e ao Governador do Estado de São Paulo a manutenção do Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Unicamp para a gestão do Hospital Estadual de Sumaré-HES/SES/SP, e que se envidem os esforços necessários para viabilizar de forma mais permanente essa aliança de sucesso entre esses dois entes estaduais.